condições das estradas
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... bens arrendados, cumprindo e fazendo cumprir as cláusulas e condições avençadas nas outorgas e aplicando penalidades pelo seu descumprimento; ... estudos sobre transporte ferroviário ou multimodal envolvendo estradas de ferro; ... #Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006 ... XIV - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... a defesa da fronteira, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais; ... f) as terras devolutas situadas nos ... , no caso de posse de terras situadas na faixa da fronteira, as condições especiais impostas na lei ... CAPÍTULO II. Da identificação dos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 2° É dever do Poder Público: ... a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente ... a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada; ... b) divisão dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... § 3º As demais condições para a reclassificação a que se refere o § 2º deste artigo serão ... III - o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, criado pela Lei nº 3.891, de 26 de abril de 1961, e ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora) ... ção sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via." ... "Art. 254 ...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... , condio essencial entrega, pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), das parcelas cabveis quelas Unidades Administrativas, ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais; ... II - Nutrimentos: substâncias ... - quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional; ... - ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ções, o Govêrno estabelecerá as normas técnicas e as condições de tráfego mútuo a serem compulsòriamente observadas pelos executores ... estradas de ferro, cumprindo-lhes, todavia, comunicar ao Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... I - as ruas ou estradas existentes ou projetada, que compem o sistema virio da cidade e do ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... § 1º São vias terrestres as ruas, avenidas, logradouros, estradas, caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos ... em países do continente americano serão concedidas condições especiais de acesso e circulação temporária no território nacional, na ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, nos termos e condições estabelecidos nos arts. 2.a 5.desta Lei ... Parágrafo único. O ... Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, em escala 1:20.000 - Estradas; e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Rondônia - SEDAM, em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa ... No serviço ferroviário- considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... ou isoladamente, na recuperao, execuo de desvios e restaurao de estradas e outras vias de transporte rodovirio sob jurisdio dos Estados, do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade ... c) mercados de produtor; ... d) estradas; ... e) escolas e postos de saúde rurais; ... f) energia; ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... capítulo ii ... DAS CONDIÇÕES DO TRANPORTE ... Dos Veículos e dos Equipamentos ... Art. 2º Durante as ... O expedidor informará anualmente ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER os fluxos de transporte de produtos perigosos que ...
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Em vigor
Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
... áfego, devendo o motorista ser informado antes da partida das condições de trânsito nas estradas; ... II - de telecomunicações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1288-72.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERNOITE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. O tempo despendido pelo motorista para pernoitar no caminhão, entre as viagens que realiza, constitui tempo à disposição do empregador. O motorista do caminhão tem tolhida a sua liberdade de locomoção, bem como o seu direito de deslocar-se livremente no período noturno entre viagens, não havendo, diante das condições...
... no período noturno entre viagens, não havendo, diante das condições precárias das estradas brasileiras e da violência que percorre o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... 9 o desta Lei, observarão os requisitos e as condições a serem fixados em ato do Poder Executivo, devendo levar em consideração ... intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista ... Parágrafo único. As gratificações criadas no caput ...
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CNI: logística é maior entrave à exportação
... logstica - como custo do transporte causado pelas ms condies das estradas, tarifas cobradas em portos e aeroportos, e demora na liberao de ...
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Processo nº 0021615-23.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Restituição de Quantia Paga C/c Indenização por Danos Morais. Alegado Vício Do Produto Referente À Aquisição de Veículo Automotor Zero Km. Laudo Pericial Conclusivo, No Sentido de que Alegados Vícios Foram Ocasionados por Combustível de Baixa Qualidade, Assim como Pelas Péssimas Condições Das Estradas Brasileiras. Recurso Desprovido.
... CONDIÇÕES" DAS ... ESTRADAS BRASILEIRAS. RECURSO DESPROVIDO. ... \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... autorizado a celebrar acordos com os concessionários de Estradas de Ferro beneficiadas com o Plano SALTE e dispor sôbre a forma de ... a indústria nacional, dará preferência, em igualdade de condições técnicas, aos equipamentos produzidos no País, facilitando e fomentando, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... estradas e caminhos, distância de sede do município e das estações de ... da escritura pública em que o respectivo titular estipule as condições em que se obriga a liberar os lotes no ato do instrumento definitivo de ...
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Acórdão Nº 0021056-09.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... ão de exploração das rodovias, visando à melhoria das condições das estradas e locais de paradas, respeitado o equilíbrio ...