concurso credores penhora
- Acórdão Nº 5015289-44.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0031427-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PENHORA. IMÓVEIS RURAIS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. LAUDO ... IMÓVEIS COM RESTRIÇÕES. POSSÍVEL CONCURSO DE CREDORES ... MANUTENÇÃO DAS PENHORAS ... A ...
- Acórdãos nº 2222774-79.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 0051757-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EXTRAJUDICIAL. 1. CONCURSO SINGULAR DE CREDORES ... ESTABELECIDO EM TORNO DO ... EXISTÊNCIA DE ANTERIOR PENHORA OU AJUIZAMENTO DA ... AÇÃO PELO FISCO ...
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Acórdãos nº 2148468-47.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... e Reinaldo Conrad COMPETÊNCIA Concurso de credores Hipótese em que o imóvel ... , não obstante a primeira penhora tenha sido realizada na Justiça ...
- Acórdãos nº 2269125-13.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-33864/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO. INVIABILIDADE. Iniciada a execução contra empresa em liquidação extrajudicial, efetuação da penhora e, sobrevindo a decretação da quebra, sem que houvesse a designação de praça ou leilão, inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 143 da Eg. SDI-1 do TST, prevalecendo a...
... ção extrajudicial, efetuação da penhora e, sobrevindo a decretação da quebra, sem que ... da falência, exatamente para que os credores trabalhistas exerçam, em igualdade de s, dentro do concurso universal, o privilégio que os distingue dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068408-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES - INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS - POSTERIOR APERFEIÇOAMENTO DA PENHORA. A indisponibilidade dos ativos financeiros decorrente de bloqueio judicial converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, somente após a rejeição ou não apresentação da manifestaç
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Acórdãos nº 2170837-35.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... - Existência de outros credores de cunho trabalhista faz surgir a ... acerca da anterioridade da penhora Concurso de preferências - ...
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Acórdãos nº 2107457-38.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... arrematação do imóvel – Concurso de credores – Preferência na ... , independente da existência de penhora" sobre o bem na respectiva execu\xC3" ...
- Acórdãos nº 2014836-80.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2114278-19.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... ção de seu crédito por eventual concurso de credores (União), não constitui ... fiscal, se já não houve a penhora sobre esses bens imóveis, pode e deve ...
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Livro II - Do processo de execução
... - dificulta ou embaraça a realização da penhora; ... IV - resiste injustificadamente às ordens ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII - do responsável, nos casos de ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ...
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Acórdão nº 2042 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1954
PARA QUE A PENHORA SE RESOLVA, DE PLENO DIREITO, EM CONCURSO DE CREDORES, E PRECISO QUE SEJAM DIVERSOS OS EXEQUENTES, COM DIREITO A RATEIO OU PREFENCIA. NO CASO, A UNIÃO FEDERAL, ÚNICA EXEQUENTE, NÃO ESTA SUJEITA A CONCURSO DE CREDORES.
PENHORA. CONCURSO DE CREDORES. RESOLUÇÃO ... DIREITO ... -
Acórdãos nº 2189457-95.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... NECESSIDADE - Havendo credores concorrentes ao bem penhorado, embora ... concorrentes a realização do concurso" de preferência Averbações premonit\xC3"órias e arresto anteriores à penhora ocorrida nos autos Decisão ...
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Acordão nº 20050378729 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Octubre de 2005
CONCURSO DE CREDORES. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ANOTAÇÃO DA PENHORA NA CAPA DO PROCESSO. DISTINÇÃO. A prática nesta Justiça, de fazer anotar na frontaria dos autos a existência das diversas penhoras que recaem sobre o mesmo bem, para fins de garantia da ordem das respectivas prelações, procedimento este peculiar ao concurso de credores (art. 711, CPC), vem sendo reiteradamente confundida com a...
... ao agravo de petição para CONVOLAR a penhora no rosto dos autos, por força das disposições ... com aquela requerida pelos demais credores perante o D. Juízo da 49ª Vara de São Paulo ... - Acórdãos nº 2159194-17.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 2003.01.00.013592-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Marzo de 2006
... 27/9), desconstituiu a penhora sobre a unidade nº 197 do Ed. "The Plazza"[[1]], ... em 1996; [b] não está sujeito ao concurso de credores nem habilitação em falência; e [c] ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse o exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10017-91.2019.5.03.0076)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR E DA LEGITIMIDADE DOS TERCEIROS EMBARGANTES - CONCURSO DE CREDORES - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Em relação às matérias epigrafadas, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa em razão do alto valor do...
... DOS TERCEIROS EMBARGANTES – CONCURSO DE CREDORES – ... DESPROVIMENTO – ... em razão do alto valor do imóvel cuja penhora é discutida na execução (R$ ... -
Acórdão nº 2.0000.00.301274-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2000
EMENTA: EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - PENHORAS - EXIBIÇÃO DE PREÇO - CONCURSO DE CREDORES - Havendo pluralidade de credores e de penhora, o arrematante deverá exibir o preço, depositando-o, e assim, possibilitando a instalação do concurso de credores, definindo as preferências de crédito pela ordem estabelecida na lei.
... ÇÃO - PENHORAS - EXIBIÇÃO DE PREÇO - CONCURSO DE CREDORES ... - Havendo pluralidade de dores e de penhora, o arrematante deverá exibir o preço, ... -
Acórdãos nº 0001458-57.2012.8.26.0414 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... Nulidade de penhora. Inocorrência. Inexistência de ... quando do pagamento, em sede de concurso de credores. Precedentes. EMBARGOS À ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... essas providências são realizadas pelo órgão judicial, com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, ... Uma primeira penhora não impede que outras, de diversos credores, venham a atingir o mesmo bem. Mas a ordem das penhoras fixa, entre os ...
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Acórdãos nº 0089013-59.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Participação no concurso singular de credores, independentemente ... de execução em curso e penhora anterior sobre o mesmo imóvel ...
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Acórdãos nº 2154583-84.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM FAVOR ... não há que se falar em concurso de credores valor que pertence ...