cobrança caixa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010296520194058001), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801029-65.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILENE GONZAGA DA SILVA ME REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Hugo Seroa Azi APELANTE: ROSILENE GONZAGA DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelações interpostas pela Caixa Econômica Federal - CEF e pela Empresa em face da sentença que, em sede ... sua vez, a Empresa defendeu a repetição em dobro em razão da cobrança indevida, bem como que os encargos moratórios incidam somente após o ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... que receber os ativos a serem integralizados responsável pela cobrança e recolhimento do imposto sobre a renda devido sobre o ganho de capital, ... representativo de direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro, integrará a base de cálculo da contribuição ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... I - Caixa Econômica Federal; ... II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ... IV - a cobrança não judicial; ... V - a realização de visitas de acompanhamento, de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a ... I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o Estado-Membro da União ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140876620184058100), 15-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA CAIXA APÓS ÓBITO DOS SEGURADOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pela CAIXA em face da sentença proferida que julgou procedente o pedido para condenar a ora recorrente a ressarcir ao INSS todos os valores pagos após os óbitos das beneficiárias...
PROCESSO Nº: 0814087-66.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... ça, renova a preliminar de prescrição da presente ação de cobrança manejada pelo INSS. No mérito, reitera os argumentos de ausência de ... -
Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR AUSÊNCIA DEDISCRIMINAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS OBREIROS, BENEFICIÁRIOS DO FGTS.ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIALCONHECIDO E PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a executada, ora...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001000820194058106), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800100-08.2019.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILBERTO MODESTO DA SILVA ADVOGADO: Samila Gonçalves Loiola APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins
... MODESTO DA SILVA ADVOGADO: Samila Gonçalves Loiola APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... , que julgou procedente pedido formulado na inicial de Ação de Cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GILBERTO MODESTO ... -
Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... anualmente e estabelecerá os valores mínimos para fins de cobrança dos débitos a que se refere o § 8º deste artigo ... § 10 ... , útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058836220204058100), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0805883-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO BRAGA MOREIRA ADVOGADO: George Alves De Souza Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima
... MOREIRA ADVOGADO: George Alves De Souza Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... ência desta Corte firmou-se no sentido de que é legítima a cobrança" da comissão de permanência, desde que não cumulada com correção monet\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066251120164058300), 08-03-2022
PJE 0806625-11.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. CRÉDITO ESTUDANTIL. FIES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Risete Alves da Silva, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica...
... Risete Alves da Silva , no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica Federal , que julgou procedente o pedido e improcedentes os ... 85, § 2º, do CPC), ficando a respectiva cobrança submetida à condição suspensiva, pelo prazo de cinco anos, vez que a ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA. PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS. OMISSÃO. QUESTÃO DECIDIDA PELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 553.710/DF - TEMA 394). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA PRESENTE VIA. PARCIAL CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Em resposta a Recurso Ordinário interposto pelos impetrantes contra...
... caixa, a União há de ... cobrança (Súmula 269/STF) (MS ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO PARCIAL. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS. INOVAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL DOS EMBARGANTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. DESCABIMENTO. SÚMULA 382/STJ. 1. RECURSO ESPECIAL DA...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : FRANCISCO SPISLA - PR012039 ... exequente às sanções devidas pela cobrança de dívida já ... paga, se for o caso ... -
Acórdão nº 0545762-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO REAJUSTADO NOS ANOS DE 1995 E 1996. ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI E RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE DETERMINAM O REAJUSTE ANUAL. UTILIZAÇÃO COMO ÍNDICE O ITEM 1.II DA RESOLUÇÃO MPAS/CPC Nº 3 DE 15 DE MAIO DE 1980. ÍNDICE DE...
... Advogado : Jamil Cabus Neto (OAB: 13637/BA) ... Apelado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ... Advogado ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007659720194058308), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800765-97.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: ANTONIO JOSE LINS DE AZEVEDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CIVIL. CAIXA. REVISIONAL DE CONTRATO COMERCIAL. RENEGOCIAÇÃO. CONTRATO
PROCESSO Nº: 0800765-97.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: ANTONIO ... ção em face de sentença que julgou improcedente a ação de cobrança interposta pela Caixa Econômica Federal, por não ter a parte autora ... -
Processo nº 0064106-10.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Caixa de Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil - Previ. Benefício de ¿renda Certa¿. Repartição Do Resultado Superavitário Entre Todos Os Participantes Do Plano de Benefícios Na Proporção de Suas Contribuições. Cumprimento de Sentença. Levantamento de Valor Incontroverso. In Casu, O Juízo Indeferiu O Pedido de Levantamento Dos Valores...
