companhias de turismo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020847-55.2020.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020847-55.2020.8.19.0054 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. e GOL LINHAS AÉREAS S/A (rés) Recorridos: VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO RODRIGUES LEAL e RODRIGO RODRIGUES LEAL DA SILVA (autores) Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA - SÃO JOÃO DE MERITI Juiz Relator:...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , servios relacionados s atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediao e apoio financeiro; ... XII - atuar ... , as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalizao e as companhias abertas; ... III - ascendente, descendente, parente colateral ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006248-25.2020.8.19.0212 (Cível), 09-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0006248-25.2020.8.19.0212 RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS: ROSANE GOLDONI BROITMAN e YAN BROITMAN; BRITISH AIRWAYS VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 314/318 que condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$2.113,07 para a 1ª autora e R$4.132,73 para o 2º...
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Acordao N° 1387903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Viagem internacional. Oferta de passagem. Vinculação do fornecedor ao cumprimento das condições oferecidas ao consumidor (art. 30 do cdc). Ausência de preço vil. Correta a condenação da ré para emitir em favor da autora as passagens aéreas nas mesmas condições da oferta. Multa para o caso de não cumprimento. Desproporcionalidade.
... RECORRIDO(S) ... CARLA AMARAL MOREIRA MATTEO e B2W VIAGENS E TURISMO ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS ... Afinal, não é raro que as ... companhias aéreas e empresas de turismo anunciem passagens com preços reduzidos ... -
Acordao N° 1440329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turismo. Venda de passagem aérea. Cancelamento. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Restituição de valores. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. I. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas rés qantas airlines e decolar, contra sentença que as condenaram a pagar aos autores o valor total de r$1. 6
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGÊNCIA DE TURISMO ... VENDA DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... companhias aéreas que também figuram no polo passivo. Não se trata de atraso ou de ... -
Relatório e Voto com número 5218668-19.2022.8.09.0012 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2023
... inicial que os autores adquiriram, por intermédio da agência de turismo ora recorrente, ... passagens aéreas com destino à Bélgica. Contudo, ... detêm legitimidade passiva, concorrendo solidariamente com as companhias aéreas, nos casos em que ... comercializam pacotes de viagens, não ...
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Acordao N° 1632190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Preliminar de ilegimidade passiva rejeitada. Transporte aéreo. Alteração cancelamento de voo. Agência de turismo. Venda exclusiva de passagens. Responsabilidade civil. Objetiva. Danos materiais. Comprovados. Danos morais. Existentes. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se de ação
... RECORRENTE(S) MM TURISMO & VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A ... RECORRIDO(S) ... MM TURISMO & ... das companhias aéreas. A agência de turismo que participa da cadeia de fornecimento de ... -
Relatório e Voto com número 5024647-23.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2022
... agência de turismo, o que não ocorreu. Infere-se da documentação carreada aos autos que os ... que impactou diretamente o ramo do turismo, como as companhias aéreas e com consequente ... cancelamento de voos, devido, não somente, ...
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Acordao N° 1600271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Compra e venda de passagens aéreas. Voo internacional. Princípio da vinculação. Venda de acordo com o valor ofertado. Ausência de erro grosseiro ou preço vil. Cumprimento da oferta. Obrigatoriedade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 19
... A experiência nos mostra que não é raro que ... companhias aéreas e sites especializados em turismo anunciem passagens com preços ... -
Expansão de voos compartilhados entre Latam e Delta inclui mais 20 rotas entre Estados Unidos e América do Sul
... de outros grupos que estão se unindo nesse momento de retomada do turismo mundial, o grupo LATAM e a Delta Air Lines anunciaram nesta segunda-feira ... companhias aéreas que emitem bilhetes para o mesmo voo ... A atualização do ...
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Expansão de voos compartilhados entre Latam e Delta inclui mais 20 rotas entre Estados Unidos e América do Sul
... de outros grupos que esto se unindo nesse momento de retomada do turismo mundial, o grupo LATAM e a Delta Air Lines anunciaram nesta segunda-feira ... do seu codeshare - termo usado para o acordo feito entre duas companhias areas que emitem bilhetes para o mesmo voo ... A atualizao do acordo ...
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Acordao N° 1368534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Bilhete aéreo. Viagem internacional. Falha da agência de turismo quanto ao fornecimento do nome do passageiro à companhia aérea. Dever de informação. Dano moral. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do...
