comunicação de acidente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0062200-64.2007.5.06.0015 (00622-2007-015-06-00-9)), 04-12-2013
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. PROVA. RECONHECIMENTO. RECLAMANTE. DOENÇA. ACOMETIMENTO. NEXO CAUSAL. ATIVIDADE LABORAL. CONSTATAÇÃO. DANO EXISTENCIAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÕES. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Inúmeros são os documentos, no caderno processual, que demonstram a doença que acometeu a trabalhadora, por razões diretamente vinculadas ao seu ambiente de trabalho, e, sem sombra de dúvida, por...
... Acidente de Trabalho - CAT, endere ç ada à Previd ê ncia Social, ensejando a ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... § 4º A falta da comunicação a que se refere o § 3º pressupõe a ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2018, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1675/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... 818 da CLT, que cuida da comunicação do acidente de trabalho pela empresa à Previdência Social, quando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54600-83.2014.5.13.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) NOS MOLDES DA LEI E ABSTENÇÃO DE DISPENSA DE EMPREGADOS EM...
... 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER: EMISSÃO DE CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO) ... NOS MOLDES DA LEI E ABSTENÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-254/1996-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
ACIDENTE DE TRABALHO ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Estabilidade provisória deferida apesar de não haver a empregada percebido auxílio-doença no curso do contrato de trabalho. Interpretação razoável conferida à matéria pelo TRT, diante dos fatos e provas considerados para decidir comprovação da doença ocupacional pelo laudo pericial; demissão da empregada quando já era portadora da doença profissional,
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/af/hb ... ACIDENTE DE TRABALHO ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Estabilidade provisória deferida ... ência da atividade exercida na Reclamada; ausência de comunicação, pela Empresa, do acidente de trabalho à Previdência Social. Incidente o ... -
Acórdão nº 1.0672.10.015826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE MUNICIPAL PARA A AIJ - DESNECESSIDADE - PROCURADOR CADASTRADO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO PELO DJE, SOB A ÉGIDE DO CPC/19731. Correta a intimação do Município quanto à designação de Audiência de Instruç
... danos morais e estticos, decorrentes de acidente de trabalho, no valor de R$25.000,00; bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000229-16.2013.5.06.0000), 15-04-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE E TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Os elementos constantes dos fólios demandam análise acurada e necessidade de incursão probatória para avaliar a procedência do pedido de reintegração formulado nos autos da Reclamação Trabalhista, procedimento que não se
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE" E TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇ\xC3" ... afirma caracterizar liquidez e certeza - Atestados Médicos, Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e Carta de Concessão de Benefício ... -
Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... que lhe seriam destinados, provocado por acidente ou incidente em seu transporte ... ção, através de qualquer meio de comunicação social de anúncio que configure: ... a) ... I - Incapacidade para o trabalho; ... II - Enfermidade incurável ; ...
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Acórdão Nº 5021341-65.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... a implementar o benefício de auxílio-acidente em seu favor (Evento 40, Eproc/PG). O ... capacidade laborativa do Acionante e o trabalho desempenhado ao tempo do acidente que resultou na ... ária e que não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho, tendo destacado que o ...
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Acórdão Nº 0020600-14.2002.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Hipótese em que os documentos dos autos comprovam que o empregador do exequente é a firma individual indicada nos registros de sua CTPS, comunicação de acidente de trabalho (CAT) e TRCT e em que a representante legal da sucessão do empregador juntou aos autos na audiência inicial, de forma...
... é a firma individual indicada nos registros de sua CTPS, comunicação de acidente de trabalho (CAT) e TRCT e em que a representante legal da ... -
Acórdão Nº 0046616-35.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... da ação de concessão de auxílio-acidente nº 0046616-35.2021.8.27.2729 , movida em ... ção da capacidade para o exercício do trabalho que habitualmente exercia (art. 86, da Lei nº ... 1, extrato previdenciário, comunicação de acidente de trabalho e decisão ...
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Decisao Nº 0179201-56.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA DO VÍCIO SUSCITADO. EQUIVOCADA ANÁLISE DA PREMISSA FÁTICA. EMBARGOS ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DATA DA CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO DO INDEFERIMENTO DE SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO. AFASTADA A PRESCRIÇÃO ÂNUA. MÉRITO: INDENIZAÇÃO POSTULADA...
