companhias de turismo
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Acórdão Nº 08471736020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-03-2020
... turismo ... Entende-se, portanto, que "a responsabilidade civil das companhias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056673-73.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...
... : KALHIL MAIA KALUME ... : EDESTINOS COM BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD ... RECORRENTE ... : GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO ... : GOL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208890-09.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Embargos de Declaração. Hipótese na qual a parte embargante pretende o acolhimento do recurso integrativo ao argumento de omissão. Vício inexistente. Alegação de que não foi observado o disposto no artigo 14, § 3º, III da Lei nº 8078/90. Questão expressamente enfrentada. Incidência da Súmula nº 330 deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os princípios facilitadores da defesa do...
... PARTE APELADA 2: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Embargos de Declaração ... passagens aéreas, com conexão entre voos operados por companhias áreas ... distintas, sem se acautelar quanto ao intervalo razoável entre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286231-43.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286231-43.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): SUBMARINO VIAGENS LTDA Recorrido (autor): EMILI ROSA DO ROSÁRIO RIBEIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EMILI ROSA DO ROSÁRIO RIBEIRO ajuizou ação...
... I - Autores que adquirem pacote de viagem junto a agência de turismo ... II - Procedimento de uniformização de jurisprudencia e entendimento ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... , serviços relacionados às atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação e apoio financeiro; ... XII - atuar ... sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as companhias abertas; ... III - ascendente, descendente, parente colateral ou afim, ...
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Acordao N° 1403901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento unilateral de voo. Agência de viagens. Venda exclusiva de passagem aérea. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Ausência de responsabilidade da agência de viagens. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Provido. 1. Recurso interposto pela ré, agência de viagens, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o
... RECORRENTE(S) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRIDO(S) ... MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA ... Juiz CARLOS ... problemas aeroportuários causados pelas companhias aéreas. Defende que para evitar decisões ... divergentes e com o intuito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800161-36.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800161-36.2021.8.19.0066 Recorrente: THAYS DE ALMEIDA RAPOSO Recorridos: AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A. e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... RECORRENTE ... : ANA BEATRIZ PIRES MACHADO ... : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO ... : AZUL LINHAS AEREAS ... VIII - Da mesma forma não comprovou a ré que as demais companhias aéreas também tiveram seus voos partindo ... do SDU cancelados o que ... -
Acórdão nº 0002282-48.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO [MEDIANTE FRAUDE] EM CONTINUIDADE DELITIVA - PENA-BASE INSUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO DO CRIME E FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA CONTINUIDADE DELITIVA - PRETENSÃO MINISTERIAL DE AUMENTO DAS PENAS - FURTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO DO APELANTE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL -...
... em nome da empresa/vitima ‘Confiança Agência de Passagens e Turismo LTDA’, em continuidade delitiva por 91 (noventa e uma) vezes, ... Após, adquiriu bilhetes junto às companhias aéreas e os revendeu a diversas pessoas de vários Estados da ... -
Acordao N° 1428468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Transporte aéreo. Agência de turismo. Parceria com a cia aérea. Venda e emissão de passagem aérea. Alteração unilateral da passagem. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva e solidária. Dano material comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização cuja sentença julgou...
... RECORRIDO(S) ... WALMIR DUMONT DE RESENDE e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ... companhias aéreas venham a adotar no curso de suas relações contratuais, sob o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0228400-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0228400-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CARLA DIAS GONÇALVES, RECORRIDOS: VIAJANET - TVLX VIAGEM E TURISMO S/A e KOIN ADMINSTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO S/A V O T O A autora afirmou que teve o seu nome indevidamente negativado pela segunda ré, parceira empresarial da...
... RECORRENTE ... : ROSÂNGELA GOMES SIMÕES ... : TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ... : ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO ... : KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : FLAVIO ARAUJO DA SILVA ROSSI ... : TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... : ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO ... : TAM LINHAS AEREAS S/A ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067481-08.2019.8.19.0002 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0067481-08.2019.8.19.0002 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A - réu. Recorrida: ERIKA FRANCINNE IMBROINISE - autora. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar parcial...
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Cuba elogia novas medidas, mas cobra fim do bloqueio aos eua
... na ilha, ou o turístico, com novas possibilidades de agências de turismo e companhias aéreas. Na própria quinta-feira, a United Airlines afirmou ...
