comissão de comércio do mercosul
- Acórdão nº 9303-004.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 9303-004.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 9303-004.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2017
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Decreto nº 4.909 de 05/12/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 25 DE JUNHO DE 2003.
... No 22/02 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, ... CONVÊM EM: ... Artigo 1º - Incorporar ao ... ções Antidumping e sobre Subsídios no Comércio Intrazona", doravante as "Disciplinas", que ... do país importador notificar à Comissão ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista ... na década seguinte, no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que o termo ... -
O direito empresarial no mercosul
... mais importante a ALALC - Associação Latino-americana de Livre Comércio", criada pelo Tratado de Montevidéu em 1960, que tinha por objetivo a cria\xC3" ... Comum, as resoluções do Grupo Mercado Comum e as diretrizes da Comissão de Comércio ... @3. O tratado de assunção ... Assinado em ...
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Acórdão nº 3201-002.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2016
... , com a edio da Resoluo n 07/08 do Mercosul, o produto encontra correta classificao fiscal no ...
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Decreto nº 5.937 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
... produtivos em vários Estados Partes do MERCOSUL com utilização de materiais não originários", ... Comissão de Comércio do MERCOSUL ... Art. 4 - A ...
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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.015, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... pela Diretriz nº 74, de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). CLAUDIA ELENA ...
- Acórdão nº 3002-000.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2018
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 197, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... , 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 de 2021 da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 12 de ...
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Acórdão Nº 3003-001.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... á atualmente pacificada no âmbito do Mercosul, por seu Comitê Técnico n°1 da ... Comissão e Comércio do Mercosul que aceitou o laudo técnico do ...
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DECRETO Nº 11.895, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... recebeu a comunicação da Secretaria do MERCOSUL, informando a incorporação da norma MERCOSUL e ... Partes na Organização Mundial do Comércio (OMC).Art. 2º As elevações das alíquotas do ... ções Nacionais dos Estados Partes da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) terão 15 (quinze) ...
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Acórdão nº 3201-004.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2018
... de Classificao Tarifria n 107/96 do Mercosul importao realizada.(assinado ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022
... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... , 67, 68, 70, 71, 72 e 73, de 2022, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 30 de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 de agosto de 2022
... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... , 88, 89, 90, 91, 92 e 93, de 2022, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, datadas de 11 de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... 92/23, 93/23, 94/23 e 95/23 de 2023, da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), datadas de 21 de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 409, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... , 122, 123, 127, 128 e 129, de 2022, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, datadas de 22 de ...
- Acórdão nº 3302-003.077 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
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DESPACHOS De 28 de março de 2019
... Comissão de Comércio do MERCOSUL, que ocorreu em Salto ...
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PORTARIA SECINT/ME Nº 381, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
... no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. O SECRETÁRIO ... efetivos, ocupantes de cargos em comissão" declarados em lei de livre nomeação e exoneraç\xC3" ... negociações comerciais do Brasil e do Mercosul; elaboração de material de apoio e análise de ...
- Acórdão nº 3002-000.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2019
- Acórdão nº 9303-005.282 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 3302-011.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... a edição da Resolução n° 07/08 do Mercosul, o produto ... encontra correta classificação ... do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (fl. 421), na ... sua relação ... ão emergiu do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de ... Comércio do Mercosul que aceitou o laudo ...
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Acórdão Nº 9303-013.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... Mercosul, por seu Comitê Técnico n°1 da Comissão de ... para promover o desenvolvimento do comércio ... internacional, assim como aprimorar a coleta, ...