concurso nomeacao publico
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Acórdão nº 2002/0025000-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO OMISSIVO. DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0058069-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SEGURANÇA. CONCURSO ... ção em etapa de concurso público por força de liminar não dá ...
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Acórdão nº 2013/0118346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... é a pessoa legalmente investida em cargo público; e cargo público é o criado por lei, com ... concurso para o provimento do cargo, em cujo exercício o ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... concurso" público exsurge nas seguintes hip\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0342728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0090408-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESS
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... ÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ... -
Acórdão nº 2015/0048519-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2005/0190336-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ...
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Acórdão nº 2012/0113395-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... concurso público ...
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Acórdão nº 2011/0041499-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO POR FRAUDE. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. A Administração Pública pode, no exercício de seu poder de autotutela, anular seus próprios atos, se eivados de ilegalidade, ou revogá-los, por conveniência e oportunidade. 2. A aprovação em concurso público não gera, em princípio, direito à nomeação, constituindo mera...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO POR FRAUDE. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1240092 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO POR FRAUDE. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. A Administração Pública pode, no exercício de seu poder de autotutela, anular seus próprios atos, se eivados de ilegalidade, ou revogá-los, por conveniência e oportunidade. 2. A aprovação em concurso público não gera, em princípio, direito à nomeação, constituindo mera...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO POR FRAUDE. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... autoriza direito público ...
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Acórdão nº 2013/0178548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONCURSO" PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ção com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ...
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Acórdão nº 2009/0184285-3 de T6 - SEXTA TURMA
... candidatos aprovados em concurso ... público" para provimento ... de cargos de motorista\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA LEGAL. EXTINÇÃO DE CARGOS. PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS EXISTENTES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO
... CONCURSO ... -
Acórdão nº 2015/0292417-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e aprovado em concurso ... aprovados em concurso público" com prazo de validade em vigor,\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ... TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0203146-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o candidato aprovado fora do número de vagas possui direito de ser nomeado, caso se demonstre a existência de cargos vagos, bem como a ocorrência de...
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Acórdão nº MS 15470 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA ... para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem ...
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Acórdão nº 2009/0113972-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. FATO INCONTROVERSO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. ENQUADRAMENTO. NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICA
... inscrever-se em concurso ... público ... - Acórdão nº 2016/0095294-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-859-25.2011.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO A decisão agravada foi ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...