combate a aids
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0376150-68.2005.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO QUE REVOGOU PAD E RESTABELECEU REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RESTANTE. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado por Carlos Roberto Ferreira Teles em face da Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais que revogou prisão domiciliar anteriormente deferida ao apenado, para realização de tratamento médico, e restabeleceu o...
... doenças frequentes como tuberculose e AIDS; no período que o agravante ... obteve a liberdade, não cometeu nenhum ... Agravo em Execução 0376150-68.2005.8.19.0001 ... eficaz no combate à proliferação do COVID-19, ressaltando que esse já ... havia sido o ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... digital, redes sociais) e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 13. Ampliar, em todos os níveis de controle social (CNS, ... tradicionais, comunidades de surdos, pessoas vivendo com HIV/Aids/IST/Hepatites/Sífilis e tuberculose, LGBTI+ e pessoas com deficiência) ...
-
AVISOs DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de camisetas para a campanha de combate a AIDS. Abertura: 02/12/2021, às 08h30min.PREGÃO ELETRÔNICO Nº ...
-
PORTARIA Nº 865, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
... Inovação da Iniciativa Stop TB; b) Reunião do Fundo Global de Combate" à AIDS, Tuberculose e Malária e Aliança Global para Vacinas e Imunizaç\xC3" ...
-
Heroína De olhar rebelde
... ção racial e pelos direitos cívicos americanos; se engajou no combate à Aids - fez inclusive um livro infantil educativo sobre o tema -; e foi ...
-
Avanço separatista desafia cessar-fogo na ucrânia
... ículos levam remédios, água, produtos de higiene e material de combate à Aids ... - O comboio é o primeiro do tipo - confirmou Jens Laerke, ...
-
A Dinamicidade da Epidemia do HIV/AIDS e sua Relação com as Práticas de Cuidado em Saúde: Um Estudo de Revisão Bibliográfica na Primeira Década dos Anos 2000
Objetivo: refletir sobre a relação existente entre as representações sociais do HIV/Aids e as práticas de cuidado desenvolvidas às pessoas que vivem com HIV/Aids, destacando os estudos realizados referentes à essa temática. Metodologia: Estudo qualitativo, de reflexão teórica sobre as relações existentes entre as representações sociais e as práticas de cuidado destinadas a pessoas que vivem com...
... Desta forma, a população em geral também começa a ser contaminada e na tentativa de combate a discriminação e aos preconceitos decorrentes da denominação grupos de risco, surge o conceito de vulnerabilidade (SALDANHA, FELIX, ARAÚJO; ... -
Acórdão Nº 0868789-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-09-2017
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO ... COMBATE À AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA ... UNIÃO E DO MUNICÍPIO ...
-
Acórdão Nº 0210789-78.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA (CID C80). NECESSIDADE DEDIETA ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER POLÍTICO, A PROTEÇÃO,
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO ... COMBATE À AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA ... UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0212216-66.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
... conforme julgado abaixo exposto: ... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À ... AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO ... MUNICÍPIO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0007528-22.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
... conforme julgado abaixo exposto: ... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À ... AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO ... MUNICÍPIO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0840499-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA ... DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À ... VIDA E ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À AIDS, É ... CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ...
-
Acórdão Nº 0008673-16.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE HEMORRAGIA SUBARACNÓIDE. NECESSIDADE DE LEITO DE UTI EM HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM NEUROLOGIA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º
... conforme julgado abaixo exposto: ... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À ... AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO ... MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0132108-65.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-10-2018
REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOÊNÇA RENAL CRÔNICA TERMINAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO ... COMBATE À AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA ... UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0858534-68.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-10-2017
REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE ESÔFAGO E DESNUTRIÇÃO GRAVE. NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA ... DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À ... VIDA E ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À AIDS, É ... CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001783-79.2014.8.19.0083 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE JAPERI), SOLIDARIAMENTE, À MANUTENÇÃO DA AUTORA EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS. RESTOU, AINDA, O MUNICÍPIO CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM MEIO
... HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - ... DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... medicamentos no combate a AIDS, é conjunta e solidária com a da ... União, aos Estados, ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0154886-29.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA ... DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À ... VIDA E ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À AIDS, É ... CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ...
-
Acórdão Nº 0040364-52.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-10-2017
PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE LESÃO/RUPTURA PARCIAL DO TENDÃO SUPRAESPINHOSO, TENDINITE DO INFRAESPINHOSO, BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDE E DERRAME ARTICULAR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO ... COMBATE À AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA ... UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0056821-49.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2017
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO ... COMBATE À AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA ... UNIÃO E DO MUNICÍPIO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0016221-63.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA. NECESSIDADE DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA ... DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À ... VIDA E ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À AIDS, É ... CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000109-51.2014.8.06.0205 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE AUTISMO. NECESSIDADE DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO NA CAPITAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA ... DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À ... VIDA E ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À AIDS, É ... CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0209786-88.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS. NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. SENTENÇA DE 1º GRAU CONFIRMADA EM TODOS OS
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA ... DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À ... VIDA E ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À AIDS, É ... CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0153838-25.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-11-2018
REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE MENOR HIPOSSUFICIENTE. DIAGNOSTICO DE APLV. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER POLÍTICO, A
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO ... COMBATE À AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA ... UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0877860-14.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-10-2017
REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE IDOSO, HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON EM FASE AVANÇADA. NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA ... DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À ... VIDA E ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO ... GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO COMBATE À AIDS, É ... CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0179521-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-10-2017
PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAUDE. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, OBESIDADE MORBIDA, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E DOÊNCA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. NECESSIDADE URGENTE LEITO UTI. RISCO IMINENTE DE MORTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E
... EMENTA: PACIENTE COM HIV/AIDS" - PESSOA DESTITUÍDA DE ... RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SA\xC3" ... RESPONSABILIDADE ... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NO ... COMBATE À AIDS, É CONJUNTA E SOLIDÁRIA COM A DA ... UNIÃO E DO MUNICÍPIO ...