codigo processo civil português
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Decisao Nº 0007472-23.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-07-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0007472-23.2022.8.05.0113 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... abusividade pode ser aferida à luz do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. 2 ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
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Decisao Nº 0044523-16.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0044523-16.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0094344-86.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... PROCESSO Nº: 0094344-86.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0223732-47.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0223732-47.2019.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0088099-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0088099-59.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0064294-82.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-04-2023
... PROCESSO Nº: 0064294-82.2019.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEDAÇÃO ÀS CLÁUSULAS ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
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Decisao Nº 0012830-52.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... PROCESSO Nº: 0012830-52.2022.8.05.0150 ... CLASSE: ... 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINALIDADE É A REDISCUSSÃO ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
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Decisao Nº 0044888-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0044888-70.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0188497-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0188497-48.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... 333, II, CPC), À LUZ DA PROTEÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
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Decisao Nº 0000866-07.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... PROCESSO Nº: 0000866-07.2022.8.05.0039 ... AGRAVANTE: ... 333, II, CPC), À LUZ DA PROTEÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
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Decisao Nº 0139060-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... PROCESSO Nº: 0139060-04.2022.8.05.0001 ... CLASSE: ... 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINALIDADE É A REDISCUSSÃO ... 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte se considere prejudicada por ...
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Decisao Nº 0011294-63.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0011294-63.2021.8.05.0110 ... AGRAVANTE: ... SÚMULA 479, STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA. FALHA ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0017711-34.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-06-2023
... PROCESSO Nº: 0017711-34.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0002777-54.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... PROCESSO Nº:0002777-54.2022.8.05.0039 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0038583-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 29-06-2023
... PROCESSO Nº: 0038583-70.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0218807-08.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... PROCESSO Nº: 0218807-08.2019.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0169160-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0169160-73.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0022950-10.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0022950-10.2021.8.05.0080 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0002656-66.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
... PROCESSO Nº: 0002656-66.2020.8.05.0113 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0075500-88.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0075500-88.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0084981-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... PROCESSO Nº: 0084981-75.2022.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0001113-54.2022.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-08-2023
... PROCESSO Nº: 0001113-54.2022.8.05.0211 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0077375-30.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
... mso-fareast-language:EN-US;} ... PROCESSO Nº: 0077375-30.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0002109-15.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... PROCESSO Nº: 0002109-15.2022.8.05.0191 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...
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Decisao Nº 0165031-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... PROCESSO Nº: 0165031-25.2021.8.05.0001 ... AGRAVANTE: ... prazo de quinze dias, no âmbito processual civil e penal, contra decisões monocráticas do ... o parágrafo 3º do artigo 652 do Código de Processo Civil português: “Quando a parte ...