companhias de turismo
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de receitas tributárias, tarifas realistas e privatização de companhias" estatais. O uso combinado dessas medidas é política absolutamente necess\xC3" ... Estruturado recentemente, o turismo vem apresentando comportamento altamente favorável para a economia ...
- Procon-rj faz mutirão on-line
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017664-62.2021.8.19.0209 (Cível), 27-12-2021
PROCESSO: 0017664-62.2021.8.19.0209 RECORRENTE/ RÉU: DECOLAR. COM LTDA RECORRIDO/ AUTOR: GABRIELA DE MELLO MENDES E OUTRO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto relatório de sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual as autoras alegam, em síntese, que adquiriram, em 31/10/20, através dos...
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Taxa de imposto efetiva nas empresas brasileiras: uma comparação entre as companhias abertas e fechadas
O objetivo desta pesquisa é investigar se há diferenças entre agressividade fiscal medida pela taxa de imposto efetiva (ETR) entre empresas de capital aberto e fechado no Brasil. A amostra é composta pelas 500 maiores empresas de capital aberto e 498 maiores empresas de capital fechado entre os anos de 2010 a 2015. Os resultados apontam que há diferença de ETR entre as empresas fechadas e as de...
... e Decoração, de frequência de 341 com 9,48%. Em contrapartida, o setor de Emp.Adm.Part – Hospedagem e Turismo possui a menor frequência de 3 e 0,06% da amostra ... Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 42, p. 57-69, ... - Ibovespa opera em alta com cena externa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220652-85.2019.8.19.0001 (Cível), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0220652-85.2019.8.19.0001 Recorrente: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) Recorrido: Maria Thalita Baptista de Paula Fatos: Alega a parte autora que contratou junto a parte ré serviço de transporte com retorno previsto para 11/08/19. Informa que em 21/07/19 o voo foi unilateralmente...
... : TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... RECORRENTE ... : ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO ... : MARIA THALITA ... -
Acórdão Nº 08116424420228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... é pacífico o entendimento segundo o qual a agência de turismo ou emissora das passagens aéreas responde solidariamente, nos termos do ... de evidente decréscimo econômico às agências de turismo e companhias de viagens, que entrariam em colapso se fossem submetidas à imposição ...
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Acordao N° 1780747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Transporte aéreo. Aquisição de passagens aéreas. Intermediação por agência de turismo. Cancelamento de passagem pelo consumidor. Política de cancelamento. Responsalidade exclusiva da companhia aérea. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso interposto pela primeira ré...
... RECORRENTE(S) MM TURISMO & VIAGENS S.A ... RECORRENTE(S) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ... perante os clientes quanto às atividades inerentes apenas às companhias aéreas, a qual se refere, no ... caso, às políticas de cancelamento e ... -
Acordao N° 1346156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo nacional. Cancelamento unilateral do voo sem aviso prévio. Atraso de 22 horas para chegada ao destino final. Ausência de assistência material. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva. Ausência de assistência material. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Responsabilidade solidária
... RECORRIDO(S) ... 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e GOL LINHAS AEREAS S.A ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão ... de atraso. Afirma que a Lei n. 14.034/2020 prevê que as companhias aéreas têm a obrigação de ... informar sobre o cancelamento do voo com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801248-31.2022.8.19.0021 (Criminal), 30-06-2022
PROCESSO: 0801248-31.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO/AUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em síntese, que adquiriu pacote de viagem junto ao réu em outubro de 2020. Aduz que solicitou o cancelamento do pacote, em razão
... : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRENTE ... : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO ... : ANDERSON DE ... - Rio pretende diminuir icms do combustível de aviação
- Problema com voos da Itapemirim poderia ter sido muito maior, diz Tarcísio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804823-83.2022.8.19.0203 (Fazendária), 23-08-2023
Recurso Inominado nº 0804823-83.2022.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR Recorrido: MARIA REGINA BENS PROVITINA E OUTROS Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de modificações no voo dos Autores, que culminaram com a necessidade de realizar refeições imprevistas e arcar com os custos de uma nova diária de hotel. Narra a inicial...
- Ibovespa opera com leve alta apesar de resultado do PIB abaixo do esperado
- 2,9 milhões de passageiros tiveram voos atrasados ou cancelados entre janeiro e abril, diz pesquisa
- Acórdão Nº 0802295-86.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-06-2021
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Acordao N° 1350121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento unilateral de voo. Agência de viagens. Venda exclusiva de passagem aérea. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Análise meritória. Exclusão da responsabilidade da agência recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Provido. 1. Recurso interposto pela ré, agência de viagens, em face da sentença que julgou parcialmente...
... RECORRENTE(S) MM TURISMO & VIAGENS S.A ... RECORRIDO(S) ... LUCAS MAGALHAES DE SOUZA ... pleito autoral para condená-la, solidariamente com as corrés, companhias aéreas, ao ... pagamento da quantia de R$ 8.898,41, no prazo de 12 (doze) ... - Acórdão Nº 5016027-19.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006482-56.2019.8.19.0207 (Cível), 03-12-2019
VOTO: Ação movida pelo consumidor em face da agência através da qual adquiriu bilhetes aéreos de viagem (VIAJANET) e da empresa aérea a elas atribuindo responsabilidade civil solidária pela alteração dos voos e extravio de bagagens. Sentença que acolhe a pretensão autoral e condena ambas empresas no pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais. Recurso da VIAJANET...
... : TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... RECORRENTE ... : ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO ... : AEROVIAS DE ... - Bolsas da Europa avançam com sinais positivos sobre trajetória da pandemia
- Bolsas da Europa fecham em queda, com receios sobre nova onda de covid-19
- Argentina, local de férias de ‘hermanos’ e brasileiros
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Governo federal suspende compra de passagens aéreas sem licitação
Governo federal suspende compra de passagens aéreas sem licitação
... o Executivo Federal comprasse passagens aéreas diretamente das companhias, sem licitação ... A medida foi instituída em 2014, no governo Dilma ... A Portal Turismo, com sede em Chapecó (SC), ingressou com a ação para pedir a anulação ... - Acórdão Nº 0306934-22.2015.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0008447-28.2021.8.19.0004 (Cível), 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO DE RETORNO. OVERLOAD. ATRASO DE DOIS DIAS PARA REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se...
... hotel por uma van de turismo; que foram obrigados a ... alugar um novo carro para estes dois dias de ... Até mesmo ... porque, cabe às companhias aéreas a fiscalização ... quanto ao peso das bagagens, a fim de evitar ...