comunicação de acidente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000561-75.2016.5.06.0000), 14-02-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS APÓS A RUPTURA CONTRATUAL, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SUBSCRITA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO,COM EFEITO RETROATIVO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91, E DA...
... E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS APÓS A RUPTURA CONTRATUAL, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101013-58.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. DISPENSA NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo do Impetrante (reclaman
... Por fim, o reclamante ... também juntou Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, confeccionada em 19/01/2019 e ... -
Acórdão Nº 0020945-95.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-10-2017
... 118 da Lei 8.213/91. Comunicação de Acidente do Trabalho emitida em prazo hábil para a postulação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001095-68.2010.5.06.0181), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico, na conformidade do art. 21-A, da Lei nº 8.213/91, ainda que não haja a emissão de CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, a ocorrência de doença do trabalho equiparada a...
... DOEN Ç A DO TRABALHO. CONFIGURA Ç Ã O. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO T É CNICO EPIDEMIOL Ó GICO. ESTABILIDADE PROVIS Ó ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-33.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... do laudo pericial, pontuando ser certo que a autora sofreu acidente de trabalho, não tendo recebido o benefício previdenciário unicamente ... vertida no acórdão de ter ré se negado emitir a Comunicação do Acidente do Trabalho. V - ... É intuitivo não ter o Regional firmado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000871-11.2014.5.06.0143), 18-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por _____________, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS: Dos pressupostos de admissibilidade: O recurso é tempestivo, com representação regular, sendo desnecessário o preparo. Mérito: Da garantia ao emprego. Da licitude da despedida: Postulada a declaração de nulidade da rescisão do contrato de...
... membros superiores, solicitando ao empregador a emissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT), o que foi desconsiderada pela empresa, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000273-59.2018.5.06.0000), 18-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SUBSCRITA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91, E SÚMULAS 371 E 378, II, DO C. TST. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DEVIDA....
... EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão Nº 0004500-42.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... de origem, o autor afirmou que sofreu acidente de trabalho em 8/3/2016, o qual lhe causou ... /2016 (acidente com faca), conforme Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (Evento 1, OUT6, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
... ART. 118 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO INSS. Segundo o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54152/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
... ART. 118 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO INSS. Segundo o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
... ESTABILIDADE. ART. 118 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO INSS. Segundo o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54152/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
... ESTABILIDADE. ART. 118 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO INSS. Segundo o Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002023420168250037), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000202-34.2016.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDESON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Mauricio Sobral Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se de apelação...
... contra a prova dos autos; 3) a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT comprova as lesões ... - Em vigor Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000047-45.2018.5.06.0391), 02-05-2019
DANO ESTÉTICO. CONSTATAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. Do conjunto fático-probatório que emerge dos autos, em especial o INFBEN - Informações do Benefício, Comunicação de decisão e CAT emitida pela ex-empregadora, resta evidente que o autor sofreu acidente do trabalho típico no momento em que estava laborando em prol da empresa, do que resultou afastamento com percepção de auxílio-doença, por...
... autos, em especial o INFBEN - Informações do Benefício, Comunicação de decisão e CAT emitida pela ex-empregadora, resta evidente que o autor sofreu acidente do trabalho típico no momento em que estava laborando em prol da empresa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21157/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... da Lei 8213/91 o empregado que, tendo sofrido acidente de trabalho, não se afastou de suas atividades habituais por mais de 15 ... A falta de comunicação, pela empresa, do acidente do trabalho ao órgão previdenciário, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4398/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS em 25/04/97, na mesma data da demissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-72.2011.5.06.0121), 25-04-2013
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - CONFIGURAÇÃO - NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE CAT - INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE - REINTEGRAÇÃO A JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO MAGISTRADO. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico, na conformidade do art. 21-A, da Lei nº 8.213/91, ainda que não haja a emissão de CAT - Comunicação de Acidente...
... : DOEN Ç A PROFISSIONAL - CONFIGURA Ç Ã O - NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO T É CNICO EPIDEMIOL Ó GICO - ESTABILIDADE PROVIS Ó ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0168700-16.2009.5.06.0006 (01687-2009-006-06-00-2)), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. REINTEGRAÇÃO A JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO MAGISTRADO. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico, na conformidade do art. 21-A, da Lei nº 8.213/91, ainda que não haja a emissão de CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, a...
... DOEN Ç A PROFISSIONAL. CONFIGURA Ç Ã O. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO T É CNICO EPIDEMIOL Ó GICO. ESTABILIDADE PROVIS Ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-02.2014.5.06.0161), 02-05-2016
ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É inequívoco nos autos que a parte autora foi vítima de acidente no trajeto para o local de trabalho. E mais, incontroverso que o autor ficou afastado do trabalho por período superior a 15 dias, percebendo auxílio-doença (B - 31), mercê da ausência de comunicação de acidente de trabalho. Incide, portanto, na espécie, o regramento...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É ... percebendo auxílio-doença (B - 31), mercê da ausência de comunicação de acidente de trabalho. Incide, portanto, na espécie, o regramento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001378-46.2011.5.06.0023 (02037-2008-142-06-00-5)), 06-06-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE: A estabilidade perseguida pelo reclamante não encontra respaldo na situação transcrita nos autos, porque para a concessão do beneficio faz-se necessário o preenchimento de determinados requisitos, especificamente a constatação do acidente de trabalho pela perícia médica do INSS e o consequente afastamento do empregado por prazo superior a 15(quinze) dias, além da...
... de determinados requisitos, especificamente a constata ç ã o do acidente de trabalho pela per í cia m é dica do INSS e o consequente afastamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... violação do artigo 22 da Lei nº 8.213/91, que cuida da comunicação do acidente de trabalho pela empresa à Previdência Social, quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001376-87.2012.5.06.0008 (01092-2000-008-06-00-1)), 14-09-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRANSITO. PERCURSO RESIDÊNCIA/TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EQUIPARÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO. Não há que se apurar a existência ou não de culpa da empresa no acidente de trânsito durante o trajeto de casa para o trabalho, posto que a equiparação a acidente de trabalho tem previsão no art. 21 da Lei nº 8.213/91. Tanto que a demandada expediu a...
... ACIDENTE DE TRANSITO. PERCURSO RESID Ê NCIA/TRABALHO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000068-52.2013.5.06.0017), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. Foram preenchidas todas as formalidades legais para a consecução de estabilidade provisória por acidente do trabalho na vida laboral da demandante com a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. Goza, então, o fato presunção juris tantum....
... legais para a consecu ç ã o de estabilidade provis ó ria por acidente" do trabalho na vida laboral da demandante com a emiss ã o da Comunica ç \xC3" ...