coaçao pedido demissão
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Acórdão Nº 0020543-58.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DEMISSÃO. VALIDADE. Inexistindo prova hábil a demonstrar a ocorrência de coação irresistível, tem-se como válido e eficaz o pedido de demissão formalizado pela trabalhadora, à míngua de comprovação de que a vontade da empregada tenha sido manifestada com vício de consentimento. Recurso desprovido.
... DEMISSÃO. VALIDADE. Inexistindo prova hábil a demonstrar ... ível, tem-se como válido e eficaz o pedido de demissão formalizado pela trabalhadora, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-680/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - CONFIGURAÇÃO DE COAÇÃO AMEAÇA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA O Tribunal Regional determinou o pagamento de verbas rescisórias, por entender que a rescisão contratual ocorrera sem justa causa, proclamando a invalidade do pedido de demissão obtido mediante coação. Os dispositivos legais apontados não foram violados, na medida em que o v. acórdão recorrido...
... justa causa, proclamando a inval i dade do pedido de demissão obtido med i ante coação. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-21.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... suspeição da testemunha, não obstante o pedido deduzido na sua ação fosse idêntico ao que o ... alegação de coação no "pedido de demissão". Recurso não conhecido. 2 - RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Nº 0020118-04.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Não estando demonstrada, de forma cabal e robusta, a coação no pedido de demissão ou que a autora foi vítima de assédio, não há falar em conversão da rescisão em despedida por iniciativa da empregadora, nem em condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Negado provimento ao recurso
... PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20590-45.2018.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. COAÇÃO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ARTIGO 896 DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO. ...
... NULIDADE. COAÇÃO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE ... DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 715-13.2015.5.09.0011) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. As disposições contidas no art. 10, II, "b", do ADCT determinam a proibição da dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o pedido de rescisão contratual partiu da Reclamante, não estando demonstrado, no acórdão recorrido, nenhum vício de...
... RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. GESTANTE. RENÚNCIA À ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34331/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO - ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional consigna expressamente que não houve coação para que o reclamante pedisse demissão, na medida em que as ameaças efetuadas pela empresa não foram suficientes para lhe causar fundado temor, torna-se inviável o processamento da revista, por violação do artigo 98 do Código Civil, sob pena de contrariedade ao Enunciado nº 126 do...
... A C Ó R D Ã O ... PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO - ENUNCIADO Nº 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34331/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
PEDIDO DE DEMISSÃO COAÇÃO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Quando o Regional consigna expressamente que não houve coação para que o reclamante pedisse demissão, na medida em que as ameaças efetuadas pela empresa não foram suficientes para lhe causar fundado temor, torna-se inviável o processamento da revista, por violação do artigo 98 do Código Civil, sob pena de contrariedade ao Enunciado nº 126 do TST.
... A C Ó R D Ã O ... PEDIDO DE DEMISSÃO COAÇÃO ENUNCIADO Nº 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001609-02.2014.5.06.0142), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. INOCORRÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO EM PARTE DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. A mera alegação patronal de que fornecia equipamentos de proteção individual é insuficiente para afastar a conclusão do expert, pois cabia à empresa comprovar a substituição regular do protetor auricular em todo o...
... RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO" DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE COA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19728/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NULIDADE NÃO CONFIGURADA OMISSÃO QUE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO DA DECISÃO. A alegada omissão do Juízo a quo em examinar a prova de que o reclamante tenha sido coagido a pedir demissão, se existente, ad argumentandum, não caracteriza nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Toda a discussão acerca da existência ou não de coação na assinatura do pedido de
... o reclamante tenha sido coagido a pedir demissão, se existente, ad argumentandum , não ... ência ou não de coação na assinatura do pedido de demissão é suplantada pelo quadro fático ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3474-88.2014.5.02.0201) 04-04-2018
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA COM MAIS DE UM ANO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1185-62.2016.5.10.0017) 02-05-2018
... CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO" DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JU\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001263-37.2015.5.06.0006), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. CONTRATO INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO PROFISSIONAL OU DE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. REQUISITO ESSENCIAL PREVISTO NO ART. 500 DA CLT. INVALIDADE. A assistência sindical ou de autoridade do Ministério do Trabalho, e respectiva homologação, quando da...
... Ela tem por fim garantir a lisura do pedido de demissão, assegurando que a trabalhadora não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001196-52.2018.5.06.0011), 10-12-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Admissibilidade - Recurso tempestivo. Representação regular. Dispensado o recolhimento das custas processuais em face da concessão da gratuidade da justiça ao demandante (ID dcc4c52 - Pág. 5) Preenchidos os demais pressupostos extrínsecos de admissibilidade,
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Acórdão Nº 0021444-49.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE . Não demonstrado qualquer vício de consentimento (erro, dolo, coação), ou o cometimento de fraude, que tenha resultado no pedido de demissão da reclamante, correta a sentença de origem ao indeferir a reversão deste em despedida imotivada. Recurso não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Não demonstrado qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-79.2019.5.06.0144), 30-06-2020
PEDIDO DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA - Não produzindo o reclamante prova segura e convincente de que teria sido induzido ao pedido de demissão, não há como acolher o pleito de sua conversão para rescisão indireta, até porque restou clarividente o intuito obreiro de se desligar da empresa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001865-39.2017.5.06.0012), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ÓRGÃO COMPETENTE. INVALIDADE. Alegando coação ao formalizar pedido de demissão, compete ao autor comprovar a ocorrência do vício que inquinou o seu pedido, do qual, in casu, se desvencilhou a contento através de provas robustas a respeito da matéria, motivo pelo qual mantenho os termos...
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Acórdão Nº 0021475-15.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Considera-se que o ônus de demonstrar a existência de coação para que efetuasse pedido de demissão é da reclamante, nos termos do art. 818 da CLT e 373, I do CPC/15. A autora não demonstrou que tenha sido pressionada pela ré no sentido de pedir demissão ou comprovado algum vício de consentimento capaz de invalidar o pedido juntado aos autos. Negado...
... EMENTA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Considera-se que o ônus de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-39.2016.5.06.0017), 03-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo desnecessário. Satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade, conheço-o, bem como das contrarrazões. MÉRITO. Da nulidade do pedido de demissão. Da...
... MÉRITO. Da nulidade do pedido de demissão. Da reversão da rescisão ... -
Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENALIDADE DE DEMISSÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. PROTELATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1525-29.2012.5.01.0071) 07-02-2018
... PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-43.2011.5.06.0003), 12-12-2012
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Inexiste comprovação de haver a autora sido coagida a ponto de ter cerceada sua liberdade em decidir a respeito do pedido de demissão, o qual, efetivamente, expresso e por escrito, foi dirigido à empresa demandada. Sendo faculdade conferida por lei à empregada, coube ao empregador acatar...
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. COA Ç Ã O. N Ã O COMPROVA Ç ... -
Acórdão Nº 0020081-84.2021.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEMISSÃO. VALIDADE. Inexistindo prova hábil a demonstrar a ocorrência de coação irresistível, tem-se como válido e eficaz o pedido de demissão formalizado pelo trabalhador, à míngua de comprovação de que vício de consentimento na manifestação de vontade. Recurso desprovido.
... DEMISSÃO. VALIDADE. Inexistindo prova hábil a demonstrar ... ível, tem-se como válido e eficaz o pedido de demissão formalizado pelo trabalhador, à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-36.2014.5.06.0003), 11-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE COMPROVADO. NULIDADE DO ATO. Os elementos constantes nos autos apontam, de fato, para a existência de coação capaz de tornar nulo o pedido de demissão. O temor da perda do posto de trabalho, a meu ver, revelou-se como causa provável (artigo 151, do CC/02). A impossibilidade de renovação do contrato de terceirização, além de...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE COMPROVADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001427-08.2011.5.06.0017), 26-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO OBREIRA. PRETENSÃO DIVERSA DA INICIAL. ALTERAÇÃO DA DEMANDA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. O reclamante inovou no recurso ordinário, veiculando pretensão nova - remuneração obreira como base de cálculo do adicional de insalubridade -, diversa do pleito inicial (salário mínimo). Não merece ser...
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. COA Ç Ã O. N Ã O COMPROVA Ç ...