Composição do Tribunal Superior do Trabalho
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Decisões Monocráticas nº 832689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2015
...ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ...3 - Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Proporcionalidade. Emenda nº 24/99. ...
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Acórdão nº RMS 33869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. PRESCRIÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL TIPIFICADA COMO EXTORSÃO. CÁLCULO PELA LEI PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL POR POSSUIR MEMBRO DO PARQUET EM SUA COMPOSIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA NO STJ. VÍCIOS PROCEDIMENTAIS. INSUBSISTENTES. VIOLAÇÃO DA
... POR POSSUIR MEMBRO DO PARQUET EM SUA COMPOSIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA NO STJ. VÍCIOS ...érito foi conduzido contra uma equipe de trabalho e inexistiam provas contra alguns, ao passo em ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
...f) funcionar como tribunal superior de ética profissional;. g) servir de ...m) fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua ...Art. 34. A emissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, da carteira profissional, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias; (Redação dada pelo Decreto n. ... inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ARE/709212, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... Previdência Social, tem a seguinte composição: . I — Ministro de Estado da Economia, Fazenda ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga ... integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional ...13 ao Tribunal de Contas da União, ao FNDE, aos órgãos de ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... gratuito de produto em quantidade superior à caracterizada como amostra; . XV — ...ápicas específicas — produto cuja composição tenha sido alterada para atender às necessidades .... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ...ção profissional de nível técnico ou superior; . II — as funções caracterizadas como ...ápicas específicas — produto cuja composição tenha sido alterada para atender às necessidades .... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ...
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Ministério Público do Trabalho
...– Nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos ... as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-784-07.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE CALL CENTER. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DA SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência do...
...2. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em sua composição plena, firmou o entendimento segundo o qual a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações é ilícita e enseja o ... -
Lei complementar n. 75, de 20 de maio de 1993
... relacionados com o Direito e Processo do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPúBLICA. Faço saber que o ... da Súmula de Jurisprudência do Tribunal" Superior do Trabalho;. VII — funcionar nas sess\xC3"... e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...§ 2º No nível superior da Administração Federal, a coordenação será ...ARTIGO 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante ...XI - Transmitir ao Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização deste, ... Coordenação, cujas atribuições e composição serão definidas em decreto. ARTIGO 31. ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, ... por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente ... e obedecerá à seguinte composição:. a) um Presidente, nomeado pelo Presidente da ...ão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União. § 1º A prestação de ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... comercial de formação e do ensino superior imediata que com êle se relacionar diretamente. ..., regionais e nacionais, do mercado de trabalho;. b) utilizar os recursos educativos e ... CF e ao CN, para subseqüente remessa ao Tribunal de Contas da União, nos têrmos da legislação ... das AA.RR., quanto à feitura, composição, padrões salariais e peculiaridades de seus ...
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Decisões Monocráticas nº 885047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
...ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ...3 - Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Proporcionalidade. Emenda nº 24/99. ...
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Decisão da Presidência nº 772807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
...ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ...3 - Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Proporcionalidade. Emenda nº 24/99. ...
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Decisões Monocráticas nº 772807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
...ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ...3 - Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Proporcionalidade. Emenda nº 24/99. ...
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Acórdão nº 2014/0229308-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS PAGA AO EMPREGADO. VALE-GÁS. BENEFÍCIO DE NATUREZA SALARIAL. HABITUALIDADE E GRATUIDADE. ART. 28, § 9º, DA LEI N. 8.212/91. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO. COMPOSIÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia trazida a esta Corte à possibilidade de...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...COMPOSIÇÃO. . ...Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato respectivo, de modo . ... -
Acórdão nº 2015/0038907-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE 160 FALTAS NO TRABALHO ENTRE 2009 E 2013. PENA APLICADA: DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE, CONTUDO, &
. Superior Tribunal de Justiça. . ...160 FALTAS NO TRABALHO...composição... -
Acórdão nº 2010/0038475-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO AGRÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO AGRÁRIO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os contratos de direito agrário são regidos tanto por elementos de direito privado como por normas de caráter público e social, de observação obrigatória e, por isso, irrenunciáveis,...
. Superior Tribunal de Justiça. . ... proteção daqueles que, pelo seu trabalho, tornam . ...de composição... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-51.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS IN ITINERE - PREFIXAÇÃO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO. A composição majoritária desta SBDI-1 considera válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere, atendendo ao princípio da prevalência das normas coletivas, consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, sendo irrelevante a eventual disparidade entre a jornada fixada e aquela...
...A C Ó R D Ã O SESDI-1. GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. HORAS IN ITINERE - PREFIXAÇÃO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO. A composição majoritária desta SBDI-1 considera válida norma coletiva que fixa previamente a quantidade de horas in itinere, atendendo ao princípio da ... -
Acórdão nº 2006/0064956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JORNALISMO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE DECLAROU A INVALIDADE DOS REGISTROS DA CTPS. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO RECEPÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO V, DO DECRETO-LEI N. 972/1969. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. É de se rechaçar o argumento do...
. Superior" Tribunal de Justiça. . MANDADO DE SEGURANÇA\xC2"...: MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO . IMPETRADO . : PRESIDENTE . ...ção sufragada por sua composição Plenária), atenta contra . ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...composição, recomendações de socorro imediato em caso de ... individualmente material de pêso superior a sessenta quilogramas. Parágrafo único. Não ... de provas e títulos realizado perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ça corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração;. IV - ... do Conselho de Administração, não superior a dois anos, sendo permitidas, no máximo, três ..., nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União. § 4º Excluem-se da ...
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Do tribunal superior do trabalho - (arts. 690 a 709)
... Parágrafo único. O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em turmas, com observância da paridade de representação de empregados e empregadores. NOTAS . 1) Tem o artigo a redação dada pelo ...
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Do tribunal superior do trabalho
...Parágrafo único. O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em turmas, com observância da paridade de representação de empregados e empregadores. @@@Notas. 1) Tem o artigo a redação dada pelo ...