Emprego de coação moral

9954 resultados para Emprego de coação moral

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Não é culpado quem comete o crime:. Coação irresistível. a) sob coação irresistível ou ... por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua espontânea vontade e com ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ARTIGO 8. Havendo prisão em ... o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da ... na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ..., quando coactos ou ameaçados de coação que lhes tolha a liberdade de depor, ou a ... fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a ...Emprêgo de fôrça. ARTIGO 234. O emprego de fôrça só é permitido quando ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3"... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há ... se decorreu de erro de fato ou de coação. Parágrafo único. A legitimidade para a ação ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste ...ão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:. I- por ação anulatória, ... efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-596100-97.2002.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao apreciar os embargos declaratórios, o Regional explicitou claramente a matéria a cujo respeito a parte requeria declaração, afirmando haver fundamentação suficiente no acórdão embargado. Infere-se dessa decisão que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas

    ...VÍNCULO DE EMPREGO E VÍNCULO SOCIETÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Está ob coação moral (vis compulsiva) o empregado que aceita ...
  • Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE ...
  • Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE ...
  • Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE ...
  • Acórdão nº 1.0702.10.077258-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - MAJORANTES COMPROVADAS - FRAÇÃO MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CAUSA SUPRALEGAL DE ...
  • Processo nº 0007200-21.2012.8.19.0006 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Maio de 2017

    Ementa: Apelações Criminais. Delitos de Tráfico de Substância Entorpecente e Associação, Agravados Pelo Emprego de Arma de Fogo. Acusados que Foram Absolvidos Quanto Ao Delito de Associação, Restando Apenas O Réu Rafael Condenado Pela Prática de Crime Previsto No Artigo 33, C/c 40, Vi, Ambos Da Lei 11.343/06. Acusado que Guardava, Sem Autorização e Em Desacordo Com Determinação Legal Ou...

    ... E ASSOCIAÇÃO, AGRAVADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ACUSADOS QUE FORAM ... bélico, sem o emprego de qualquer coação física ou m oral. Depoimentos policiais que ... de qualquer coação, física ou moral. Quanto às droga s encontradas embaixo da ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.315373-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DELINEADOS NO CADERNO PROCESSUAL - PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA - PENA ADEQUADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DE ATENUANTES - ROUBO PERPETRADO MEDIANTE ÚNICA AÇÃO...

    ... COMPROVADAS NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - CONCURSO DE AGENTES E ... F., mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu para si quatro ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
    ..., no Juízo cível a apuração do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ...Se o recorrente se reportar a coação, fraude, uso de meios de que trata o art. 237 ou ...
  • Acórdãos nº 0059109-86.2016.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 30 de Novembro de 2017

    REVISÃO CRIMINAL. Roubo duplamente majorado. Concurso de agentes e emprego de arma. Pretensão de absolvição, diante do reconhecimento da coação moral irresistível. Impossibilidade. Requerente que não trouxe prova nova, conforme sustenta, mas sim mera alegação a respeito de fato de que já tinha conhecimento desde o início do processo. Excludente invocada, ademais, que reclamaria prova inequívoca...

    ... Concurso de agentes e emprego de arma. Pretensão de absolvição, diante do reconhecimento da coação moral irresistível. Impossibilidade. ...
  • Acórdão nº 0000736-87.2012.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Novembro de 2013

    PENAL. APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ADEQUAÇÃO. MANTIDO O PRAZO MÁXIMO DE REAVALIAÇÃO DA INTERNAÇÃO. INTELIGÊNCIA

    ... AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM SO FORMAL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE NÃO ...
  • Acórdão nº 1.0470.11.008476-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE - COAUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - COAÇÃO MORAL IRRESÍSTIVEL - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INVIABILIDADE - RECURSO DO SEGUNDO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA - DELAÇÃO PREMIADA - INCABÍVEL.

    ... MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE - COAUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - COAÇÃO MORAL IRRESÍSTIVEL - IMPOSSIBILIDADE - ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
    ...Coação irresistível e obediência hierárquica. Art. 22 ... o respeito à sua integridade física e moral. Trabalho do preso. Art. 39 - O trabalho do preso ...d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ...
  • Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...

    ...- VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...

    ...- VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...

    ...- VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0003.06.016798-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA - SUBSTITUIÇÃO DA...

    ...- VALIDADE - ÁLIBIS NÃO DEMONSTRADO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - MERA ALEGAÇÃO - ... - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE - EMPREGO DE ARMA - MANUTENÇÃO - PENA BASE - REDUÇÃO - ...
  • Acórdão nº 325 de Tribunal Pleno, 28 de Março de 2003

    AÇÃO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ORIENTAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA FÍSICA OU MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. Não se subsume à hipótese descrita no artigo 344 do Código Penal conduta de advogado consubstanciada na orientação de testemunha para depor em determinado sentido, sem que tenha havido emprego de ameaça física ou moral, requisitos imprescindíveis à configuração do...

    ..., DENÚNCIA, PRÁTICA, DELITO, COAÇÃO, CURSO DO PROCESSO. OCORRÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, ...
  • Acórdão nº 2014/0147112-4 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Outubro de 2014

    Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REGIME SEMIABERTO. GRAVIDADE ABSTRATA. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E 440 DO STJ. APLICABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige...

    ... pelo concurso de agentes e o emprego de arma, autorizando o aumento de 3/8, ...moral". O Tribunal a quo , por sua vez, ... do delito, o que configura coação ilegal nos termos das Súmulas n. 440 do ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0262033-10.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020

    APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU POR PRECARIEDADE DA PROVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER APLICAÇÃO DO § 4° DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, ARREFECIMENTO DO REGIME DE PRISÃO, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E...

    ... A ABSOL VIÇÃO POR ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU POR ..., posto que não há prova do efetivo emprego da arma de fogo. O afastamento da ...
  • Efeitos do assédio moral e legislação de referência
    ... ligada ao grau de satisfação do empregado em relação ao seu emprego, como também pelo fato de que reduzirá sua produção em razão das ...[..]. g) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele, coação moral, por meio de atos ou expressões que tenham por objetivo ou efeito ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT