comercial desocupacao imovel
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Acórdão nº 0014270-90.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2014
... TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. RECUSA JUSTIFICADA. PRAZO ... INDETERMINADO ... EXTRAJUDICIAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA ...
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Acórdãos nº 1004469-90.2015.8.26.0020 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... DENÚNCIA VAZIA LOCAÇÃO COMERCIAL Locador que notifica ... ência de notícia de devolução do imóvel antes da citação dos requeridos ...
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Acórdãos nº 0002896-46.2013.8.26.0071 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2016
... Imóvel Comercial. Denúncia Vazia. Locação ...
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Decisão Monocrática N° 07147892520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
Trata-se de Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo à apelação interposta por S. DE F. N. SILVA CALÇADOS ? EPP contra a sentença proferida em sede de Ação de Despejo (processo nº 0744262-87.2021.8.07.0001) ajuizada pelo CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA, por meio da qual foram julgados procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, nos seguintes termos: ?(...)
... declaro a resciso do contrato de locao comercial celebrado entre as partes, fixando o prazo de 15 ... - Acórdãos nº 2057900-43.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0015679-65.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... CONTRATO DE ... "ARRENDAMENTO DE IMÓVEL COMERCIAL" DESTINADO A ... VENDA DE COMBUSTÍVEIS ...
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Acórdão Nº 0011725-50.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... LOCAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROPOSITURA ... EM ... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS O ... AJUIZAMENTO. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1671262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Contrato de locação. Imóvel comercial. Pedido de desocupação de forma arbitrária. Retenção de móveis e equipamentos. Obrigação de restituição. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la ao pagamento da quantia de
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL ... PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE FORMA ... -
Acordao N° 1743183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito civil. Condomínio. Convenção e regimento interno. Locação. Restrição de atividades. Abusividade não configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível de águas claras que julgou improcedentes os pedidos iniciais para reconhecer a inexistência
... ção de instalação de restaurante no imóvel do ... requerente ... Na origem o autor, ora orrente, narrou ter adquirido imóvel comercial que se encontrava ... locado e, após ... -
Acordao N° 1420695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Contrato de locação de imóvel não residencial. Sala comercial. Multa compensatória. Incidência. Locação. Prazo de vigência de 30 (trinta) meses. Inadimplemento. Desocupação antecipada. Inadimplência contratual. Composição das perdas e danos havidos pelo locador. Prefixação da indenização....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL" NÃO RESIDENCIAL. SALA COMERCIAL. MULTA COMPENSAT\xC3" ... -
Acórdãos nº 0006644-32.2008.8.26.0663 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... Vo t o n ° 1 1. 6 1 4 Locação. Imóvel comercial. Sentença. Afronta ao ...
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Acórdãos nº 0172970-80.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... S/A, é apelado PCTEC COMERCIAL LTDA ... ACORDAM , em 35ª Câmara de Direito ... Pedido de desocupação do imóvel para reforma e posterior uso próprio ...
- Acórdãos nº 0625022-69.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0624014-57.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1780691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Contrato de aluguel. Término antes do prazo. Ônus da prova cabe a quem alega. Retenção de bens. Ausência de provas. Danos materias arbitrados por equidade. Cessão irregular. Multa contratual. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e...
... partes firmaram contrato de locação de imóvel em 21/05/2022 e que, ... após dois meses de ... comercial e a locatária não permitiu a retirada dos bens ... - Acórdãos nº 0909789-18.2012.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0067036-05.2013.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2246249-69.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... liminar para desocupação de imóvel. Contrato verbal de locação de imóvel urbano. Finalidade comercial. Impossibilidade de concessão ...
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Acordao N° 1692846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento. Descumprimento contratual. Alegação de onerosidade excessiva. Pandemia da covid-19. Inadimplência caracterizada. Inexistência de purga da mora. Rescisão contratual cabível. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, que julgou...
... a rescisão do contrato de locação comercial e fixar ... o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada. 1.1.Nesta ... -
Acordao N° 1367241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento não cumulada com cobrança. Locação comercial. Resolução contratual. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Falta de interesse e preclusão lógica. Desocupação do imóvel após contestação. Desfazimento da locação. Reconhecimento da procedência do pedido. Art. 487, iii, "a", do cpc. Honorários advocatícios. Valor da causa.
... LOCAÇÃO COMERCIAL. RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL. PEDIDO DE ... E PRECLUSÃO LÓGICA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS CONTESTAÇÃO ... DESFAZIMENTO DA ... -
Acórdãos nº 0009174-29.2011.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... E MORAIS LOCAÇÃO COMERCIAL" ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PARA DESOCUPA\xC3"ÇÃO DO IMÓVEL, ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO - ...
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Acórdão nº 96870 de Primeira Turma, 11 de Noviembre de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA DECRETA-LO, NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL NÃO RECONHECIDA. REDUÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA SENTENÇA, PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, EM FACE DO FUNDAMENTO ADOTADO PELO ACÓRDÃO. INOCORRENCIA DE ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEDUZINDO-SE O TEMA CONSTITUCIONAL, APENAS, NO AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão nº 96870 de Primeira Turma, 11 de Noviembre de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA DECRETA-LO, NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL NÃO RECONHECIDA. REDUÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA SENTENÇA, PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, EM FACE DO FUNDAMENTO ADOTADO PELO ACÓRDÃO. INOCORRENCIA DE ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEDUZINDO-SE O TEMA CONSTITUCIONAL, APENAS, NO AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdãos nº 0199362-28.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Locação de imóvel urbano para fins comerciais cujo ... comercial cuja locação vigore por prazo ...
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Acórdão nº 1.0000.18.046076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - USO COMERCIAL - INTELIGENCIA DA LEI 8.245/1991 - NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO O INTENTO DA RETOMADA DEVIDAMENTE ENVIADA E RECEBIDA - AÇÃO PROPOSTA DENTRO DOS 30 DIAS CONTADOS DO VENCIMENTO DO PRAZO NOTIFICATÓRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 59,
... -se- liminar para desocupao de imvel comercial, desde que prestada cauo de trs meses de aluguel, ...