concurso nomeacao publico
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, com...
... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA ... -
Acórdão nº 2011/0221308-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO ... Público. Ocorre que o recorrente ...
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Acórdão nº 2014/0082456-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO ...
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Acórdão nº 2012/0155345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2014/0048290-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... ou em concurso ...
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Acórdão nº 2008/0000157-7 de T5 - QUINTA TURMA
... À NOMEAÇÃO. PRAZO DO CONCURSO ... EXPIRADO. ... DECLINAÇÃO ... público ...
- Acórdão nº 2012/0212078-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0264469-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS. VAGAS OFERTADAS. EDITAL. ALEGAÇÃO. ATINGIMENTO. LIMITE LEGAL. DESPESA COM PESSOAL. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO. PROVIMENTO. CARGOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO PROBAT
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO" PÚBLICO. ... PRETERIÇÃO. NOMEAÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1150140 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0303948-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A NOMEAÇÃO EM RAZÃO DE PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. 1. In casu, a agravada participou de concurso para o cargo de Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cujo edital previu a existência de vagas para diversos Municípios daquela unidade...
... CONTROVÉRSIA. ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO A NOMEAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0235078-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CONCURSO ... de candidato aprovado em concurso público" mas nomeado tardiamente apenas por ... for\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0142119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PROVIMENTO DE TODAS AS VAGAS OFERTADAS. EXAURIMENTO. EDITAL DE ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. INDEFERIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTI
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO ... -
Acórdão nº 2012/0273396-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... sido empossado no cargo público em momento ...
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Acórdão nº 2014/0250878-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCURSO ... foram candidatos ao mesmo concurso público e fizeram suas opções ...
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Acórdão nº 2014/0077067-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE TODOS OS APROVADOS. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DE VAGAS EM QUE HOUVE DESISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... associados, bem como do patrimônio público; ... II - o estabelecimento de atividades ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
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Acórdão nº 2010/0206999-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. CONVOCAÇÃO. MEIO UTILIZADO. LONGO LAPSO TEMPORAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. NOMEAÇÃO TARDIA FRUTO DE DECISÃO JUDICIAL. RETROAÇÃO DOS EFEITOS. DESCABIMENTO. REMOÇÃO PARA CAPITAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. É desarrazoada a convocaçã
... : OS MESMOS ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. ... CONVOCAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0239061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA CADASTRO DE RESERVA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PRAZO QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO TÉRMINO DA VALIDADE DO CERTAME. PRECEDENTES. 1. O prazo decadencial para se impetrar Mandado de Segurança contra ausência de nomeaç
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Acórdão nº 2009/0045428-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , dentro do prazo de validade do concurso ...
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Acórdão nº 2009/0053509-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ...
- Acórdão nº 2013/0235712-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... público ...
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Acórdão nº RMS 37842 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. VAGAS ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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TRF-4 nega indenização a servidores por atraso em nomeação em concurso público
TRF-4 nega indenização a servidores por atraso em nomeação