comissionista horas extras

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 340 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. VENDEDOR COMISSIONISTA MISTO. LABOR EXTRAORDINÁRIO REALIZADO EM ATIVIDADES INTERNAS RELACIONADAS ÀS VENDAS. FORMA DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O vendedor comissionista misto que executa seu trabalho em horário extraordinário tem direito apenas ao adicional de horas extras incidente sobre as comissões percebidas pelas vendas concretizadas em horário extraordinário,...

HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. ADICIONAL. SÚMULA N.º 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. HORAS DE TRABALHO EM QUE NÃO ERAM REALIZADAS VENDAS. SÚMULA 340 DO C. TST. CONTA LIQUIDATÓRIA CONFORME DIRETRIZES NA SENTENÇA. A não aplicação da Súmula 340 do C. TST nos períodos em que não havia a realização de vendas, determinada na r. sentença com trânsito em julgado, tem como única implicação a redução do divisor de horas utilizado na...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA. CÁLCULOS. HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO DE INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 340 DO TST. À falta de outras diretrizes entabuladas pela coisa julgada, há de se ter por base de cálculo das horas extraordinárias, pela supressão dos intervalos intrajornada e interjornada, a remuneração integral do trabalhador (parcelas fixas e...

RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO. SUPRESSÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA LÂMINA PRESCRITIVA. A hipótese não atrai a prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST, já que houve alteração contratual, por ato único, em janeiro-fevereiro de 2004, e o ajuizamento da reclamação ocorreu em 28/03/2008, dentro, portanto, do prazo quinquenal previsto no art. 7º, XXIX, da CF. Recurso de revista não conhecido, no...

COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra tese de que empregado comissionista não faz jus ao pagamento de horas extras, mas tão-somente ao respectivo adicional. Recurso de Revista não conhecido. \

COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. A jurisprudência do TST consagra tese de que empregado comissionista não faz jus ao pagamento de horas extras, mas tão-somente ao respectivo adicional. Recurso de Revista não conhecido. \

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A recorrente refutou todos os argumentos da decisão denegatória em suas razões de agravo de instrumento, estando satisfeito o requisito da dialeticidade, inserto na Súmula nº 422 desta Corte e no artigo 514 do CPC. Rejeito. 2. HORAS EXTRAS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA. Sendo o empregado comissionista e havendo prestação de horas extraordinárias, devido o pagamento tão-somente do adicional de horas extras, calculado sobre o valor das comissões a elas referentes.

HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA. Sendo o empregado comissionista e havendo prestação de horas extraordinárias, devido o pagamento tão-somente do adicional de horas extras, calculado sobre o valor das comissões a elas referentes.

HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA. Sendo o empregado comissionista e havendo prestação de horas extraordinárias, devido o pagamento tão-somente do adicional de horas extras, calculado sobre o valor das comissões a elas referentes.

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ADICIONAL - COMISSIONISTA PURO A Corte de origem assinalou que a Reclamante era comissionista pura. Nesse panorama fático, imutável à luz da Súmula nº 126 do TST, o acórdão recorrido está em consonância com a Súmula nº 340 e a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1 desta Corte. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 330 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. DESPESAS COM UNIFORME. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. COMISSIONISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AVISO PRÉVIO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

AGRAVO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - ACORDO COLETIVO - INVALIDADE - HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS DE COMISSIONISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se no sentido de que a Súmula nº 340 do TST se aplica não apenas ao comissionista puro, mas também ao empregado que recebe salário misto (valor fixo + comissões). Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.