codigo penal art 121
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Acórdão Nº 1765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... previsto no art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro, e no art ...
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Acórdão nº 2006/0263325-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, antes ...
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Acórdão Nº 1355077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, § 2º, III, IV E V, DO ... CÓDIGO PENAL E ART ...
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Acórdão Nº 5002729-17.2022.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... 121, 2, inc. I, do Cdigo Penal (CP), para submet-lo ...
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Acórdão Nº 1377401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIME TIPIFICADO NO ART. , §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADAS VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 198949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR TRÊS VEZES (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS A DESTEMPO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 234760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME HOMICÍDIO ADO. ART ... 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. REDISCUSSÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0077011-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. CONDENAÇÃO AMPARADA EM PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS REPETIDAS EM JUÍZO. AFASTAMENTO QUE DEMANDA ANÁLISE DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PENA. CAUSA DE...
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Acórdão nº 1225957 de 2ª Turma, 6 de Febrero de 2020
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal). 4. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 6. Embargos de
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Acórdão Nº 212163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Homicídio por motivo fútil tentado (art. 121, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, em concurso formal próprio). Impetração manejada contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio de agravo interno. Não...
... Direito Penal e Processual ... Penal. Homicídio por motivo til tentado (art. 121, § 2º, inciso II, c/c o ... art. 14, inciso II, do Código Penal, em concurso formal próprio) ... -
Acórdão nº 2009/0027924-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO ...
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Acórdão nº 0301052-15.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2019
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO ART. 121, § 2º, IV DO CÓDIGO ... PENAL (POR QUATRO ...
- Acórdão nº HC 166792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 121, do Código ... Penal. Observou-se, assim, o ...
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Acórdão Nº 1247231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Três homicídios consumados e um tentado. Evento de trânsito em disputa de “racha”. Art. 121, caput, três vezes, e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. 4. Primeiros embargos de declaração julgados exatamente nos termos e limites do pedido –...
... extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Três ... homicídios ... “racha”. Art. 121, caput, três vezes, e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ... todos do Código Penal. 4. Primeiros embargos de declaração ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CPP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DOHOMICÍDIO PARA MODALIDADE...
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Acórdão Nº 5053517-20.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-04-2023
... ência da condenação proferida na Ação Penal n. 0001016-60.2016.8.24.0009, egressa da Comarca ... 121, caput, e 121, caput, c/c art. 14, inc. II, todos do Código Penal, além do art. 12 da Lei n. 10.826/03. ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, NAFORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ? CP. 1) VIOLAÇÃO AOART. 59 DO CP. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. LESÃO NA VÍTIMA. ELEMENTONÃO INERENTE AO TIPO PENAL. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP.EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. 1/3 DO MÍNIMO LEGAL DIANTE DE UMACIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
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Acórdão Nº 236508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO FICADO ... ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001049-80.2000.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, ... § CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO ... MINISTERIAL. PLEITO ...
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Acórdão Nº 5021064-05.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
... 121, caput,combinado comart. 14, II, ambosdo Cdigo ... de procedncia (Manual de processo penal. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p ...
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Acórdão Nº 0950237-71.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-10-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, CÓDIGO PENAL. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PLEITO DO PRIMEIRO RECORRENTE. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TIPICIDADE DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO ACUSADO. DESCABIMENTO. RELATO MINISTERIAL QUE DESCREVE O CRIME COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, INDIVIDUALIZANDO AS CONDUTAS DOS ACUSADOS, INOBSTANTE
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, CÓDIGO ... PENAL. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 5024484-02.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
... 121,caput, combinado com art. 14, II, ambos do Cdigo Penal, pela prtica do fato delituoso assim narrado:No ...
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Acórdão nº 1239758 de 2ª Turma, 24 de Junio de 2020
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. 4. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 6....