Concurso eventual de pessoas
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Acórdão Nº 211195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
- Acórdão nº HC 227184 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 197222 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227784 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219786 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... -Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica ... do pagamento pela remição as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda, nos ... ão trinta dias após a ciência do eventual ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... çam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 4º A autoridade ... , em horários determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Acórdão Nº 228420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... acusado, b) o concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 226130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... acusado, b) o concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 216390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 218673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 212648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... , a) a conduta social do acusado, b) o concurso eventual de ... pessoas, e c) a quantidade de ...
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Acórdão Nº 216585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... acusado, b) o concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 223116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... acusado, b) o concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 211577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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Acórdão Nº 211268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
- Acórdão nº HC 197662 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Fundamento de punibilidade da participação e a participação por ações neutras
Este artigo tem como objetivo analisar e propor uma solução para a participação por ações neutras, tema recorrente no concurso de pessoas. Ações neutras são as ações praticadas cotidianamente no exercício de uma profissão. Ocorre que, eventualmente, essas ações podem colaborar para a prática de um delito. O estudo foi desenvolvido por meio da análise do Direito Penal Brasileiro e do Direito Penal
... por ações neutras, tema recorrente no concurso de pessoas. Ações neutras são as ações ... -chave : concurso de pessoas: dolo eventual; partícipe; teoria das normas; teoria do ... -
Acórdão Nº 191788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como ... sociedade de economia mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; ... -financeiro da avença, e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo quando ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... ão elaborará relatório a respeito dos fatos apurados e da eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, no qual sugerirá, de ... I – até quatro por cento, havendo concurso dos atos lesivos; ... II – até três por cento para tolerância ou ...
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Acórdão Nº 192609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... concurso eventual de pessoas, e c) a quantidade de droga ...
- Acórdão nº HC 184944 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203525 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162587 / SP de T5 - QUINTA TURMA