Composse pró-indiviso

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEUSUCAPIÃO ORDINÁRIA. PARTE QUE PRETENDE USUCAPIR DE FORMA ISOLADA IMÓVEL OBJETO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS INTERESSADOS PARA COMPOR O FEITO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. SENTENÇA ANULADA.1. Tratam-se de RECURSOS DE APELAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS.1. TUTELA ANTECIPADA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE QUE ENSEJA A PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO.2. PRELIMINARMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. RECORRENTES QUE NÃO...

IMÓVEL. Ação de reintegração de posse cumulada com reparação de danos e pedido reconvencional de ressarcimento do valor despendido com reformas e benfeitorias no imóvel litigioso. Consideração de que o autor não desistiu do pleito possessório, formulando apenas pedido subsidiário de desistência da postulação no caso de impossibilidade de cumulação dos pedidos pelo rito comum ordinário, o que não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA LIDE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA. 1. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR BEM IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO INSTITUTO E A POSSE EXCLUSIVA DO BEM. 2. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. 3. SENTENÇA CASSADA E COM DETERMINAÇÃO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de arbitramento de aluguel – Tutela de urgência concedida – Inadmissibilidade – Hipótese em que a partilha do bem ainda não foi decretada – Alegação de que o bem é de propriedade exclusiva do agravado que deverá ser apurada na ação de partilha – Existência de mancomunhão – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2144425-33.2016.8.26.0000; Relator (a): José...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEITADO. ACÓRDÃO QUE SE MANIFESTOU SOBRE TODOS OS PONTOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA ANÁLISE DIRETA DAS TESES APRESENTADAS PELA PARTE EMBARGANTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE DISCUTIDAS NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSOEMBARGOS DE

APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO FRAÇÃO PENHORA IMÓVEL INDIVISÍVEL COISA JULGADA LIMITES SUBJETIVOS IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA. - Possível a penhora de fração (quota-parte) de imóvel pertencente à devedora (art. 591, do CPC) mantida a integridade das demais frações ideais pertencentes a terceiros; - A impenhorabilidade reconhecida em favor de quaisquer dos condôminos afeta a integralidade do...

Processo: 0629698-67.2017.8.06.0000/50000 - AgravoAgravante: Luiza Maria CunhaAgravados: Edgar Brito Cunha, Ana Paula Arraes Cunha, Fátima Maria Cunha Santos, Raimundo Celso Santos, Antônio Samuel da Cunha, Maria Silvane de Souza, Maria Júlia Brito Cunha Levy e Helder Luiz Barroso LevyEMENTA:EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO ESBULHADO. COISA COMUM. HERANÇA.

Processo: 0004599-36.2012.8.06.0125 - ApelaçãoApelante: Francisco Otavio da SilvaApelados: Clara Maria dos Santos e Antonio dos SantosEMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS E DIREITO A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - INOCORRÊNCIA – IMÓVEL PERTENCENTE A ESPÓLIO - POSSE MANSA E

Processo: 0629698-67.2017.8.06.0000 - Agravo de InstrumentoAgravantes: Edgar Brito Cunha, Ana Paula Arraes Cunha, Fátima Maria Cunha Santos, Raimundo Celso Santos, Antônio Samuel da Cunha, Maria Silvane de Souza, Maria Júlia Brito Cunha Levy e Helder Luiz Barroso LevyAgravado: Luiza Maria CunhaEMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO ESBULHADO. COISA COMUM.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIDO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INTACTA. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INCONTROVERSOS. ALEGAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR HERDEIRO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA (AG.INT NO RESP 1840023/MG). IMÓVEL NÃO ARROLADO

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OPOSIÇÃO DOS DEMAIS COERDEIROS ANTES DA CONSUMAÇÃO DA USUCAPIÃO. APELO IMPROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência do STJ, "O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS AUTORES/APELANTES EM AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA ISOLADAMENTE PELOS RECORRIDOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REFORMA QUE SE IMPÕE. APELANTES QUE DEVERIAM TER INTEGRADO A AÇÃO DE USUCAPIÃO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, POIS HERDEIROS DO