... RECORRENTE(S) J A DA SILVEIRA TURISMO - ME ... RECORRIDO(S) ... SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG e VINICIUS ... acomodação das companhias aéreas com as quais atua em parceria, de modo a evitar infortúnios que ... -
Relatório e Voto com número 5449371-75.2023.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRIDO: JOÃO CARLOS SOARES DE SOUZA ... RELATOR: MATEUS ... companhias aéreas; d) ausência de dano moral, ato ilícito, ilicitude, culpa e nexo ...
- Serviço bento gonçalves
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, das Companhias das Docas controladas pela União, da Rede Ferroviária Federal S.A. - ... c) de turismo, para movimentação de passageiros ...
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Ibovespa esbarra em indefinição local e recua com pressão de bancos
... J no Brasil, as aes de companhias areas, turismo, restaurantes, shoppings e tambm pequenos bancos so os ...
- Greve dá prejuÃzo milionário
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Acordao N° 1275671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Danos materiais. Repetição de indébito. Confederação de trabalhadores. Congresso. Eleição de diretoria. Envio de delegados para a cidade de beberibe/ce. Contratação de serviços de agência de viagem. Emissão de bilhetes aéreos. Cobrança de taxa du. Possibilidade. Lei n. 11. 771/08. Acordo abav-tam. Praxe no setor aéreo. Sentença mantida. 1. A atuação das agências de...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1.A atuação das agências de turismo" no Brasil é regulamentada pela Lei n. 11.771/08, que estabelece a ... Pol\xC3" ... em 11 de janeiro de 2008, sendo o modelo seguido pelas demais companhias ... aéreas brasileiras, de forma a se tornar a praxe no mercado de ... -
Céus quase fechados
... de ser feita caso a caso e que a plena abertura de mercado s companhias areas americanas neste momento pode dificultar a recuperao do setor no ... Companhias areas e empresas de turismo, que lideram o movimento em defesa da liberalizao de voos, estimam queda ...
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Responsabilidade Civil: Perdas e Danos por Inadimplemento da Obrigação por Empresas Públicas e Privadas
Este artigo visa aprofundar a respeito da responsabilidade civil mediante a parte de perdas e danos por inadimplência das obrigações por empresas públicas e privadas, expondo os principais aspectos sobre o assunto com o intuito de que sejamos claros sobre o tema tratado, para que os leitores entendam a importância da responsabilidade civil no âmbito empresarial. Sob o mesmo ponto de vista, no...
... Essa prática pode ser vista com frequência em agências de turismo e companhias aéreas que prestam serviços à população que deseja ... -
Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... de dados em âmbito federal disponibilizada pelo Ministério do Turismo ... § 6º A verificação de elegibilidade do beneficiário de que trata ... III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; ... IV – circos; ... V – cineclubes; ... VI – ...
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MP 1.101: fôlego novo para os setores do turismo e hotelaria
Machado e Filardi: Fôlego novo para turismo e hotelaria
... A edição e publicação da nova Medida Provisória é um alento para as companhias dos setores de Turismo e Hotelaria, visto que desde o início da pandemia estes respectivos setores vivenciam uma crise nunca antes visualizada, ... -
A quarentena, o isolamento e o recolhimento de contribuições previdenciárias
Opinião: Quarentena e recolhimento de contribuições previdenciárias
... Algumas empresas já clamam por auxílio, como é o caso do turismo, entretenimento, companhias aéreas etc., que já estão sendo afetadas ... -
Acórdão Nº 5038123-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO REGIDO PELO EDITAL N° 0021/2020, PROPOSTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO. SUPOSTA INEXECUÇÃO DO OBJETO LICITADO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE FORA ALVO DE AJUSTES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO....
... : Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: EMCATUR VIAGENS E TURISMO LTDA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Secretrio de Estado da ... das negociaes de praxe no mercado de passagens areas, em que as companhias areas oferecem incentivos s agncias em funo do volume de vendas e do ... -
Os impactos nas relações de consumo do segmento de turismo
Leonaro Neri: Impactos nas relações de consumo no turismo
... a MP nº 925, no dia 18 de março de 2020, a qual não aborda diretamente os interesses das empresas de hotelaria, restringindo-se às companhias aéreas. A MP, dentre outras medidas, estabelece que: ... Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de ...