Composição do Tribunal Superior do Trabalho

Acórdão Inteiro Teor nº RR-1145-85.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,...

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center insere-se na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1145-85.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,...

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center insere-se na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-454300-10.2008.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou...

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Superiores - DAS de nível 6 ou superior na estrutura organizacional do Ministério do ...I – a especificação do programa de trabalho;. II – as metas, os objetivos, os prazos e as ...Art. 18. O Tribunal de Contas da União fiscalizará a execução do ... e individual para fins de composição da remuneração do servidor.”. “Art. 12. É ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-27.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição

...2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center insere-se na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203100-46.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - MOTORISTA - FRACIONAMENTO EM NORMA COLETIVA - INVALIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, cancelou o entendimento consubstanciado no item II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST, mantendo tão somente o entendimento explicitado no seu item I, convertido no item II da Súmula n° 437 do TST, no sentido da...

...O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, cancelou o entendimento consubstanciado no item II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST, mantendo tão somente o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3017-84.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNC

...composição completa (E-ED-RR-586341- 05.1999.5.18.5555, Redator designado Ministro Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 29/05/2009 - DEJT de 16/10/2009; ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-94.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA TIM CELULAR S.A. E A & C CENTRO DE CONTATOS - MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2.

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-57.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNC

...composição completa. (E-ED-RR-586341- 05.1999.5.18.5555, Redator designado Ministro Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 29/05/2009 - DEJT de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2333-14.2010.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - MOTORISTA - FRACIONAMENTO EM NORMA COLETIVA - INVALIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, cancelou o entendimento consubstanciado no item II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST, mantendo tão somente o entendimento explicitado no seu item I, convertido no item II da Súmula n° 437 do TST, no sentido da...

...- INTERVALO INTRAJORNADA - MOTORISTA. - FRACIONAMENTO EM NORMA COLETIVA - INVALIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, cancelou o entendimento consubstanciado no item II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST, mantendo tão somente o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1357-16.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA...

...composição completa (E-ED-RR-586341- 05.1999.5.18.5555, Redator designado Ministro Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 29/05/2009 - DEJT de 16/10/2009; ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2715-92.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou...

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-559-80.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-30.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA TIM CELULAR S.A. E PELA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. MATÉRIA COMUM. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-30.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA TIM CELULAR S.A. E PELA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. MATÉRIA COMUM. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-30.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA TIM CELULAR S.A. E PELA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. MATÉRIA COMUM. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162441-41.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. 1. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena,

...2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no sentido de que o serviço prestado na área de call center se insere na atividade-fim das empresas concessionárias ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-47.2011.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIÃO). FORMA DE CÁLCULO. INSERÇÃO DOS ADICIONAIS EM OUTRAS PARCELAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. No mais, a Subseçã

... fracionário desta Corte a quem incumbe uniformizar a jurisprudência divergente entre suas Turmas, na sessão do dia 26/9/2013, em sua composição" plena, decidiu, por maioria, que a Complementação de Remuneração Mínima por Nível e Regime, paga pela Petrobras, não deve levar em consideraç\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1623-48.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONDUTOR DE VEÍCULO RODOVIÁRIO - FRACIONAMENTO POR NORMA COLETIVA - INVALIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, cancelou o entendimento consubstanciado no item II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST, mantendo tão somente o entendimento explicitado no seu item I, convertido no item II

...O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, cancelou o entendimento consubstanciado no item II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST, mantendo tão somente o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333-03.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo em vista o...

...I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1098-78.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo em vista o reconhecimento das convenções e...

...I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1278-23.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo em vista o...

... I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-978-51.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo em vista o...

...I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1954-95.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo em vista o...

...I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-775-45.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PREFIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo em vista o...

...I. No julgamento do E-RR - 2200-43.2005.5.15.0072, a Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, em sua composição plena, firmou entendimento no sentido de considerar válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere a serem pagas, tendo ...