Coisa corpórea
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Acórdão Inteiro Teor nº HC-2116/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2005
HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENHORA DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL DE MAQUINÁRIO. AUSÊNCIA DO APERFEIÇOAMENTO DA FIGURA JURÍDICA DO DEPÓSITO. Hipótese em que se atribuiu ao representante legal da empresa com a qual a Executada mantinha contrato de locação de máquinas a obrigação de efetuar mensalmente o depósito em juízo do valor dos aluguéis das máquinas arrendadas da Executada....
... da figura jurídica do depósito, uma vez que não incidente sobre coisa corpórea. Recurso ordinário a que se dá provimento, a fim de se ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... do artigo 493º CC, quer no tocante à detenção e vigilância de coisa móvel ou imóvel, quer no tocante à perigosidade da atividade, em ... questionou a possibilidade de se ver no software uma coisa corpórea, numa posição que acabaria por ser rejeitada. Cf., sobre o ponto, ...
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Processo nº 0060904-19.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... transferência da posse sobre a coisa ... móvel subtraída, mesmo que por pouco ... corpórea, não havendo necessidade ...
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Acórdãos nº 0059100-90.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... tem como escopo a venda a termo de sacas de café Coisa corpórea Competência que se determina conforme o pedido ...
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Acordao N° 1302447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de cobrança de taxas condominiais. Ação de exibição de documentos. Impossibilidade. Taxas condominiais. Obrigação de natureza propter rem. Serviços de manutenção do loteamento. Lei n. 13. 465/17. O dever de pagamento de taxas condominiais é devido mesmo em condomínio irregular. Entendimento desta corte de...
... porque o apelante não pleiteia a apresentação judicial de coisa corpórea ou documento. Na verdade, seu ... pedido direciona-se à ... -
Acórdãos nº 2047428-80.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... de comodato, ainda que o objeto da relação jurídica seja coisa corpórea. Exegese do art. 5º, II, item II.1, da Resolução nº ...
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Acórdão Nº 0900011-68.2018.8.24.0021 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... Dever de se servir da coisa corpórea em convergência com valores maiores. Há, é a regra, ampla ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0244731-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA (ART. 155, §4º, I E II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DO LASTRO PROBATÓRIO, OU DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA; A...
... consuma quando há a transferência da posse sobre a ... coisa móvel subtraída, mesmo que por pouco tempo ... exerça poder de fato ... corpórea, não ... havendo necessidade de que o agente saia da esfera ... de ... -
Acórdãos nº 2096716-60.2020.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2020
... (livros) Ação relativa a negócio jurídico sobre coisa móvel corpórea Competência de uma dentre as Câmaras ...
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Direito dos contratos
... contratos reais, que exigem, para a sua existência, a entrega da coisa. Por exemplo, o mútuo (empréstimo de coisa fungível) só passa a ... (vendedor) se obriga a transferir o domínio de coisa corpórea ou incorpórea, e outro (comprador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro ...
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Acórdãos nº 1019134-19.2016.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... que versa sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta à Seção de Direito ...
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Acórdãos nº 1000612-12.2017.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... versa sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta à Seção de Direito ...
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Acórdãos nº 1014627-75.2015.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... jurídico (contrato de depósito), que tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta à Seção de Direito ...
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Acórdãos nº 1036110-85.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... jurídico (contrato de depósito), que tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta à Seção de Direito ...
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Acórdãos nº 1001827-54.2018.8.26.0404 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... versa sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea (compra e venda de caminhão) ...
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Acórdãos nº 1004282-56.2017.8.26.0006 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... - Negócio jurídico envolvendo depósito de coisa móvel corpórea - Matéria relativa à competência da 25ª a ...
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Acórdãos nº 1006467-95.2016.8.26.0590 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Negócio jurídico envolvendo depósito de coisa móvel corpórea Competência afeta à Terceira Subseção ...
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Acórdãos nº 1092461-72.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... jurídico (contrato de depósito), que tem por objeto coisa" móvel corpórea Competência afeta à 25ª a 36ª C\xC3" ...
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Acórdãos nº 1067951-58.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... móvel (veículo) Ação que tem base jurídica em coisa móvel corpórea (locação de veículo) Matéria que ...
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Acórdãos nº 0049270-84.2010.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... que lhe é inerente, qual seja, não tem por objeto coisa móvel corpórea Destarte, e considerando o que dispõe o ...
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Acórdãos nº 0006699-61.2013.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... versando sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea Matéria que se insere na competência da ...
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Acórdãos nº 1006948-29.2016.8.26.0438 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Ação relativa a negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea Matéria afeta à 25ª a 36ª ...
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Acórdãos nº 2201517-32.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Demanda versa sobre contrato de compra e venda de coisa móvel corpórea (combustíveis) Matéria que se insere ...
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Acórdãos nº 0018616-94.2012.8.26.0004 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... jurídico (contrato de depósito), que tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta à Seção de Direito ...
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Acórdãos nº 1000212-29.2018.8.26.0210 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... versa sobre negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea (compra de motor de veículo) Matéria ...