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Acordao N° 1671751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Falha na prestação dos serviços: ausência de remarcação de tíquetes aéreos a dar causa à realização da viagem pela via terrestre. Impositiva a respectiva reparação dos danos materiais. Dano extrapatrimonial: comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da personalidade da parte consumidora. Estimativa razoável.
... RECORRENTE(S) MM TURISMO & VIAGENS S.A ... RECORRIDO(S) ... ANTONIO GERALDO PEREIRA,CLAUDIA SILVA ... seria apenas a intermediação entre clientes e companhias ... aéreas, haja vista a solidariedade entre as empresas (Código de ... -
Acórdão Nº 0801360-13.2021.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-06-2022
... que, de fato, em razo da pandemia da Sars-Cov-2 (COVID-19), as companhias areas precisaram se ajustar nova realidade e ao necessrio remanejamento ... , a agncia de viagens e suas franqueadas, que vendem pacotes de turismo, so objetiva e solidariamente responsveis com a companhia area por ...
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Acordao N° 1625186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Viagem de turismo em pleno período de cerco sanitário provocado pela pandemia da covid-19. Voo internacional. Cancelamento. Cancelamento de voo. Determinaçao de autoridade estrangeira. Vida e saúde pública. Proteção. Força maior. Cancelamendo de voo. Condições climáticas desfavoráveis. Espanha. Tempestade...
... TRANSPORTE ... AÉREO DE PASSAGEIROS. VIAGEM DE TURISMO EM PLENO PERÍODO DE CERCO ... SANITÁRIO PROVOCADO PELA PANDEMIA DA ... Natureza, o que exime as companhias aéreas de cumprir o contrato de transporte, a tempo e ... hora, nas ... -
Acórdãos nº 1021117-91.2014.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... SOCIEDADE ANONIMA e BEST WAY VIAGENS E TURISMO LTDA, são apelados/apelantes TELMA MARIA BURATINI ... intermediação entre os consumidores e as companhias aéreas, sendo responsável solidáriamente - Inteligência dos ...
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Partiu Bali? Indonésia terá visto especial para turista que quiser passar até 10 anos no país
... O momento do lanamento coincide com a forte recuperao do turismo na Indonsia, j que companhias areas como Garuda Indonesia retomaram os ...
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Ibovespa abre em queda firme após variante de coronavírus no Reino Unido
... Nesse sentido, aes de companhias areas e do setor de turismo so penalizadas neste incio de prego. Com queda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004783-33.2021.8.19.0054 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... : MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS) ... RECORRENTE ... : EUGENIO COSTA FERREIRA DE ... -
Acordao N° 1298471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração cíveis. Direito processual civil. Omissões apontadas em acórdão que negou provimento a recurso de apelação interposto pela embargante. Vícios inexistentes. Rejeição. 1. A teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração são cabíveis para integrar decisão que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. A omissão...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A atuação das agências de turismo" no Brasil é regulamentada pela Lei n. 11.771/08, que estabelece ... a Pol\xC3" ... companhias" aéreas brasileiras, de forma a se tornar a praxe no mercado de intermedia\xC3" ... -
Acórdão nº 1033505-13.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado n. 1033505-13.2022.8.11.0001Origem: 8° Juizado Especial Cível de CuiabáParte Recorrente(s): Wanderson Bispo De CamposParte Recorrida(s): Kontik Franstur Viagens E Turismo LtdaRelator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 24/04/2023 a 28/04/2023Ordem na pauta: 207EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DOS...
... KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ ... 73.431.686/0010-30 (RECORRIDO), GUSTAVO HENRIQUE DOS ... companhias aéreas em prestar assisténcia material e informa ... les adequadas 20 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800328-63.2022.8.19.0213 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800328-63.2022.8.19.0213 Recorrente (réu): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Recorrido (autor): ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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123milhas: cliente com bilhete emitido tem de voar
... oficial no site da Anac, fazendo o mesmo nos canais das companhias areas e na plataforma Consumidor.gov.br.No ms passado, a agncia on-line de turismo comunicou aos clientes que no emitiria passagens de sua linha Promo " em ...