Concepção
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Acórdão nº 2014/0203821-1 de T6 - SEXTA TURMA
... estrito, assim definida como elemento integrante da estrutura do ... crime, em sua concepção" tripartida, e não à culpabilidade em sentido ... lato, a qual se refere à maior ou à menor reprovabilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0235287-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... confere sua autoria. Continuar identificando o autor da petição pelo nome que ... aparece subscrito na peça é concepção que não se coaduna com o espírito da ... Lei 11.419/2006 ...
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Acórdão nº 2010/0027075-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO ATÉ A EFETIVA HOMOLOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 420/2008. TEMPO DE SERVIÇO. 25 ANOS DE MAGISTÉRIO. ÚNICO REQUISITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME
... concepção de que, o servidor, desde que ... preenchidos todos os requisitos constitucionalmente exigidos ... -
Acórdão nº 2012/0171209-2 de T4 - QUARTA TURMA
... legal está presente desde a concepção do título de crédito rural pela ...
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Acórdão nº 2015/0024892-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A ausência de intimação do defensor constituído pelo acusado sobre a data do julgamento do recurso de apelação, a teor do disposto no...
... elemento integrante da estrutura do crime, em sua concepção ... tripartida. ... 2. Consoante orientação já sedimentada nesta Corte Superior, ... -
Acórdão nº 2014/0187402-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atrasados. ... 2. Não existe a figura da "coisa julgada continuativa", ao menos na concepção ... adotada pelo acórdão hostilizado. Assim, se na obrigação de implantar o então ...
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Acórdão nº 2015/0166345-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... estrutura do crime, em sua concepção tripartida -, mas sim a ... no sentido lato, isto é, a reprovação social que o crime e o seu ... -
Acórdão nº 2014/0206339-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... discrímen ... administrador ... político-democrático para a concepção de ideal intervenção do Estado nos ...
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Acórdão nº 2014/0301766-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compromete a concepção das razões do julgamento e do dispositivo em si. ...
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Acórdão nº 2015/0147545-9 de T5 - QUINTA TURMA
... inserindo, portanto, na concepção de crime de bagatela, a atrair a incidência ... dos princípios da insignificância e da intervenção mínima ...
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Acórdão nº 2014/0133058-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamenta&#
... Súmula n. 443 do STJ. ... 2. Em minha concepção – que não é acompanhada pela maioria da ... -
Acórdão nº HC 266409 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela – furto qualificado de inúmeros produtos alimentícios e de higiene, avaliados em R$ 263,00 – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 3. No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601-71.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/rl/rqr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO OCORRIDA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese em que o Tribunal Regional, à luz das provas produzidas, concluiu que a concepção ...
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Acórdão nº RHC 36132 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... A conduta perpetrada pelo Paciente – subtração de 09 (nove) frascos de desodorante, no valor total de R$ 81,00 – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169540-80.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO" NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, \"b\", do Ato das Disposições Transit\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169540-80.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO" NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, \"b\", do Ato das Disposições Transit\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169540-80.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO" NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, \"b\", do Ato das Disposições Transit\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-97.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Caracterizada a violação do art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA....
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Gs/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Caracterizada a violação do art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-06.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Caracterizada violação do art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido....
... CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Caracterizada violação do art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-14.2009.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de...
... Incidência da Súmula n.º 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-14.2009.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de...
... Incidência da Súmula n.º 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, ... -
Acórdão nº 2009/0149361-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Paciente – tentativa de furto de quatro frascos de xampu, avaliados em R$ 38,00 (trinta e oito reais), de supermercado – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a ...
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Acórdão nº HC 206697 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... uma peça de alcatra pesando cinco quilos e meio, avaliada em R$ 41,45 (quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a ...
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Acórdão nº 2010/0110855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A conduta perpetrada pelo Paciente – furto de três metros de fio de cobre, avaliados em R$ 30,00 (trinta reais), insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a ...
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Acórdão nº 2010/0119988-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de uma caixinha de madeira, na qual estava um maço de cigarros e R$ 45,05 (quarenta e cinco reais e cinco centavos) –, insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a ...