codigo de transito 2008
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040375-08.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0040375-08.2018.8.19.0002 Recorrente: ROGER SOUZA MENEZES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECURSO INOMINADO. LEI SECA. RECUSA BAFÔMETRO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230131-62.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da prolação de sentença de mérito em 2008, como competente esta Justiça do Trabalho para ... XXVI, da Constituição Federal, e 114 do Código Civil nem divergência jurisprudencial com os ...
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Acórdão nº 2009/0006320-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... de Noronha, Quarta Turma, julgado em 12.02.2008, DJ 25.02.2008; AgRg na MC 13.047/MT, Rel ... 4. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (conjugada à inexistência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... e da Cofins que efetue exportação dos produtos classificados no código 0901.1 da Tipi poderá descontar das referidas contribuições, devidas em ...
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Processo nº 0040627 de Secao Criminal, 20 de Abril de 2010
... ça SEÃÃO CRIMINAL HABEAS CORPUS N'º 2008.059.06120 ... IMPETRANTE/PACIENTE: DIEGO CORREA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000261-69.2017.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000261-69.2017.8.19.0064 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MARCELO BATISTA DA SILVA Apelados: MARCELO BATISTA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recursos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002083-63.2021.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002083-63.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MAURO DE SOUZA SOARES Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005169-08.2022.8.19.0061 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0005169-08.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS MAURICIO DA SILVA COUTINHO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006655-28.2022.8.19.0061 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00006655-28.2022.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: MARCELA MATURANO DO CANTO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face da sentença proferida
- Acórdão nº HC 119931 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1210013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... ARTIGO 276 DO CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO. CONCENTRAÇÃO DE ... 11.705/2008, que deu nova redação ao artigo 276 do CTB, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-38040/2008-0009-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Deslindada a controvérsia com base na legislação infraconstitucional pertinente à configuração da hipótese de bem de família, Código Civil e Lei 8009/90, eventual ofensa aos preceitos constitucionais invocados no apelo seria apenas indireta, o que não atende ao art. 896, § 2º, da CLT e à Súmula 266 desta Corte.
... pertinente à configuração da hipótese de bem de família, Código Civil e Lei 8009/90, eventual ofensa aos preceitos constitucionais ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0105115-75.2018.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0105115-75.2018.8.19.0001 Recorrente: GUSTAVO SILVA NUNES Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM; ... XX - artigos e aparelhos de próteses ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ítulo, para fins de processamento, um código seqüencial que não constará da lei ... e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... "( ... )O Código de Processo Penal foi modificado pela Lei 2008 que, dentre outras alterações, estabeleceu que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... será atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código seqüencial que não constará da respectiva Lei, devendo as ...
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Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
... conduzia seu veculo, na data de 31/05/2008, pelas ruas no centro da cidade de Macap, sob a ...
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Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
... conduzia seu veculo, na data de 31/05/2008, pelas ruas no centro da cidade de Macap, sob a ...
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Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
... conduzia seu veculo, na data de 31/05/2008, pelas ruas no centro da cidade de Macap, sob a ...
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Acordao Nº 25067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
... conduzia seu veculo, na data de 31/05/2008, pelas ruas no centro da cidade de Macap, sob a ...
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Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... 306 do CTB, com redao da Lei n 11.705/2008 - Decreto n 6.488/2008 - Embriaguez ao volante - ...
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Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... 306 do CTB, com redao da Lei n 11.705/2008 - Decreto n 6.488/2008 - Embriaguez ao volante - ...
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Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... 306 do CTB, com redao da Lei n 11.705/2008 - Decreto n 6.488/2008 - Embriaguez ao volante - ...
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Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... 306 do CTB, com redao da Lei n 11.705/2008 - Decreto n 6.488/2008 - Embriaguez ao volante - ...