... O ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, A ... de doença pré-existente porque a comunicação do acidente de trabalho não caracteriza, por si ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053300220174058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805330-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: AWM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto De Carvalho Maciel ADVOGADO: Daniella Viana Duque Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...
... observância das normas de segurança do trabalho; c) adoção, uso e fiscalização das medidas ... os fatores que contribuíram para o acidente de trabalho com base unicamente nos depoimentos ... ) ficha de registro do empregado; i) comunicação de acidente de trabalho feita pela empresa; j) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010434-73.2013.5.06.0172), 31-10-2018
DANO ESTÉTICO. CONSTATAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. Do conjunto fático-probatório que emerge dos autos, em especial o INFBEN - Informações do Benefício, Comunicação de decisão e CAT emitida pela ex-empregadora, resta evidente que o autor sofreu acidente do trabalho típico no momento em que estava laborando em prol da empresa, do que resultou afastamento com
... autos, em especial o INFBEN - Informações do Benefício, Comunicação de decisão e CAT emitida pela ex-empregadora, resta evidente que o autor sofreu acidente do trabalho típico no momento em que estava laborando em prol da empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1135-86.2018.5.06.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SALÁRIO FAMÍLIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST OU SÚMULA VINCULANTE DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 896, § 9º,
... Agravo a que se nega provimento ... ACIDENTE" DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇ\xC3" ... que não há notícia de expedição de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, seja pelo ... empregador, seja ... -
Acórdão Nº 5001130-10.2020.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... de Miraprops "ao de concesso de auxlio acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.Alegou que: 1) sofreu acidente de trabalho, que resultou em fratura dodedo mdio; 2) seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000099-37.2017.5.06.0145), 06-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO EM VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. No caso dos autos, restou incontroverso que o autor foi vítima de acidente automobilístico durante a jornada, em condução de propriedade da empregadora. A par disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente foi emitida pela empresa após a rescisão contratual e...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2303-26.2013.5.02.0074)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE...
... 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ... Civil, em razão do incontroverso acidente registrado na Comunicação de Acidente de ... Trabalho – CAT, reconhecido pelo Tribunal ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... compreende ainda as prestações por acidente do trabalho ... Da Carência ... Art. 23 ... Art. 88. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do ...
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Acórdão Nº 5002828-48.2022.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... parte autora que em decorrência de um acidente de trânsito postulou administrativamente, ... trabalho.[ ... ] para que houvesse o vício sanado o autor ... por Rodrigo Oliveira André (CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho - Evento 61, Outros 2), a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 879-80.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO, NO RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DO CONTRATO LABORAL E NO PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS . SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1....
... Observa-se, ainda, que houve ... a emissão de comunicação de acidente de trabalho - CAT pelo sindicato profissional em ... -
Acórdão Nº 5004360-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-05-2022
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LESÕES ORTOPÉDICAS. ALEGADA A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). DISPENSABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A NATUREZA OCUPACIONAL DAS MOLÉSTIAS. ADEMAIS, ATESTADOS MÉDICOS RECENTES QUE INDICAMA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO LABOR. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. DECISÃO ANTECIPOU OS...
... , sugeriu-se o afastamento do autor do trabalho por pelo menos seis meses para a realizao de ... A AUSNCIA DEJUNTADA DE COMUNICAO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). DISPENSABILIDADE. ELEMENTOS ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 269-44.2021.5.05.0000)
RECURO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE . 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que
... comunicação de acidente de trabalho - CAT pelo sindicato profissional, em 13/10/2020, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000993-15.2017.5.06.0015), 17-06-2020
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Em que pese o laudo pericial ter concluído que não há nexo de causalidade entre a doença adquirida e as atividades laborais da autora na reclamada, o próprio órgão previdenciário reconheceu que a doença a que foi acometida a empregada foi ocupacional. Tanto foi assim, que o benefício auxílio-doença acidentário se deu na espécie 91. Ademais, além de a própria...