Composição do Tribunal Superior do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1278-23.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-978-51.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-95.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775-45.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2421-56.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... dela subsidiárias enviarão ap Tribunal de Contas, até 31 de março de cada ano, as ... composição da restante parte do capital, observar-se-á o ... -se-ão os preceitos da legislação do trabalho nas suas relações com a Petrobrás ... Art. 56 ... De peso superior a 1.800 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados, ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... 4º Para assegurar o conhecimento da composição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-48.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... A SBDI-1 desta Corte, em composição plenária, na sessão realizada com sua composição completa em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR-2200-43.2005.5.15.0072, firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-82.2011.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... acórdão publicado em 5.12.2008), com o reconhecimento de repercussão geral da questão constitucional, o Supremo Tribunal Federal, em composição plena, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para os litígios instaurados "entre o Poder Público e seus servidores submetidos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-53.2007.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS - PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS. A composição majoritária desta SBDI-1 entende que a declaração de nulidade da pactuação de jornada de trabalho de 12x36 horas sem amparo em instrumento coletivo, com base na Súmula/TST nº 444, dá ensejo ao pagamento como extras das horas excedentes à oitava diária e...
... JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS ... - PACTUAÇÃO MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS. A composição majoritária desta SBDI-1 entende que a declaração de nulidade da pactuação de jornada de trabalho de 12x36 horas sem amparo em instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-75.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 7. O entendimento aqui adotado já foi objeto de reiteradas decisões, por maioria, da SBDI-1 desta Corte em sua composição completa ... (E-ED-RR-586341- 05.1999.5.18.5555, Redator designado Ministro Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 29/5/2009 - DEJT de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-08.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. A interpretação a ser conferida à cláusula coletiva, que instituiu o Complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), é a de que os adicionais previstos em lei não devem integrar a sua composição, sob pena de se conferir tratamento salarial discriminatório aos integrantes da
... o Complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), é a de que os adicionais previstos em lei não devem integrar a sua composição, sob pena de se conferir tratamento salarial discriminatório aos integrantes da categoria profissional. Ressalva de entendimento deste relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55200-82.2009.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... acórdão publicado em 5.12.2008), com o reconhecimento de repercussão geral da questão constitucional, o Supremo Tribunal Federal, em composição plena, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para os litígios instaurados "entre o Poder Público e seus servidores submetidos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-97.2013.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Todavia, o tema foi objeto de revisão por esta Corte, e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em composição completa, concluiu pela viabilidade da limitação, desde que demonstrados a razoabilidade no ajuste efetuado pelas partes e o equilíbrio entre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1210-89.2011.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. A interpretação a ser conferida à cláusula coletiva, que instituiu o Complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), é a de que os adicionais previstos em lei não devem integrar a sua composição, sob pena de se conferir tratamento salarial discriminatório aos...
... o Complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), é a de que os adicionais previstos em lei não devem integrar a sua composição, sob pena de se conferir tratamento salarial discriminatório aos integrantes da categoria profissional. Ressalva de entendimento deste relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-61.2009.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 1345--1370) ... - ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O excelso STF, em sua composição plenária, apreciando a questão relativa à competência da Justiça do Trabalho para solucionar controvérsias relativas à complementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2388-25.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE FIXAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO POR NORMA COLETIVA - VALIDADE - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL X PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO. Deve ser prestigiada a composição espontânea do conflito, tendo em vista o princípio da autonomia privada coletiva consagrado nos artigos 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI, e 8º, inciso VI, da Constituiç
... Deve ser prestigiada a composição espontânea do conflito, tendo em vista o princípio da autonomia privada coletiva consagrado nos artigos 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI, e 8º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-38.2011.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS RECONHECIDAS EM OUTRAS PARCELAS RESCISÓRIAS - BIS IN IDEM - RESSALVA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR. A partir do momento em que as horas extraordinárias refletem no repouso semanal remunerado, essa parcela perde a sua natureza jurídica de remuneração do trabalho extraordinário
... das horas extraordinárias nas verbas rescisórias caracteriza bis in idem, na medida em que o labor extraordinário, ao ser inserido na composição do salário do reclamante, não pode ser novamente levado em consideração para o cálculo das férias e da gratificação natalina ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12341-05.2003.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-78.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que a ausência de deliberação da diretoria acerca da progressão horizontal por merecimento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-56.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que a ausência de deliberação da diretoria acerca da progressão horizontal por merecimento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148500-29.2009.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que a ausência de deliberação da diretoria acerca da progressão horizontal por merecimento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-78.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que a ausência de deliberação da diretoria acerca da progressão horizontal por merecimento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1415-69.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que a ausência de deliberação da diretoria acerca da progressão horizontal por merecimento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-03.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que a ausência de deliberação da diretoria acerca da progressão horizontal por merecimento não ...