codigo processo civil português
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Decisao Nº 0002580-53.2020.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0002580-53.2020.8.05.0271 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0006887-70.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0006887-70.2022.8.05.0080 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0002624-63.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 21-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0002624-63.2020.8.05.0274 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0005703-79.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0005703-79.2022.8.05.0274 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0003005-18.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0003005-18.2021.8.05.0248 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0070480-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... PROCESSO Nº: 0070480-19.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0091135-12.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... PROCESSO Nº: 0091135-12.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0162124-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... PROCESSO Nº: 0162124-43.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0001561-32.2021.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0001561-32.2021.8.05.0059 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0071968-09.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... PROCESSO Nº: 0071968-09.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0012369-42.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... PROCESSO Nº: 0012369-42.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0060507-40.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0060507-40.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0113301-38.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... PROCESSO Nº: 0113301-38.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0114456-76.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... PROCESSO Nº: 0114456-76.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0002812-14.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... PROCESSO Nº: 0002812-14.2022.8.05.0039 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0008871-20.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... PROCESSO Nº: 0008871-20.2022.8.05.0103 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0038091-40.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-10-2022
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Decisao Nº 0148719-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-10-2022
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0148719-71.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0077186-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0077186-86.2020.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0183036-95.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... PROCESSO Nº: 0003026-60.2021.8.05.0032 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0004327-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... PROCESSO Nº: 0004327-04.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0113046-17.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
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Decisao Nº 0002231-34.2020.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
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Decisao Nº 0178083-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... PROCESSO Nº: 0178083-88.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0041650-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº: 0041650-43.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...