concessão tam
- Processo nº 0001204-50.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
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Acórdão, Processo nº 0002970-71.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-04-2022
... A sentença foi proferida nos seguintes termos: ... I – RELATÓRIO: ... JANDIR DE SOUZA CUSTÓDIO ajuizou ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ... Citado, o INSS apresentou contestação ...
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Decisão Monocrática N° 07281111720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Compulsando os autos, verifica-se que a Ré/Apelante Rita Brasil Bender, por meio de sua curadora, em sede recurso de apelação, deduz pedido de gratuidade de justiça, razão pela qual foi intimada a comprovar a efetiva necessidade do benefício por meio do despacho de id. 31584150, sobrevindo aos autos petição e documentos apresentados pela apelante (Id. 32643358). Em que pese a argumentação da...
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Decisão Monocrática N° 07223982720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
MONOCRÁTICA Trata-se de apelação interposta pela embargada FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA contra sentença prolatada pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF (ID 105614537 nos autos originários), a qual julgou procedente o pedido formulado na petição inicial dos embargos à execução; e concomitantemente julgou extinta a execução n. 0702903-31
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Decisao Nº 8026141-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-06-2020
... O presente recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, foi interposto por TAM LINHAS AÉREAS S/A contra decisão do M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara de Relações de Consumo, ...
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Decisao Nº 8011197-97.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
... AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ... Advogado(s) : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM ATÉ 03 (TRÊS) PRESTAÇÕES IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 380,60 (TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A aparência não pode ser critério para concessão de direitos a transexuais. É razoável presumir que as celebridades transexuais, como Rogé ria, Roberta Close, Thammy Gretchen ...
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Decisão da Presidência nº 26600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... /PA, VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG S/A, TAM LINHAS AÉREAS S/A, visando assegurar aos idosos e portadores de deficiência física a concessão do passe livre no transporte aéreo interestadual, nos termos das Leis n.º 8.899/94 e n.º 10.741/2003, bem como a reparação do dano moral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800024-88.2021.8.19.0087 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800024-88.2021.8.19.0087 Recorrente (autora): VERA LUCIA CORREA DA SILVA Recorrido (réus): MAXMILHAS e TAM LINHAS AÉREAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão Nº 0022029-70.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. O momento apropriado para a liquidação da r. sentença, produzida de forma ilíquida, é após o trânsito em julgado do processo, não se podendo impor o ônus de tal determinação às partes. Hipótese em que a determinação constante em sentença de realização de cálculos de liquidação por perito contador afronta o disposto no art. 879, §1º, da CLT, porque...
... Pela parte reclamada Kazu: "Que em caso de concessão de descontos, sempre deveria ser remetido à Tam para análise; que nunca houve diferença em relação à franquia, desde que entrou a Kazu sempre ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 4. Interpretação extensiva que não se admite nos casos de concessão de benefício fiscal (art. 111 do CTN). Precedentes: AgRg no REsp 1.335.014/CE, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 8/2/13, e REsp ...
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Decisao Nº 8004545-64.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
... Advogado(s) : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM ATÉ 05 (CINCO) PRESTAÇÕES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE ... 1. De acordo com o ...
- Acórdão nº0016800-55.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 10-06-2023
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059733-86.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2024
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO, VINGANÇA, E PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBI-LITOU A DEFESA DA VÍTIMA, SURPRESA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA ESTRADA CAETA-NO MONTEIRO, Nº 1200, BAIRRO BADU, CO-MARCA DE NITERÓI ¿ ALEGAÇÃO DE INDIS-FARÇÁVEL AUSÊNCIA DE CONTEMPORA-NEIDADE ENTRE O FATO, OCORRIDO EM 29.09.2013, E A DATA DA ADOÇÃO DA MEDI-DA...
... INOBSERVÂNCIA DO QUE PRESCREVE O ... ART. 316 DO C.P.P., MOTIVOS PELOS QUAIS ... REQUEREU A CONCESSÃO DA ORDEM, ... VISANDO OBTER A CASSAÇÃO DO DECRETO ... PRISIONAL, COM A APLICAÇÃO DAS ... MEDIDAS SUBSTITUTIVAS À ENXOVIA, ... INCLUSIVE TENDO ... -
Processo nº 0019348-09.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, CONSO- ... LIDANDO-SE A LIMINAR QUE DETERMINOU A IMEDIA- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001651-67.2019.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD MANDADO DE SEGURANÇA nº 0001651-67.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/COMARCA DA CAPITAL VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS CINSTRITIVAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
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Decisão Monocrática Nº 4001645-85.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... 6) ... Ao final, postulou pela concessão de efeito suspensivo e, posteriormente, a reforma da decisão pelo Colegiado ... É o breve relato ...
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Decisão Monocrática Nº 4006259-36.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-02-2020
... Dispensada a comprovação do pagamento do preparo, uma vez que o reclamo versa sobre a concessão" do benefício da justiça gratuita ... Sobre o assunto, oportuno transcrever trecho da doutrina: ... \"Preparo e assist\xC3" ...
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Acórdão N° 0814915-21.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/08/2020
... concessão da gratuidade, nos exatos termos do § 3º do art. 98 do CPC ... Embargos de declaração opostos pelos autores, rejeitados ... Descontentes com ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0262342-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0262342-94.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BENJAMIN DE SOUZA FARIAS SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE INFECÇÃO CONGÊNITA, SENDO CONSTITUÍDO POR MICROCEFALIA, MALFORMAÇÕES CEREBRAIS, DÉFICT VISUAL E EPILEPSIA (CID¿S 10: Q02, G80,
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Acórdão nº 0013141-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... 312 daquele Código, revelando-se ... inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão ... ou concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança ... - Na hipótese dos autos, verifica-se que o Magistrado decidiu por ... converter a prisão em ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... 2. Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: ... Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5018002-87.2015.4.04.7200), 14-02-2018
... tempo de serviço exercido na atividade profissional a partir de 02/05/2007 a 12/04/2013, trabalhado para TAM - Linhas Aéreas S/A, com a concessão da aposentadoria especial em ato contínuo à desaposentação da primeira jubilação.Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a ...
- Acórdão nº0002418-62.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 07-12-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1208-10.2011.5.09.0664)
... Afirmou o autor que "8) a TAM possuía uma política de concessão de passagens aéreas aos funcionários, e os funcionários, familiares e terceiros poderiam utilizar estas passagens; 9) que havia proibição quanto ...