conciliação na justiça do trabalho
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Acórdão nº 14741 de 2ª Turma, 9 de Agosto de 1951
INQUERITO PARA VERIFICAÇÃO DE FALTAS ATRIBUIDAS A EMPREGADO. POSIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÕES DE FATO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. DESPROVIMENTO DE AGRAVO.
FALTAS DE EMPREGADO ... DIREITO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 23-02-1953 PP-00621 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-50.2009.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Provável ofensa ao artigo 625-E, parágrafo único, da CLT - tendo em vista a eficácia liberatória geral conferida à conciliação efetivada perante a Comissão de Conciliação Prévia autoriza o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/phc/PMV/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Provável ofensa ao artigo 625-E, parágrafo único, da CLT - tendo em vista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133440-34.2005.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 3. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA. EFEITO. 1. O art. 625-D da ... 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-24.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 3. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento da SBDI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-70.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ml RECURSO DE REVISTA DA PROTECTION SISTEMAS DE VIGILÂNCIA LTDA ... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-07.2007.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA - EFEITO. 1. O art. 625-D da ... 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98840-45.2007.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. A matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta Corte, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às comissões de conciliação prévia para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se...
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. A matéria já se encontra superada pelo ... pode limitar o exercício do direito constitucional de acesso à Justiça ... Agravo de instrumento desprovido. GINÁSTICA LABORAL. TEMPO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-33.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDO ADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Nos termos da atual jurisprudência do TST, a Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-32.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - ART. 625-D DA CLT. Embora não se deva desestimular a atuação das Comissões de Conciliação Prévia, a omissão de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-53.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDO ADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Nos termos da atual jurisprudência do TST, a Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-32.2004.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. I. O Tribunal Regional não acolheu a preliminar de extinção do processo por submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia. Entendeu que -o acordo pactuado não tem eficácia liberatória perante o Poder Judiciário- e concluiu pela necessidade de apreciação do mérito da ação proposta pelo...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/RCA/MAD/iap RECURSO DE REVISTA ... 1. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. I. O Tribunal Regional não acolheu a preliminar de extinção do processo por submissão da demanda à Comissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1710-59.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. Tendo em vista uma possível contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST, necessário o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INVALIDADE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO....
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - INVALIDADE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO. Recurso calcado em violação do art. 625-E da CLT e em divergência jurisprudencial. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152840-90.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Inviável o conhecimento do recurso de revista ... pode limitar o exercício do direito constitucional do acesso à Justiça ... Agravo de instrumento desprovido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91800-50.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2 ... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. REFLEXOS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 4. DIFERENÇAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105600-95.2007.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES OBJETO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... De acordo com o artigo 114, VIII, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-45.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ACORDO UDICIAL FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Correta a decisão do Tribunal Regional ao declarar que Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-88.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Correta a decisão do Tribunal Regional ao declarar que a Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-42.2006.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. A submissão de demanda laboral à comissão de conciliação prévia consubstancia-se em mera faculdade do trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-80.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 896, § 2º, da CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXECUÇÃO DE ACORDO O PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. À luz do art 43, § 6º, da Lei 8.212/91, firmou-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57400-65.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-27.2006.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT. INEXIGIBILIDADE. A criação das Comissões de ... ao princípio universal que garante ao cidadão o amplo acesso à Justiça, com assento na Carta Política. Interpretação que se reforça e se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195400-81.2009.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... Preliminar rejeitada ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-53.2003.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... NÃO OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. 1 - O entendimento desta Corte consolidou-se no sentido de que a submissão da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2786-72.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados ... medida em que não se renegou às partes a possibilidade de conciliação na via estatal. 1.2. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-39.2006.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL ... (alegação de violação do artigo 625-E da CLT e divergência ...