codigo processo civil português
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Decisao Nº 0038091-40.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-10-2022
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0038091-40.2019.8.05.0080 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0148719-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-10-2022
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0148719-71.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0077186-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0077186-86.2020.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0183036-95.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... PROCESSO Nº: 0003026-60.2021.8.05.0032 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0004327-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... PROCESSO Nº: 0004327-04.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0113046-17.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0113046-17.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0002231-34.2020.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0002231-34.2020.8.05.0244 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0178083-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... PROCESSO Nº: 0178083-88.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0041650-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0041650-43.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0024602-71.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0024602-71.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0060375-80.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0060375-80.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0072148-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0072148-25.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0040339-17.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0040339-17.2022.8.05.0001 ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0008526-54.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0008526-54.2022.8.05.0103 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0007372-05.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... PROCESSO Nº: 0007372-05.2021.8.05.0113 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0002285-91.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... PROCESSO Nº: 0002285-91.2022.8.05.0191 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0111330-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... PROCESSO Nº: 0111330-18.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0097848-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... PROCESSO Nº: 0097848-03.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0001865-07.2022.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
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Decisao Nº 0005653-51.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
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Decisao Nº 0001853-51.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-08-2023
... PROCESSO Nº: 0001853-51.2022.8.05.0004 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0072879-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... PROCESSO Nº: 0072879-21.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0078553-14.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-10-2022
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Decisao Nº 0003953-72.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-03-2023
... PROCESSO Nº: 0003953-72.2021.8.05.0146 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0025836-79.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-03-2023
... PROCESSO Nº: 0025836-79.2021.8.05.0080 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...