Concepção
202923 resultados para Concepção
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Papa Francisco defende a vida desde a concepção
O Globo Com agências internacionais VATICANO - O Papa Francisco convidou os pais a ensinarem seus filhos a defenderem a vida sempre e desde a concepção, em sua mensagem enviada ao Brasil por ocasião da Semana da Família Nacional, que está sendo reali...
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Papa Francisco defende a vida desde a concepção
O Globo Com agências internacionais VATICANO - O Papa Francisco convidou os pais a ensinarem seus filhos a defenderem a vida sempre e desde a concepção, em sua mensagem enviada ao Brasil por ocasião da Semana da Família Nacional, que está sendo reali...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... AS WRONGFUL ACTIONS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... NOVOS DANOS INDENIZÁVEIS BASEADOS EM VIDA INDESEJADA, NASCIMENTO INDEVIDO E CONCEPÇÃO INDESEJADA ... Anna Luísa Braz Rodrigues 1 Letícia Mendes Barbosa 2 ... Resumo: Amplamente debatidas em países que adotam o sistema ... -
A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Entre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a...
... esperma, para inseminação heteróloga, e o KRPHP TXH PDQWpP XPD UHODomR VH[XDO RFDVLRQDO H YROXQWiULD com uma mulher, da qual resulta concepção? Tanto em uma FRPR HP RXWUD VLWXDomR QmR KRXYH LQWHQomR GH FRQVWLWXLU IDPtOLD $R JHQLWRU GHYHP VHU DWULEXtGDV UHVSRQVDELOLGDGHV GH ... - Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... destes exames, descortina-se a fragilidade da noção de presunção de inocência de alguns dos votos, bem como o equívoco na concepção de soberania dos veredictos e de igualdade processual. Nota-se discrepância da ponderação contidas nos votos e aquela descrita na literatura ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146040-56.2007.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. gestante. estabilidade provisória. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/sc/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. gestante. estabilidade provisória. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação ... -
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... 19 - n. 1 - jan-abr 2014 ... Doi: 10.14210/nej.v19n1.p285-320 ↀ ... Resumo : O artigo critica a concepção de “princípios jurídicos” de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o ... -
Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA
... é elemento integrante da estrutura do crime, em sua ... concepção tripartida. ... 6. Remanescendo apenas 2 (duas) circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 2014/0014841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. É cediço que o legislador constituinte originário - adotando à concepção de ... validade das normas proposta por Hans Kelsen, na obra "Teoria Pura do Direito" ...
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Acórdão nº 2011/0129074-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sentido estrito, assim definida como elemento integrante da estrutura ... do crime, em sua concepção tripartida, e não à culpabilidade em ... sentido lato, a qual se refere à maior ou à menor reprovabilidade do ...
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Acórdão nº 2010/0187075-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - RECLAMO DO BANCO ASSISTIDO JULGADO EM ANTERIOR ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO APELO DA ASSISTENTE - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INÉRCIA DO BANCO RÉU EM PRESTÁ-LAS - CONTAS APRESENTADAS PELA ASSISTENTE (CESSIONÁRIA DE CRÉDITO...
... FORMULADAS DE MANEIRA INTELIGÍVEL ANTE A ... COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS - HARMONIZAÇÃO COM ... A CONCEPÇÃO FINALÍSTICA DO PROCESSO - RECURSO ... ESPECIAL PROVIDO ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA ASSISTENTE ... - Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276800-24.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante manter-se no emprego, sem prejuízo dos salários, com consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitar-se às reparações legais, nasce com a concepção e projeta-se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv ... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. O direito de a empregada gestante ...