Concurso eventual de pessoas
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Acórdão Nº 0050102-67.2020.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO EVENTUAL E NECESSÁRIO DE PESSOAS. PRELIMINARES: NULIDADES ARGUIDAS. RECUSA DE OUTIVA DE TESTEMUNHAS OUTRAS QUE NÃO AS ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACESSO INTEGRAL DOS AUTOS DE INCIDENTE PROCESSUAL. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE
... CONCURSO ... EVENTUAL E NECESSÁRIO DE PESSOAS ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei ... úblico, inclusive no caso de colaborador eventual ... § 10. Até que lei específica ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... permita expressamente a adesão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como ... ó ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros ... #(Redação dada pela Lei nº ... ser feita senão mediante prestação de concurso de provas ou de títulos e provas ... § 5º Os ...
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Acórdão nº 2016/0253022-7 de T5 - QUINTA TURMA
... verificação da eventual ... CONCURSO" DE AGENTES. COMPROVAÇÃO. ... QUESTÃO N\xC3" ... da majorante do concurso de pessoas, ...
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Acórdão nº 2016/0291601-3 de T5 - QUINTA TURMA
... eventual vício da decisão agravada ... por emprego de arma e concurso de pessoas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... quase toda uma vida. Quantas pessoas não levam ... eventual ...
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NAGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE JÁPRONUNCIADO. SÚMULA 21/STJ. FEITO COM TRAMITAÇÃO REGULAR.CONSTRANGIMENTO...
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Acórdão nº 2016/0181485-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. SÚMULA 582/STJ. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443
... DO EVENTUAL" APROVEITAMENTO DO TEMPO DE ... PRIS\xC3" ... concurso ... -
Acórdão nº 2015/0265151-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA ... ício, em razão da existência de eventual" coação ilegal. ... 2. A privaç\xC3" ... e garrafa quebrada, por 4 pessoas. Os acusados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela ... II - se há concurso" de funcionário público, valendo-se a organizaç\xC3" ... V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... eventual juízo condenatório. ... concurso de pessoas ...
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Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE PESSOAS. CONDUTA ... impedimento de eventual ...
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Acórdão nº 2015/0270737-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1/3). OMISSÃO CONFIGURADA. SUM. 443/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração s
... ainda, para correção de eventual" ... erro material e, excepcionalmente, para\xC2" ... concurso" de ... pessoas envolveu a participa\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0246382-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. BANCO ... Pessoas da autarquia federal ... para o eventual ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. CONCURSO ... a existência de eventual constrangimento ilegal. ... em concurso de agentes (cinco pessoas), sendo 3 adolescentes, que, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCURSO ... PESSOAS DO BACEN. LEGITIMIDADE PASSIVA ... , que "a efetivação de eventual direito ...
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Acórdão nº 2014/0102244-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1) AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA COMUNICÁVEL. 2) COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS....
... razão da existência de eventual" coação ilegal. ... – A análise acerca\xC2" ... se cuidar de roubo praticado em concurso de pessoas, para que haja a ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Da Apuração de Eventual Descumprimento das Condições previstas no art ... § 2º Poderá participar do concurso de prognóstico a entidade de prática desportiva ... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização ...
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Acórdão nº 2014/0159161-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ARMA DE FOGO CONSIDERADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CAUSA DE AUMENTO DESLOCADA PARA A PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. AUMENTO NA TERCEIRA FASE NO MÍNIMO DE 1/3. MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. REGIME PRISIONAL FECHADO. AUSÊNCIA ...
... CONCURSO DE PESSOAS. ... PRISIONAL ... a existência de eventual" constrangimento ilegal ... 2. É certo \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0101923-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM DE QUE TERIA HAVIDO ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. NECESSIDADE DE ESTABILIDADE OU PERMANÊNCIA PARA ... ou a eventual colaboração entre pessoas para a prática delituosa, ou se é necessário, ... o tráfico, estando-se diante de mero concurso de pessoas ... 5. Ordem concedida apenas para ...
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Acórdão nº 2015/0240868-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO ... no mandamus acerca de eventual ... fogo e em concurso de pessoas, circunstância que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... eventual juízo condenatório. ... da pessoa jurídica, em concurso ... pessoas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... eventual juízo condenatório. ... da pessoa jurídica, em concurso ...
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Acórdão nº 2015/0314383-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. ...
... de eventual constrangimento ilegal ... de arma de fogo (inciso I) e concurso" de pessoas (inciso II) –, ... impunha-se\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. RECONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PARA 1/3. REGIME FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE...
... ício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... a risco maior número de pessoas, com emprego de arma de fogo ...