coaçao pedido demissão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-36.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE ... 2.1 - Quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000278-98.2020.5.06.0004), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Para anulação do pedido de demissão, cabia à autora comprovar que este foi realizado sob efeito de algum vício de consentimento previsto no Código Civil (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Nos termos do art. 151 do Código Civil, a coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Para ... -
Acórdão Nº 0021404-98.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. Caso em que a reclamada é confessa fictamente, inexistindo prova apta a infirmar a tese da parte autora quanto à coação ao pedido de demissão. Nulidade do pedido de demissão mantida. Recurso da reclamada não provido no aspecto.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-26.2019.5.06.0008), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo provas do alegado vício de consentimento, é de se considerar válido o "pedido de demissão" formulado pela parte autora. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0020732-51.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial, há que se dar validade ao pedido de demissão do autor. Mantém-se a sentença que indeferiu o pleito.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000574-37.2017.5.06.0292), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Acerca da alegada coação, cabia à reclamante, a prova do fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT). Desse ônus, contudo, pelos elementos dos autos, tenho que não se desincumbiu a contento. Não prospera, pois, a pretensão da recorrente a respeito do reconhecimento da demissão sem justa causa por iniciativa...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Acerca ... -
Acórdão Nº 0020071-51.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-08-2018
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Ordem de transferência da empregada para prestação de serviços em cidade diversa após retorno de benefício previdenciário. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento contratual por parte da empregadora, com ofensa ao disposto no art. 483, "b" e "d",...
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020725-64.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Comprovada a ocorrência de contato habitual com agentes químicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau médio, é devido o correspondente adicional de insalubridade. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial,...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-52.2018.5.06.0181), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. Nos moldes em que se deu a rescisão contratual, por iniciativa do obreira, consistia encargo dele a prova acerca da coação a que disse ter sido submetido, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC e art. 818 da CLT, ônus do qual, não se desincumbiu. Recurso ordinário improvido,...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001395-95.2018.5.06.0101), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO POR INICIATIVA DA TRABALHADORA MANTIDO. Não tendo a autora se desvencilhado do ônus que lhe incumbia de comprovar o arguido vício de vontade de seu pedido de demissão, por ela incontroversamente preenchido e assinado, o qual, inclusive, foi objeto de homologação pelo ente sindical
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão Nº 0020319-36.2021.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. Não existindo prova de coação para o pedido de demissão, é indiscutível que a empregada extinguiu o seu contrato de trabalho por livre e espontânea vontade e que, desse modo, tornou o ato perfeito e acabado. Recurso não provido.
... PEDIDO" DE DEMISSÃO VÁLIDO. Não existindo prova de coa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001406-68.2016.5.06.0013), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA - Não produzindo os reclamantes prova segura e convincente de que teriam sido induzidos ao pedido de demissão, não há como acolher o pleito de conversão de pedido de demissão para dispensa sem justa causa. Recurso da reclamada a que se dá provimento, no particular.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-12.2004.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV. RESCISÃO POR PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Calcada a revista apenas na indicação de afronta ao art. 7º, I, da Constituição da República, que assegura, como direito do trabalhador, -relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros...
... ADESÃO AO PDV. RESCISÃO POR PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Calcada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-08.2013.5.06.0023), 16-06-2016
EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA - Não produzindo o reclamante prova da alegação de que foi induzido a pedir demissão, não há como acolher o seu pleito de conversão de pedido de demissão em dispensa sem justa causa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. ALEGA Ç Ã O DE COA Ç Ã O. AUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001064-59.2018.5.06.0313), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Na hipótese, a testemunha obreira informou que o reclamante tinha interesse em permanecer trabalhando na mesma cidade, de modo que, para que isso ocorresse, precisaria pedir demissão a fim de ser contratado pela empresa que sucedeu a ré no contrato de prestação de serviços. Recurso provido.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001606-68.2017.5.06.0004), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO FORJADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. Alegando sofrer coação moral para assinar pedido de demissão, deve o empregado provar tais fatos de forma robusta. Desse modo em razão de ausência de prova de vício de vontade do empregado, evidenciando que houve um acerto entre empregado e empregador, abrindo mão das verbas para fins de recebimento de...
... PEDIDO DE DEMISSÃO FORJADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021870-61.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de...
... PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001742-26.2017.5.06.0017), 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia à autora comprovar a ocorrência do vício que inquinou o seu pedido, porém não há provas a respeito da matéria, motivo pelo qual entendo que a reclamante não conseguiu se desvencilhar do encargo que lhe cabia. Assim, considero válido o pedido...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-21.2018.5.06.0103), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia ao autor comprovar a ocorrência do vício que inquinou o seu pedido, porém não há provas robustas a respeito da matéria, motivo pelo qual entendo que o reclamante não conseguiu se desvencilhar do encargo que lhe cabia, razão pela qual se considera válido o pedido de demissã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001393-59.2012.5.06.0191), 25-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia ao autor comprovar a ocorrência do vício que inquinou o seu pedido, porém não há provas robustas a respeito da matéria, motivo pelo qual entendo que o reclamante não conseguiu se desvencilhar do encargo que lhe cabia, razão pela qual considera-se válido o pedido de demissã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000274-45.2020.5.06.0171), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Inegavelmente, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, nos termos do artigo 818, I, da CLT, é do autor o ônus de provar que, de fato, foi coagido a pedir demissão. Desse encargo probatório, entendo que ele se desincumbiu a contento. Recurso improvido, no aspecto.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-926/2000-095-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... COAÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Nº 0021125-08.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que o empregado não alegou nem demonstrou a existência de coação na assinatura do pedido de demissão, limitando-se ao relato de situações que entende irregulares e que não se apresentam hábeis a afastar a eficácia do pedido de rescisão contratual formalizado.
... EMENTA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que o empregado não ... -
Acórdão Nº 0001222-13.2014.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE. COAÇÃO. Cumprida a formalidade prevista no art. 477, § 1°, da CLT, presume-se válido o pedido de demissão. A considerar a existência de vício de consentimento que macule esse ato, há de ser reconhecida a nulidade do pedido de demissão formulado pelo empregado.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE. COAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001139-04.2018.5.06.0312), 12-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. Reconhecendo-se que o pedido de demissão do reclamante decorreu de sua livre e espontânea vontade e, inexistindo qualquer vício que anule esse ato volitivo, deve ser reformada a sentença para reconhecer a validade da demissão por iniciativa do empregado. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido.