concurso nomeacao publico
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Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso em que a recorrente prestou concurso" público para o cargo ... de Professor de\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os impetrantes submeteram-se a concurso público promovido pelo TRF da ...
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Acórdão Nº 36778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
CONCURSO PÚBLICO – NOMEAÇÃO – DIREITO SUBJETIVO – INEXISTÊNCIA. O direito à nomeação pressupõe previsão de vagas no edital do concurso, preterição na nomeação ante inobservância da ordem de classificação ou causa arbitrária e imotivada, não alcançando cadastro de candidatos quando se tem simples expectativa de direito.
... CONCURSO PÚBLICO – NOMEAÇÃO – DIREITO SUBJETIVO – ... -
Acórdão nº 2013/0016683-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0098933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N. 211/STJ. CONCURSO" PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE VAGA ... E\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108799-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS, NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, EM DECORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS, EM NÚMERO QUE ...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2006/0136822-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO" PÚBLICO. NOMEAÇÃO. QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0216993-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO NOMEADO. DIREITO À NOMEAÇÃO DA CANDIDATA POSTERIORMENTE CLASSIFICADA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTENTE. EMBARGOS...
... REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO ... no sentido de que, em concurso público, a desistência de ... -
Acórdão nº 2016/0126664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA ...
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Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE ...
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Acórdão nº 2008/0104023-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO ... ótese de posse em cargo público" ... determinada por decisão judicial,\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Acórdão nº AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 30776 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
... CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO ...
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Acórdão nº 2012/0060290-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... REPERCUSSÃO ... INEXISTÊNCIA. ... CONCURSO" PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0059026-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR ...
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Acórdão nº 2005/0103858-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. OFENSA À ORDEM DE ...
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Acórdão nº 2013/0358381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVERTIDA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. MARCO INICIAL. 1. A...
... concurso ... no edital do concurso público, ... -
Acórdão nº 2014/0196669-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DO MPU. FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS EM ORDEM INFERIOR DE CLASSIFICAÇÃO. 1. O requerente foi classificado em 1o lugar no concurso para formação de cadastro-reserva para o cargo de Técnico de
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Acórdão nº 2008/0059177-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1308585 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1308585/RN, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 02/05/2012)
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Acórdão nº 2015/0066739-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO" PÚBLICO. APROVAÇÃO ... FORA DO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0168719-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO" PÚBLICO. PEQUENO ... LAPSO TEMPORAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0252994-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso público ...
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Acórdão nº 2012/0033343-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... concurso público, ...
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Acórdão nº 2006/0222713-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO ...