codigo penal art 121
- Acórdão nº HC 212173 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0060728-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA ... 59 do Código Penal, para aplicar, de forma justa e ... 121, § 2º, IV, do Código Penal, em seu mínimo ...
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Acórdão Nº 196362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, do Código Penal). 4. Superação da Súmula 691. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5. Execução provisória da pena. Neste caso concreto, verifica-se que a condenação confirmada em segundo grau descreveu fatos que aparentam,...
... Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3 ... Homicídio qualificado art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, do Código Penal). 4 ... - Acórdão nº HC 185616 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 171069 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 121, § 2º, inciso IV, c⁄c art. 14, inciso II, os do Código Penal ... IV.O lapso prescricional, em atenção ...
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Acórdão Nº 0002148-07.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... 121, 2, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Cdigo ... 413 do Cdigo de Processo Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante ...
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Decisao Nº 0000345-82.2018.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ART. 121, §2º, inc. IV e art. 121, §2º, inciso IV, c/c ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - IMPRONÚNCIA INVIABILIDADE - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA INACOLHIMENTO PLAUSIBILIDADE DA VERSÃO ACUSATÓRIA À VISTA DA PROVA JUDICIALIZADA - DECOTE DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, §2º, INC. IV, DO CP - NÃO ACOLHIMENTO - ELEMENTOS
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ART. 121, §2º, inc. IV e art. 121, §2º, inciso IV, c/c ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - IMPRONÚNCIA INVIABILIDADE - ARGUIÇÃO ... - Acórdão nº HC 214813 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº HC 207321 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... FEMINICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 2008/0093552-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONSUNÇÃO. SÚMULA 283 DO STF. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. I - Não se conhece do recurso especial quando o v. acórdão recorrido apresenta fundamento suficiente não impugnado (Súmula 283 - STF). II - Na linha da remansosa jurisprudência desta Corte...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO ... 121, § 2º, II, do Código Penal, não poderia o e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação especifica ou peculiar ... o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se Oficial ou Praça com ... II - anos de serviço ... Art. 121 - Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo ...
- Acórdão nº HC 161430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1391524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Homicídio. Art. 121, caput, c/c §1º, todos do Código Penal. 4. Não cumprimento das exigências contidas nos arts. 330 a 331 do RI/STF. Precedentes. 5. Negativa de seguimento do ARE, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/STF. 6.
... agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Homicídio. Art. 121, t, c/c §1º, ... todos do Código Penal. 4. Não cumprimento das exigências ... -
Acórdão Nº 1434061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, inciso ... IV, c/c art. 14, inciso II, mbos do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do ... art ...
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Acórdão Nº 1345539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121", § 2º, inciso I, ... do Código Penal. 4. Incid\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0026158-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 121, § 2º, I e V, c⁄c art. 14, II, e 29; todos do Código Penal, e no art. 288, parágrafo único, do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... as disposições do artigo 1.433 do Código Civil ... ARTIGO 11 ... Quando o ... por êle retidos, sem prejuízo da ação penal que couber ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 121 ... Provada qualquer infração penal a ...
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Acórdão nº 2008/0260615-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 121.806 - SP (2008/0260615-0) ... RELATOR:MINISTRO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, § 2°, INCISOS I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal" Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto n\xC2" ... Art. 121. No exercício de seus direitos e deveres, a ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 4º Na hipótese de o imigrante ...
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Acórdão nº 2007/0272729-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Nº 1316349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. t. 121, § 2º, incisos I ... e IV, do Código Penal. 4 ... -
Acordao N° 1412043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Penal e processo penal. Revisão criminal. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Alegada violação ao art. 621, incisos i, ii e iii, do código de processo penal. Provas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Atenuantes do art. 65, inciso iii, ?a? e ?c?, do código penal. Legítima defesa da honra. Não configurada. Causa de aumento. Art. 121, § 7º, inciso iii, do
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO ... 621, INCISOS I, II E III, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA ... NÃO CONFIGURADA ... CAUSA DE AUMENTO. ART. 121, § 7º, INCISO III, DO CP. CRIME COMETIDO NA ... -
Acórdão Nº 0701603-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DE JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ARGUMENTAÇÃO PELA SUPOSTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, DO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO FEMINICÍDIO. REJEIÇÃO DO ARGUMENTO. TESE ACUSATÓRIA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DE ... JÚRI. IO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, IV E VI, DO CÓDIGO ... CONDENAÇÃO ...