... SALAZAR DIAS DA COSTA ... Agravado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161948320184058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0816194-83.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO COELHO BARBOSA ADVOGADO: Francisco Augusto Carlos Monteiro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO....
... Particular em face sentença que julgou procedente a Ação de Cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013048720194058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801304-87.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA DALLAS LTDA ADVOGADO: Arthur Telles Nébias e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CEF. AÇÃO DE...
... DALLAS LTDA em face sentença que julgou procedente a Ação de Cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a condenação ... -
Acórdão Nº 0006116-43.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE SERVIÇO DE "CAIXA RESERVA". ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO VINDICADO PELA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- In casu, a agravante se insurge com a decisão proferida pelo magistrado a quo que indeferiu a tutela provisória...
... COBRANÇA DE SERVIÇO DE "CAIXA RESERVA". ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070652520164058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807065-25.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA INEZ CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Expedito Lins Ponte APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL...
... 2º, da Lei nº 5.741/71, para a cobrança de dívida fundada em Contrato de Financiamento Imobiliário ... ção de iliquidez do título extrajudicial, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal CEF instruiu a inicial da Execução Hipotecária ... -
Acórdão nº 0031327-75.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Septiembre de 2013
CIVIL. COBRANÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. I – As despesas de condomínio constituem obrigações propter rem, ou seja, decorrentes da titularidade de um direito real sobre a coisa, sendo de responsabilidade do proprietário, assegurada a possibilidade de regresso a quem tenha assumido o encargo...
... ADVOGADA: CAROLINA VARELA ALÍPIO ... APELADA: CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADOS: SERGIO MEIRELLES BASTOS E ... AGRAVO REGIMENTAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE. PROPRIETÁRIO ... - Em se tratando ... -
Acórdão nº 0031327-75.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Septiembre de 2013
CIVIL. COBRANÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. I – As despesas de condomínio constituem obrigações propter rem, ou seja, decorrentes da titularidade de um direito real sobre a coisa, sendo de responsabilidade do proprietário, assegurada a possibilidade de regresso a quem tenha assumido o encargo...
... ADVOGADA: CAROLINA VARELA ALÍPIO ... APELADA: CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADOS: SERGIO MEIRELLES BASTOS E ... AGRAVO REGIMENTAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE. PROPRIETÁRIO ... - Em se tratando ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015166-98.2018.8.19.0208 (Cível), 02-05-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de cobrança. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Plano Caixa de Pecúlio e Plano CB Mensalidade. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Incompetência territorial rejeitada. Aplicabilidade do CDC. Súmula n. º321 do STJ. Interesse processual configurado. Requerimento administrativo anterior ao...
... 98.2018.8.19.0208 ... Embargante 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de ... cobrança. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado ... do Rio de Janeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081277720214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808127-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE REZENDE QUEIROZ e outros ADVOGADO: Bruno Pires Malaquias e outros AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO....
... de crédito decorrente da cédula exequenda CRÉDITO ESPECIAL CAIXA EMPRESA PARCELADO 15.3515.737.0000029-32" ... Alegam que manejaram ... que reforça seus argumentos no sentido de que há excesso na cobrança efetivada pela Caixa Econômica Federal - CEF ... Indicam novo imóvel ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057261-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE E PECÚLIO CAIXA E DANOS MORAIS. POLÍCIAL MILITAR FALECIDO. VIÚVA E FILHOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELA CAIXA BENEFICENTE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE MÉRITO DE...
... Página 1 de 10 ... Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de ... Iracema dos Santos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202494320194058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820249-43.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DÁVILA DE ARAÚJO E ARAGÃO ADVOGADO: DÁVILA DE ARAÚJO E ARAGÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ARAÚJO E ARAGÃO ADVOGADO: DÁVILA DE ARAÚJO E ARAGÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE ... de Araújo e Aragão contra sentença que, na presente ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ...