conciliação na justiça do trabalho
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-24.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE JURÍDICO. REFLEXOS EM ... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-24.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE JURÍDICO. REFLEXOS EM ... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1854840-81.2006.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO SUBMISSÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/aco/jr/mrl AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO SUBMISSÃO ... -
O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... Bahia, orientados pelo professor Oliveira, referentes à “Conciliação na Justiça do Trabalho” : ... “( ... ) vem sendo explicitada uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-57.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 4. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Por disciplina Judiciária, curvo-me ao entendimento firmado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-35.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 4. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... DE ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Por disciplina Judiciária, curvo-me ao entendimento firmado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356300-61.2004.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 625-D DA CLT. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A questão relativa à submissão das demandas trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222500-89.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... Recurso de embargos não conhecido ... 3 - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL DO TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE PARCELAS RESSALVADAS. ART. 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT ... 3.1 - Conforme o ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a meditar mais profundamente sobre a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil, ao longo da História e, mais particularmente, nos dias atuais, ... ável distância entre as generosas promessas de avanço e de justiça social feitas no campo normativo (ou do dever-ser ), em numerosas normas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-938-47.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, XXXIV e XXXV e 7º, XXIX da CF e em divergência jurisprudencial. A jurisprudência desta Corte consagrou entendimento, a teor do artigo 625-E da CLT, de que o termo de conciliação efetivado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sem aposição
... CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, XXXIV e XXXV e 7º, XXIX da CF e em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO" PRÉVIA ... Nos termos do \"caput\" do art. 43 da Lei nº 8.212/91, nas aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178040-55.2005.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Inviável o conhecimento do recurso de revista ... pode limitar o exercício do direito constitucional do acesso à Justiça ... Agravo de instrumento desprovido ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-94.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-65.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXECUÇÃO DE ACORDO O PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. À luz do art 43, § 6º, da Lei 8.212/91, firmou-se a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto ... , por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-51.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ACORDO UDICIAL FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Correta a decisão do Tribunal Regional ao declarar que Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115440-65.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta Corte, na ...