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. COMPOSSE. SUSPENSÃO DA DEMANDA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DE OUTRA DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou a suspensão da demanda com fundamento no art. 265, inc. IV, a, do CPC. Não há qualquer indicativo de que foram reservadas áreas específicas do imóvel para cada um dos compossuidores,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DIREITO AFASTADO. DIREITO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. POSSE EXCLUSIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa diante do julgamento antecipado da lide, nos termos da Súmula 28 desta Corte de Justiça que destaca a necessidade de demonstrar o prejuízo da parte...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DIREITO AFASTADO. DIREITO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. POSSE EXCLUSIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa diante do julgamento antecipado da lide, nos termos da Súmula 28 desta Corte de Justiça que destaca a necessidade de demonstrar o prejuízo da parte...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE O HERDEIRO NECESSÁRIO BUSCAR TUTELA JURISDICIONAL PARA SALVAGUARDAR O PATRIMÔNIO DEIXADO PELO GENITOR.ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO EAPELAÇ

USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL DE TITULARIDADE DOMINIAL DA CDHU. AUTORA É COMPROMISSÁRIA COMPRADORA DE 80% (OITENTA POR CENTO) DOS DIREITOS SOBRE O BEM IMÓVEL, ENQUANTO A EX-COMPANHEIRA DO FALECIDO COMPANHEIRO DA AUTORA REMANESCE COM OS 20% (VINTE POR CENTO) RESTANTES. PRETENSÃO AUTORAL DE USUCAPIÃO DESSA FRAÇÃO IDEAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DE DIREITOS DE PROMITENTE COMPRADOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO

EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE RURAL. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO PROMOVIDA PELO PROPRIETÁRIO À PARTE AUTORA. FALECIMENTO DO DOADOR APÓS MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DO REGISTRO DA ESCRITURA. INVASÃO DO IMÓVEL PELOS HERDEIROS. EXPULSÃO DOS DEMANDANTES. ARGUIÇÃO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DE SAISINE. INADMISSIBILIDADE. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO....

Processual civil. Ação de embargos de terceiro. Execução para entrega de coisa certa (imóvel). Posse e propriedade. Bem imóvel. Execução. Aparelhamento. Escritura de compra e venda consumada via representação. Titularidade. Transferência. Imissão na posse da titular do domínio. Deferimiento. Ação incidental. Aviamento. Filha da executada. Carência de ação. Ilegitimidade ativa ad causam. Afirmação.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – AÇÃO AJUIZADA PELO EX-MARIDO PARA USUCAPIR ÁREA DE IMÓVEL RURAL RECONHECIDA DE PROPRIEDADE DA EX-ESPOSA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A EX-ESPOSA MANIFESTOU OPOSIÇÃO A POSSE DO EX-MARIDO POR MEIO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – EX-MARIDO QUE EXERCEU POSSE SOBRE O IMÓVEL DE FORMA MANSA E PACÍFICA ENTRE 199

Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel cujos direitos foram partilhados e detido com exclusividade pela ex-companheira. Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da constituição em mora da obrigada. Indenização por benfeitorias....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E CONDENA A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE – PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA NA MEDIDA QUE UM DOS HERDEIROS AO CUMPRIR OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PODERÁ ADQUIRIR O BEM IMÓVEL FRENTE AOS DEMAIS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL –- AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS DO POSSUIDOR DO IMÓVEL - OBTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL MEDIANTE SUCESSÃO HEREDITÁRIA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO E DO DIREITO DE CADA HERDEIRO À FRAÇÃO CORRESPONDENTE AO DIREITO HEREDITÁRIO – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA POSSE DE CADA HERDEIRO – AFASTAMENTO, DE...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Improcedência – Impugnação à justiça – Benesse não deferida pelo juízo a quo – Ausência de interesse recursal – Recurso não conhecido nesta questão – POSSESSÓRIA – Alegação de julgamento extra petita – Inocorrência – Imóvel de propriedade da mãe das partes – Posse decorrente de direito possessório – Imóvel ainda não partilhado entre os herdeiros – Bem indiviso –...