conceito salário base
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Acórdãos nº 0058718-11.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0057530-80.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0061187-30.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0057800-07.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0058107-58.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0059197-04.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0057791-45.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0057790-60.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0058788-28.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0061431-56.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0061324-12.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1036509-21.2018.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... POR TEMPO DE SERVIÇO TENDO POR BASE DE CÁLCULO OS VENCIMENTOS INTEGRAIS ... os “vencimentos integrais”, conceito representado pela soma do salário ...
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Acórdãos nº 1053543-48.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ... incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção ... 7. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-49.2006.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... PAT. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Acórdão guerreado em consonância com a ... 6, entendimento no sentido de que -o conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da ... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. -Os juros de mora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133740-11.2005.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que os cartões de ponto não foram infirmados pela prova oral, porque, neles, há o registro de horários que, de acordo com as testemunhas, não poderiam ser anotados pelos empregados. Trata-se de decisão proferida com base no livre-convencimento motivado do Juiz (arti
... Trata-se de decisão proferida com base no livre-convencimento motivado do Juiz (artigo ... COMISSÕES. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do ... negociação coletiva, não se insere no conceito de -parcela assegurada por preceito de lei-, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20600-98.2003.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. O acórdão recorrido não analisou a matéria ... , §2º, IV, da CLT, se foi justamente com base na alteração daquele dispositivo que o ... INTEGRAÇÃO PARA O CÁLCULO DO 13º SALÁRIO ... (violação dos artigos 7º, VIII, 201, ...
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Acórdão Nº 1344834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contribuições sociais. Salário-maternidade. Natureza previdenciária. 1. Recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidiu pela impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade. Quanto às...
... título de salário-maternidade. Quanto às demais contribuição ... Por isso, ... não se amolda ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do ... ário, que, por sua natureza, não integra a base de cálculo dos ... tributos que incidem sobre ... -
Acórdãos nº 1039145-62.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
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Acordão nº 0000938-62.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA SUA BASE DE CÁLCULO. As normas coletivas juntadas com a inicial, relativas aos anos de 2005 à 2007 e 2009, e que embasam a pretensão, são claras ao estabelecer que a base de cálculo da PLR será o salário-base mais “verbas fixas de natureza salarial”, conceito este que abrange a gratificação semestral....
... as diferenças de PLR em decorrência da base de cálculo utilizada e honorários ... e paga a cada seis meses), não foge do conceito de verba “fixa” ... Com efeito, não vinga o ... da parcela em comento sobre o “salário-base mais verbas fixas de natureza salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-08.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A decisão ... ção de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com ... ( ... ) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdãos nº 1000606-89.2015.8.26.0097 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ... incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os ...
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Acórdãos nº 1043854-43.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que ... incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e ...