código doença
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-17.2016.5.06.0001), 12-11-2019
EMENTA: DA NULIDADE DA DISPENSA. DA DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes a relevância do fundamento e quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos e o Comunicado de Acidente de Trabalho, emitido em momento posterior, com a concessão do auxílio-doença acidentário - código B-91, de forma retroativa, revelam que a trabalhadora se encontrava enferma no momento da dispensa, não há que se...
... DA DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes a relevância do fundamento e quando o acervo ... posterior, com a concessão do auxílio-doença acidentário - código B-91, de forma retroativa, revelam que a trabalhadora se encontrava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-05.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DATA DA CIÊNCIA DA DOENÇA NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE SE CONCLUIR PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL VINTENÁRIA, OU, SUCESSIVAMENTE, DA PRESCRIÇÃO CIVIL TRIENAL. 1 - O TRT manteve a sentença que extinguiu o...
... ANTERIORES À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DATA DA CIÊNCIA DA DOENÇA NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-592500-89.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por alegação de violação dos artigos 93, IX da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 5
... Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL ... - LER/DORT - MOMENTO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-81.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. A indenização por danos materiais tem por objetivo ressarcir o lesado dos danos emergentes sofridos, ou seja, aqueles que causam diminuição imediata de seu patrimônio, bem como dos lucros cessantes, quando for privado de auferir ganhos futuros, ainda que de forma temporária. Nesse contexto, tendo o e. Regional...
... 186, 927 e 944 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido ... 2. DANOS MORAIS. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-66.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. A Corte Regional indeferiu o pedido de indenização de seguro de vida, concluindo que o caso vertente não autoriza a concessão desse direito, previsto no instrumento coletivo. Consignou: -não há como aplicar no caso em questão o disposto na cláusula 30, letra b, da CCT 2010/2011 (fl. 108), pois não restou comprovado o nexo...
... foi aposentado por invalidez, em razão de acidente do trabalho ou doença profissional, mas, por benefício previdenciário propriamente dito, que eria doença comum, tanto que a sua aposentadoria ocorreu pelo código 32 e não 92". A parte requer a reforma do julgado a partir de premissa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-49.2016.5.06.0142), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO VITALÍCIA. PARCELA ÚNICA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO À TÍTULO DE PENSIONAMNETO. O INSS concedeu ao reclamante o auxílio doença (código B91). Ato contínuo, a Autarquia Previdenciária concedeu a aposentadoria por invalidez ao autor, decorrente de acidente de trabalho. Tal decisão é suficiente para comprovar que a doença adquirida pelo trabalhador foi...
... O INSS concedeu ao reclamante o auxílio doença (código B91). Ato contínuo, a Autarquia Previdenciária concedeu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-48.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os artigos 186 e 927 do Código Civil não fixam regra de prescrição e a reclamada não cuidou de indicar o parágrafo do art. 206 do Código Civil que entende violação (Súmula nº 221 desta Corte), o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os artigos 186 e 927 do Código Civil não fixam regra de prescrição e a reclamada não cuidou de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-209100-34.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. PROVIMENTO. Diante da delimitação do eg. Tribunal do Trabalho, de que o reclamante teve sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de doença ocupacional, resta devido o...
... teve sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de doença ocupacional, resta devido o pagamento da pensão mensal prevista no art. 50 do Código Civil: "se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-60.2012.5.06.0015), 15-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Mas ausente comprovaç
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000035-80.2017.5.06.0192), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HÉRNIA INGUINAL E UMBILICAL. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões...
... HÉRNIA INGUINAL E UMBILICAL. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... de que o autor tenha gozado auxílio-doença acidentário, no código 91, tampouco do nexo de causalidade entre a doença e a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210200-38.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - PERDA AUDITIVA. Diante da aparente afronta ao artigo 186 do Código Civil Brasileiro, merece ser provido o agravo de instrumento para se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136300-14.2008.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... Inteligência do artigo 130 do Código" de Processo Civil. Incólumes os artigos 5º, LV, da Constituição da Rep\xC3" ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE OU DE CONCAUSALIDADE. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800600-61.2005.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Ocorrida a lesão anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional....
... GMMCP/brf/rt RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA" PROFISSIONAL ... - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIG\xC3" ... nº 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de indenização por danos morais e materiais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12200-17.2003.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo do trabalho vigoram os princípios da simplicidade, informalidade e instrumentalidade, de modo que, nos termos do artigo 840 da CLT, exige-se apenas "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" como causa eficiente...
... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. CAPACIDADE PARA O TRABALHO. ARTIGO 950 DO ... Contudo, nos termos do artigo 950 do Código Civil, a redução da capacidade para o trabalho também é causa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-64.2007.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Ausente pronunciamento do Regional sobre o tema. Incidência da Súmula 297, I e II, do TST e da OJ 62 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo Reclamante contribuíram para o agravamento de sua doença (concausa),...
... pelo Reclamante contribuíram para o agravamento de sua doença (concausa), restando configurado o nexo de causalidade, razão pela qual ... Dessa forma, não há como divisar ofensa aos artigos 186 e 927 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85400/2006-0121-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. O eg. Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, decidiu que restou demonstrado que a Reclamante, em decorrência direta da omissão patronal frente ao dever de zelar pela segurança e qualidade das condições de trabalho de seus empregados, foi acometida de doença profissional. Nesse sentido, a pretendida desconstituiçã
... das condições de trabalho de seus empregados, foi acometida de doença profissional. Nesse sentido, a pretendida desconstituição da assertiva ... ícita do empregador, na forma como preconizada pelo artigo 159 do Código Civil. Ora, se a autora perde funções vitais ela perde a capacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-09.2005.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA DO TRABALHO. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA OCA DA INCAPACIDADE LABORAL. DOENÇA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-38.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ... de que o prazo de prescrição incidente, na espécie, é o do Código Civil, vigente à época da propositura da ação, não permite visualizar ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... REFERENTE ... AFASTAMENTO ... EMPREGADO POR DOENÇA" OU ACIDENTE. NÃO INCIDÊNCIA. ... SALÁRIOS MATERNIDADE E\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-62.2006.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. LESÕES OCORRIDAS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-52.2016.5.06.0291), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... que a parte autora tenha gozado auxílio-doença acidentário, no código 91, não resta dúvida que, no momento da despedida, não estava albergada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-47.2018.5.06.0313), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Demonstrada a ocorrência da alegada doença ocupacional, equiparada a acidente do trabalho, adquirida no curso do pacto laboral, bem como o seu nexo causal com a prestação de serviço à empresa demandada, devidamente reconhecido pelo...
... DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... pelo INSS mediante concessão de auxílio-doença acidentário (código B-91), impõe-se o reconhecimento do direito à indenização por dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-64.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL. OPERADOR DE ESMALTADEIRA. DERMATITE DE CONTATO NAS MÃOS ... moral, não há se falar em ofensa dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, e 7º, XXVIII, da CF. Recurso de revista não conhecido. VALOR DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2310-29.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a...
... oportunidade para a aplicação da multa prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil. Pretensão indeferida ... DOENÇA OCUPACIONAL ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010