código eleitoral art 224
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Acórdão nº 060172510 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2016
... nova eleição para a complementação do mandato, nos termos do art. 224, caput, do Código Eleitoral ... 2. Na espécie, como já examinado, ...
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Decisões Monocráticas nº 463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... 224, § 4°, do Código Eleitoral com o dispositivo ...
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Acórdão nº 13925 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
... CANDIDATO A PREFEITO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS. OMISSÕES. ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL ... 1. As questões de ordem pública também estão ...
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Decisões Monocráticas nº 34836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Processo 0000173-93.2016.6.13 ... 224 do Código Eleitoral). (eDOC 15) Interposto ...
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Decisão monocrática Nº 45408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do Recurso Extraordinário no ... 224, § 3º, do Código Eleitoral, determinou a ...
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Decisão monocrática Nº 1215880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). ELEIÇÕES 2008 ... 1. Na decisão ... 224 do Código Eleitoral).” (págs. 2 do documento ...
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Decisão Monocrática nº 13925 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Diciembre de 2016
... Registro de candidatura. Indeferimento. Nova Eleio. Art. 224, 3, ... do Cdigo Eleitoral. 1. A jurisprudncia desta ...
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Acórdão nº 10412 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2017
... 224 DO CE. MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE ENFRENTADA POR ESTA CORTE SUPERIOR ... Legislativa: leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: 4 ... art.: 224 - ...
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Decisão monocrática Nº 1129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... Questão de Ordem no Recurso Especial Eleitoral proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos ... Em atenção ao artigo 224 do Código Eleitoral, o Relator Ministro Benedito ...
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Acórdão Nº 0600452-56.2022.6.01.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 4737 Ano: 1965 (CE - Código Eleitoral) ... Art.: 224 Par.: 3 ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 43153 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2017
... 224, caput, do CE ... 4. Conforme decidido por este Tribunal no julgamento ... Legislativa: leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: 3 ... leg.: federal lei ...
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Decisão da Presidência nº 26090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que concedeu efeito suspensivo ao agravo ... 224 do Código Eleitoral). 5 ... De acordo com a ...
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Decisões Monocráticas nº 1040520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE assim ementado: ELEIÇÕES RECURSOS ... NOVA REDAÇÃO DO ART. 224, § 3°, DO CÓDIGO ELEITORAL ... EMBARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 8881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... 257 do Código Eleitoral, e nos arts. 294, caput e parágrafo ... 224 do Código Eleitoral (ADI 5.525, rel ... Roberto ...
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Decisões Monocráticas nº 8881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... 257 do Código Eleitoral, e nos arts. 294, caput e parágrafo ... 224 do Código Eleitoral (ADI 5.525, rel ... Roberto ...
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Acórdão nº 25219 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
... PERDA DE OBJETO. INTELECO DO CAPUT DO ART. 224 DO CE. APLICAO, PELA ... CORTE REGIONAL, DE MULTA POR LITIGNCIA DE M-F, EM ... Legislativa: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Decisões Monocráticas nº 26090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que concedeu efeito suspensivo ao agravo ... 224 do Código Eleitoral). 5 ... De acordo com a ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ;}.ydb{bottom:223.138906px;}.y204{bottom:224 ... , capacidade, idade e alistamento eleitoral, que, no entanto, não desqualicam o ... ção de 1930, consagrado que foi pelo Código Eleitoral de 1932, e constitucionalizado na ...
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Decisão monocrática Nº 0601182-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 257 do Código Eleitoral, sem que tivessem obtido provimento cautelar que lhes garantisse ... 224 do Código Eleitoral. Sobre a matéria, destacam–se os ...
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Acordão nº 7128 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006
... 357 do Código Eleitoral detém natureza meramente administrativa, não havendo, dessa rma, extinção da punibilidade' ... (fls. 223-224) ... 2. Por igual turno, restou consignado que: " ... nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 060191417 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2018
... 224 do CE. Afinal, segundo afirma, ... "para a Corte ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ... ão válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral; ... III – se a nulidade dos votos dados a ...
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Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
... 32 do Código Eleitoral, in verbis: ... “Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma ... TEXTO PRIMITIVO ... Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições ...
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Decisão Monocrática nº 060323474 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Noviembre de 2018
... Inteligncia do art. 224 do CE. Precedente. 2. No caso, a chapa ... da ...
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Críticas à posição do TSE sobre a responsabilidade do candidato beneficiário
Críticas à posição do TSE sobre responsabilidade do beneficiário
... jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial tocante aos pressupostos de ... Note-se que, por força do art. 224 ... Note-se que, por força do art. 224 do Código ...