Concurso eventual de pessoas
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº HC 139401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄2006, "A conduta social do agente, o concurso eventual de pessoas, a receptação, os ...
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Acórdão nº 2016/0023826-0 de T5 - QUINTA TURMA
... /93 retrata crime comum e admite concurso de agentes. ... não exclui a eventual participação de outrem na ... pessoas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; ... VII - ... deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... § 3.Aos imóveis de propriedade das pessoas jurídicas de direito público ou de sociedade de ... credora deve desconsiderar os efeitos de eventual previsão contratual de atualização monetária ... ção complementar e admitido mediante concurso" de provas ou de provas e Título s ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... corresponder, vedada sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio ... #Parágrafo ... ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou ... para avaliação, prevalecendo as de eventual desempatador ... § 2.Feito o depósito de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ... o disposto nos §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ões comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jurídicas admitidas em lei ... § 3º O ... civil será deduzida do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator, ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
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Acórdão nº HC 219588 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄2006, "A conduta social do agente, o concurso eventual de pessoas, a receptação, os ...
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Acórdão nº HC 208376 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄2006, "A conduta social do agente, o concurso eventual de pessoas, a receptação, os ...
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Acórdão nº HC 218370 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄2006, "A conduta social do agente, o concurso eventual de pessoas, a receptação, os ...
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e ... ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Acórdão Nº 193149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão nº HC 184986 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄2006, "A conduta social do agente, o concurso eventual de pessoas, a receptação, os ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... I - como empregado: ... ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
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Acórdão nº HC 202527 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄2006, "[a] conduta social do agente, o concurso eventual de pessoas, a receptação, os ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... 6º quando preenchidos por pessoas estranhas aos quadros da ANEEL, exceto no ... e de taxas de inscrição em concurso público; ... IV - rendimentos de ... IV - a comercialização, eventual e temporária, pelos autoprodutores, de seus ...
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Acórdão Nº 212405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 206762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 207071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 200725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...