colegio recursal santos
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Acórdãos nº 1010654-49.2017.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... Competência recursal não aceita. Recurso não conhecido. Remessa dos autos ao Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária de Santos. A r. sentença de fls. 590/594, cujo ...
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Acórdãos nº 1011322-70.2017.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... -70.2017.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante MARINALVA DOS SANTOS ... Competência recursal não aceita. Recurso e reexame ... Remessa dos autos ao Colégio Recursal da 1ª Circunscrição ...
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Acórdãos nº 1003526-91.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Mayo de 2019
... 2018.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante DEPARTAMENTO ... Competência recursal não aceita. Recurso não ... Remessa dos autos ao Colégio Recursal da 1ª Circunscrição ...
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Acórdãos nº 1005894-37.2018.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... Competência recursal não aceita. Recurso não ... Remessa dos autos ao Colégio Recursal da 1ª Circunscrição iária de Santos. A r. sentença de fls. 92/98, cujo ...
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Acórdãos nº 1011309-84.2017.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... Competência recursal não aceita. Recurso não ... Remessa dos autos ao Colégio Recursal da 1ª Circunscrição iária de Santos. A r. sentença de fls. 255/258, cujo ...
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Acórdãos nº 1027348-80.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... 2016.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante MANUEL ... determinação de remessa ao Colégio Recursal da Comarca de Santos, v. u. , de ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Paulo Sergio dos Santos ... Turma CÍvel, Criminal e Fazenda do Colégio ... CÍvel, Criminal e Fazenda do Colégio Recursal ...
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Acórdãos nº 1029704-77.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... -77.2018.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante VALDEVINO DOS ... ção de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca de ...
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Acórdãos nº 1017389-17.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
... -17.2018.8.26.0562, da Comarca de Santos, e m que é apelante PREFEITURA ... ção de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da ...
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Acórdãos nº 1021589-04.2017.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... -04.2017.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante/apelada MARIA LUISA ... ção de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca ...
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Acórdãos nº 1001461-26.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... -26.2018.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL ... determinação de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca de ...
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Acórdãos nº 1000844-03.2017.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2019
... -03.2017.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante PREFEITURA ... ção de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca ...
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Acórdãos nº 0000312-85.2013.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... 2013.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante ADRIANA LAMARCK ... determinação de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca de ...
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Acórdãos nº 1021746-40.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... -40.2018.8.26.0562, da Comarca de Santos, em qu e é apelante PAULO SÉRGIO ... determinação de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da ...
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Acórdãos nº 1016911-77.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Abril de 2019
... ção de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca e Santos, v. u. , de conformidade com o voto ...
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Acórdãos nº 1029398-16.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... -16.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes MIRANE ... determinação de remessa ao Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca ...
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Acórdãos nº 1004546-83.2019.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... -83.2019.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante INSTITUTO DE ... nº 2.321/2016 Competência recursal da Turma Recursal Cível ou Mista ... a remessa dos autos ao Colégio Recursal da Fazenda Pública de Santos ...
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Acórdãos nº 0001236-62.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... -62.2014.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante JOAO PAULO SADDI ... Competência recursal da Turma Recursal Cível ou Mista ... a remessa dos autos ao Colégio" Recursal da Fazenda Pública de Santos. A\xC3" ...
- Acórdão nº 80018856820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 11 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1011961-54.2018.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... -se a remessa dos autos ao Colégio Recursal da 1ª Circunscrição ... da 1ª Circunscrição Judiciária de Santos". Recurso não conhecido, com determinaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009894-80.2018.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... -se a remessa dos autos ao Colégio Recursal da 1ª Circunscrição ria de Santos, competente para conhecer do recurso ...
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Acórdãos nº 1015164-24.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... 1015164-24.2018.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes ALESSANDRA SOARES DA ... determinação de remessa ao Colégio Recursal do Juizado da Comarca de Santos, ...
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Acórdãos nº 1024608-18.2017.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... -18.2017.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é recorrente JUIZO EX ... determinação de remessa ao Colégio Recursal do Juizado da Comarca de Santos, ...
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Acórdãos nº 2186364-27.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... -27.2015.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é paciente MARCIO JOSE DA SILVA e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002200-14.2018.8.19.9000 (Criminal), 28-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL Processo nº 0002200-14.8.19.9000 IMPETRANTE: COLÉGIO FÉLIX VALENTIN LTDA EPP ADVOGADO: ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
... : COLEGIO FELIX VALENTIN LTDA ... IMPETRANTE ... : ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ...