concurso nomeacao publico
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Acórdão nº 2013/0329446-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓ
... EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À ... -
Acórdão nº 2007/0178553-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE ...
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Acórdão nº 2014/0062160-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO" PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DIREITO À\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0205782-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE. PRETENSÃO DE EXTENSÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INDEFERIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO E DE INDICAÇÃO DO PRECEITO FEDERAL INTERPRETADO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ... EXPIRAÇÃO ... VALIDADE. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. ... candidatos aprovados em concurso público, que tiveram suas ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCURSO ... a sua nomeação ao cargo público" sem que, ... contudo, fossem pagos os sal\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS ...
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Acórdão nº 2013/0358541-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS NA VIGÊNCIA DO CERTAME PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO. EFETIVO. ACÓRD
... CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0044326-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A NOMEAÇÃO. REVISÃO....
... , DA SÚMULA N. 284/STF. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2015/0288028-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso público, omitir-se de ...
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Acórdão nº 2007/0262037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DETERMINADA POR ORDEM ...
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Acórdão nº 2012/0091770-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO ... Público ...
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Acórdão nº 2008/0264224-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2013/0159227-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pela ora agravada contra ato atribuído ao...
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Acórdão nº 2014/0157275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto por Estado do Espírito Santo, ora recorrido, nos autos da Ação Ordinária ajuizada por Tatiana Soares Carneiro Neves, ora recorrente, contra...
... ESPÍRITO SANTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E ... -
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , quando o adquirente fôr servidor público ou autárquico poderá ser aplicado tomando como ... ção complementar e admitido mediante concurso" de provas ou de provas e Título s ... § 1\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0246165-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2015/0050254-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CANDIDATO. CONTRATAÇÃO. TERCEIROS. NOMEAÇÃO TARDIA. CAUSAÇÃO. DANO. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. O recurso especial...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CANDIDATO. ... -
Acórdão nº 2015/0048501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE TODOS OS APROVADOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. CONVOLAÇÃO DA EXPECTATIVA DE DIREITO...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATA ... - Acórdão nº 2013/0135026-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Toffoli nega pedido da Paraíba contra nomeação de aprovados em concurso público
Toffoli nega recurso da Paraíba contra nomeação em concurso
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Acórdão nº AgRg no RMS 33556 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2008/0135895-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Denota-se dos autos que à época em que expirado o...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO" ... PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO N\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0204098-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DA NOMEAÇÃO POR DIÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0155692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso ... ao concurso público ...