codigo de transito 2008
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Acórdão nº 2007/0122722-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÃÃO STJ 8/2008. EXCESSO Ã EXECUÃÃO. INCLUSÃO DE ...
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Acórdão nº HC 103909 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 103.909 - SP (2008⁄0075608-6) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... nos termos do artigo 33, § 2.º, "a", do Código Penal ... 5. Writ não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 116075 / PR de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 116.075 - PR (2008⁄0208664-2) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... HABEAS CORPUS. PECULATO (ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 0011388-33.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julio de 2016
... NO ART. 306, DA LEI N. 11.705/2008 CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUÇÃO ...
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Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 119.213 - PB (2008⁄0236781-1) ... RELATORA : MINISTRA MARIA ... 383 do Código de Processo Penal, não se configurando hipótese ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO ANTONIO PENNA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO....
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019042-66.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0019042-66.2019.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIO MARCONDES DA ROCHA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145947-53.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0145947-53.2018.8.19.0001 Recorrente: GABRIEL BOYER NOGUEIRA LIMA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão nº 0004884-11.2008.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... CRIME DE ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306, DO ... CÓDIGO" DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DIRIGIR EM ... VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA HABILITA\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1107723 / MS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.723 - MS (2008⁄0266366-5) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... ART. 621, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE NOVAS ...
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Acórdão nº HC 102902 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 102.902 - SP (2008⁄0065044-7) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... 180, §1º do Código Penal). Descritos os fatos como sendo expor à ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0069813-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0069813-48.2019.8.19.0001 Recorrente: FERNANDO ARTUR RAGONI DANZIGER Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN-RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 Recorrente: KYVIA VASCONCELLOS RODRIGUES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 3º, do Código, dá uma feição nitidamente patrimonial ao ... Saraiva, São Paulo, 2008, págs. 319⁄322) ... 5. Os deveres ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-40.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... determina o disposto no artigo 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano ... - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base ...
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Súmula nº 526 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
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Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... BRASILEIRO NA REDAO DADA PELA LEI 11.705/2008 VIGENTE POCA DO FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... BRASILEIRO NA REDAO DADA PELA LEI 11.705/2008 VIGENTE POCA DO FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... BRASILEIRO NA REDAO DADA PELA LEI 11.705/2008 VIGENTE POCA DO FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... BRASILEIRO NA REDAO DADA PELA LEI 11.705/2008 VIGENTE POCA DO FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... BRASILEIRO NA REDAO DADA PELA LEI 11.705/2008 VIGENTE POCA DO FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0089753-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 151, II, do Código Tributário Nacional. Se pretender a suspensão ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-50.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...
... da lesão, ou seja, se ocorreu antes ou depois da vigência do Código Civil de 2002 e da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, com ...