coaçao pedido demissão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000644-98.2015.5.06.0009), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESFAZIMENTO CONTRATUAL. RECISÃO INDIRETA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA. Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando o empregador incorrer em uma das faltas ali previstas. Todavia, para se considerar como grave a falta imputada ao empregador...
... casu , a perseguição e coação para o pedido de demissão, de modo que a continuidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212500-41.2006.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional assentou que o obreiro tinha a opção de não aceitar o pedido de demissão, concluindo que não houve coação por parte da reclamada. Para se chegar a entendimento diverso, seria necessário novo exame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pelo que determina a Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. DURAÇÃO DO...
... 5 Turma EMP/rcb/anp RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSO. MATRIA FTICA ... O Tribunal Regional ... -
Acórdão Nº 0021106-94.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. No caso, não há prova de coação para a realização do pedido de demissão a ponto de transformar a manutenção do vínculo de emprego algo insustentável.
... PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é ... -
Acórdão Nº 0021307-24.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de...
... PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 104100-37.2003.5.01.0005) 02-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Não cabe a esta Corte, em recurso de revista, avaliar se foi ou não mentiroso o depoimento da testemunha patronal, competência exclusiva das instâncias trabalhistas inferiores, conforme determinam as regras processuais da CLT e do CPC. In casu, a convicção jurídica apontada no acórdão regional é no...
... ESTABILIDADE DE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO ... PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Nº 0021373-43.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... havendo provas da suposta coação para o pedido de demissão, mister reformar a sentença tanto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 111-58.2012.5.02.0203) 21-03-2018
... CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0021251-30.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPEDIDA. ART. 484-A DA CLT. A reclamante não prova a existência de extinção contratual na forma preconizada pelo art. 484-A da CLT, tampouco fraude, coação ou vício de vontade a macular o pedido de demissão.
... , coação ou vício de vontade a macular o pedido de demissão ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-908/2005-011-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões, apenas a Corte resolveu a questão de modo...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-04.2020.5.06.0292), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. INSCRIÇÃO DO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DE QUADRO. COMPROVAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. A resilição unilateral do contrato de trabalho pelo empregado (o tradicional "pedido de demissão") constitui fato extraordinário, cujo ônus probatório incumbe à empresa, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do NCPC, uma vez que ao pacto laboral incide...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. INSCRIÇÃO DO PROGRAMA ... -
Acórdão Nº 0021451-47.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada ...
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Acórdão Nº 0020928-45.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
RESCISÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Ainda que o trabalhador tivesse estabilidade acidentária o seu pedido de demissão, devidamente assistido pelo sindicato de sua categoria, importa em renúncia ao direito. No caso a reclamante não logrou comprovar tenha sofrido coação para efetivar seu pedido de demissão. Sentença mantida.
... tivesse estabilidade acidentária o seu pedido de demissão, devidamente assistido pelo ... -
Acórdão Nº 0020191-16.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Caso em que, a despeito do direito à estabilidade no emprego nos termos do item III da Súmula 244 do TST, não restou provada a alegada coação para que a reclamante formulasse o pedido de demissão.
... EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Caso em ... -
Acórdão Nº 0021223-30.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A autora não comprova qualquer mácula (coação) relativa a sua manifestação de vontade exarada com o pedido de demissão, não havendo amparo ao requerimento de que seja este declarado nulo. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICAL. Nos termos da Súmula 86 deste Tribunal, " a...
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. A autora não comprova qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16275/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO A decisão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisnº 6, que dispõe: "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT." PEDIDO DE DEMISSÃO COAÇÃO ÔNUS DA PROVA Não se divisa ofensa aos...
... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT." ... PEDIDO DE DEMISSÃO COAÇÃO ÔNUS DA PROVA ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16275/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO A decisão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 6, que dispõe: "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT." PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO - ÔNUS DA PROVA Não se...
... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT." ... PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO - ÔNUS DA PROVA ... Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001279-51.2016.5.06.0201), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. - A norma contida no art. 477, da CLT, tem caráter cogente, consubstanciada em formalidade legal, que visa proteger a parte hipossuficiente da relação trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não reflete sua livre vontade. No entanto, há que se...
... PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001369-78.2015.5.06.0012), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. - A norma contida no art. 477, da CLT, tem caráter cogente, consubstanciada em formalidade legal, que visa proteger a parte hipossuficiente da relação trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não reflete sua livre vontade. No entanto, há que se...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO ... -
Acórdão Nº 0021628-95.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-12-2020
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PEDIDO DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. Indevida a reintegração no emprego mesmo que não evidenciada falta grave e sendo o empregado membro da CIPA, quando há pedido expresso de demissão no curso do inquérito e não comprovada coação.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. Indevida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000404-03.2015.5.06.0012), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. - A norma contida no art. 477, da CLT, tem caráter cogente, consubstanciada em formalidade legal, que visa proteger a parte hipossuficiente da relação trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não reflete sua livre vontade. No entanto, há que se...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000439-47.2018.5.06.0144), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. - A norma contida no art. 477, da CLT, tem caráter cogente, consubstanciada em formalidade legal, que visa proteger a parte hipossuficiente da relação trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não reflete sua livre vontade. No entanto, há que se...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-484/2002-069-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Descabe falar em ausência de prestação jurisdicional e violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, quando a Decisão do Egrégio Regional é proferida de forma percuciente e fundamentada, embora contrária ao almejado pela Agravante. NULIDADE DA SENTENÇA.
... Regional, ao reconhecer a nulidade do pedido de demissão, desde que formulado sob coação, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111040-38.2003.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso encontra-se sem fundamentação, no tópico, por não atender ao comando do art. 896 da CLT. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, afastando a pretensão de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional....
... NORMA COLETIVA. CRITÉRIO DE DEMISSÃO. No caso, a questão foi dirimida em vista da ... coação ou outro defeito que viciasse o pedido de demissão, nem comprovou que trabalhou no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226200-61.2005.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ADESÃO AO PDV. RESCISÃO POR PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. A Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001153-71.2011.5.06.0008 (01940-1985-141-06-00-5)), 10-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. NÃO COMPROVADA. In casu, o reclamante não logrou êxito em comprovar que houve coação, por parte da reclamada, com relação ao ato de formular seu pedido de demissão. Ressalte-se que o TRCT, juntado aos autos, foi homologado pelo órgão sindical sem nenhuma ressalva quanto à modalidade de rompimento do pacto laboral. Aliás, a única...
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. COA Ç Ã O. N Ã O COMPROVADA ...