como calcular icms atrasado
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... processar e julgar o presente feito, bem como para atribuir efeitos modificativos àquela ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... da prescrição quinquenal, de forma que, como a ação fora proposta em 30/11/2020, como termo ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/Importação, Repetição de indébito, Exclusão ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor da hora de trabalho, vale dizer, ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... 05.0039 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: ANDREA DOS ... -se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do ... Condenar a parte ré a, doravante, calcular as horas extraordinárias laboradas pela parte ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ICMS ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Reclamante: AUTOR: ... , Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] Reclamante: REQUERENTE: IARA MATOS DOS ANJOS ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar ... - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS ... V – O pagamento do salário atrasado deve ser acrescido de correção monetária e ... (40) horas semanais, a ser aplicado para calcular o valor da indenização de horas ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... : Dr Demétrio Registrado(a) Civilmente Como Demetrio Cardoso Da Silva Advogado: Marcos Luiz ... EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... A título de clareza, calcular-se-á o valor aplicando os índices assentados na ... em Cadastro de Inadimplentes, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Polo Ativo: ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o ... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... , Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] ... Reclamante: REQUERENTE: MARISELMA FERREIRA ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... os contracheques acostados aos autos; bem como que o réu seja condenado ao pagamento do reflexo ... a forma estabelecida por lei para se calcular a CET ... O Estatuto dos Policiais ... ão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia ... Moral, Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... como as discussões que envolvam nomeação e posse do ... ção que lhe garante isenção fiscal (ICMS e IPVA), emissão de sua Carteira Nacional de ... valor venal do imóvel, o que permitiria calcular se o mesmo estaria na faixa de isenção ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... processual atinente à capacidade, como, também, o requisito de admissibilidade que ... Desde logo, observa-se que, apesar de calcular as férias de forma simples, acrescida do terço, ... Classe Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... INTERESSADO: JOSE ... ICMS à empresa optante pelo Simples Nacional, em face ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... havendo o que se falar em complementação, como pretende a parte ré e sim implementação, no ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ... ) - [Promoção / Ascensão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ...