como calcular icms atrasado
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... no sentido da produção de prova oral, bem como o pedido de julgamento antecipado da lide ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ...
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... Analisando a narrativa da exordial, bem como os documentos colacionados aos autos, vê-se não ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ...
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... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... ) - [Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] ...
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... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... os contracheques acostados aos autos; bem como que o réu seja condenado ao pagamento do reflexo ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... que o licenciamento se encontrava atrasado, razão pela qual o veículo teria sido ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , com a manutenção do acórdão apontado como divergente ( REsp 1.588.341/DF, Rel. Ministro ... de terceira pessoa, e que foi atrasado por culpa desta, e, não, da acionada, conforme ... , visto que tem como fato gerador ICMS de 2010 a 2012, não pago por sociedade ... , até decisão em contrário, para calcular o valor das parcelas a serem pagas ... Por ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre julgado ... ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – ICMS – Pretensão de caucionar futura execução ... em Cadastro de Inadimplentes, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... INTERESSADO: ... E há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
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... Como se sabe, em fase de cumprimento de sentença, é ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos ... 0045/15-1 , relacionado a cobrança de ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias – ... com o objetivo de receber valor atrasado, decorrente de empréstimo liberado em favor da ... de reajuste por faixa etária, deve-se calcular o percentual por meio de perícia atuarial na ...
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... que pode ser alegada a qualquer tempo, assim como pode ser reconhecida ex officio ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ...
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... da citação válida deve ser considerado como o termo inicial da contagem dos juros de mora ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ...
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... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Exclusão - ...
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... e devidas dos últimos 5 (cinco) anos; bem como que o acionado retire os descontos indevidos ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... Moral, Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Impostos, ICMS ...