condições das estradas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078709220184058104), 19-04-2022
PJE 0807870-92.2018.4.05.8104 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. OMISSÃO ESTATAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta por MARIA EDINALDA SALVIANO DE LIMA E OUTRA, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Honorários advocatícios foram fixados em...
... , posto que não observou as regras de segurança mínima em estradas de sua administração.Contrarrazões.É o relatório.PJE ... , consubstanciado na imposição de manter rodovia federal em condições adequadas de trafegabilidade. O próprio Boletim de Acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000184-37.2016.5.06.0281), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Não demonstrada a existência de culpa ou dolo da empregadora, nem sua ação ou omissão capaz de contribuir ou concorrer com a ocorrência do acidente, não há como condená-la a reparar danos pelo infortúnio ocorrido que, no caso, notadamente, tem origem em fato de terceiro. Na hipótese dos...
... pela Polícia Rodoviária Federal (fl.33), consigna que as condições da rodovia em que ocorreu o acidente (BR-101) eram boas, havia ... Enfatizaram que o Obreiro diariamente transitava em estradas perigosas, como a que estava no momento do fatídico acidente, defendendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08220394420194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0822039-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO. OCULTAÇÃO
... destacar que os preços dos veículos representam de fato suas condições de deterioração (vide veículos armazenados aguardando liberação), ... veículos, inclusive, foi adquirida de ferros-velhos em beiras de estradas, pessoas físicas que anunciam em jornais e internet, ou dicas de amigos ... -
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... 32 – 64 ... monitoramento das condições ambientais e sanitárias, e manutenção de estradas e pontes próximas à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000477-74.2017.5.06.0312), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS- O regime de exceção invocado se aplica tão somente às hipóteses em que é inviável a fixação e fiscalização do horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal, o que...
... Sustenta que foi submetido a condições degradantes, uma vez que pernoitava dentro do camihão ... O juízo de ... O mesmo se diga relativamente às condições das estradas, encargo do poder público que nem sempre é observado, mas que não pode ... -
Acórdão nº 1.0280.14.002544-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE FATAL COM MOTOCICLISTA - COLISÃO FRONTAL COM VEÍCULO QUE TRANSITAVA NO SENTIDO OPOSTO - RODOVIA NÃO SINALIZADA HORIZONTALMENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DEER/MG - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADOS - DANOS MORAIS DEVIDOS - CULPA CONCORRENTE DOS CONDUTORES, QUE SE CRUZARAM EM PISTA RETA, PLANA, SECA E EM BOAS...
... de recurso de apelao interposto pelo DEPARTAMENTO DE EDIFICAES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER/MG em face da r. sentena de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000956-04.2016.5.07.0012), 2017-08-29
... ão de diversos fatores, dentre eles, temos como principais: a) condições de clima, tais como ocorrência de chuva ou nevoeiro; b) condições das ... feriados e ou finais de feriados prolongados; d) interdição de estradas e utilização de caminhos alternativos, e) quantidades de paradas e ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... outros órgãos, a exemplo do IPHAN, que exigiu como uma das condições para a liberação de licença de instalação do Empreendimento, ... á descrito que anterior ao início das obras do Empreendimento, estradas alternativas seriam construídas para não desgastar as vias terrestres de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1484-24.2012.5.03.0098)
... Pois bem. Em se adotando, em sede de condições da ação, a teoria da ... -a postura patronal de submeter o empregado a viajar pelas estradas o coloca em situação de risco superior à natural do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000887-91.2016.5.07.0037), 2017-08-21
... prova pericial com o fim de verificar a existência ou não de condições insalubres na função desempenhada pelo reclamante - Cortador de Cana, ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000734-58.2016.5.07.0037), 2017-08-21
... o argumento de que, sendo pobre na forma da lei, não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e demais despesas ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000564-86.2016.5.07.0037), 2017-08-21
... o argumento de que, sendo pobre na forma da lei, não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e demais despesas ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000736-28.2016.5.07.0037), 2017-08-21
... o argumento de que, sendo pobre na forma da lei, não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e demais despesas ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000559-64.2016.5.07.0037), 2017-08-21
... o argumento de que, sendo pobre na forma da lei, não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e demais despesas ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000429-40.2017.5.07.0037), 2017-08-23
... o argumento de que, sendo pobre na forma da lei, não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e demais despesas ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001171-02.2016.5.07.0037), 2017-09-25
... o argumento de que, sendo pobre na forma da lei, não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e demais despesas ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Acórdão Nº 0020505-27.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
ACIDENTE DE TRABALHO. CONDUÇÃO DE CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. Caso em que é reconhecida a responsabilidade objetiva da empregora pelos danos causados ao empregado, já que este, na condição de motorista de caminhão, sofreu acidente de trânsito em rodovia notoriamente perigosa, sem comprovação de que o acidente tenha decorrido de fato exclusivo da vítima. Aplicação da...
... sinistro ao não alcançar ao autor veículo com perfeitas condições de uso com segurança" , de modo que a sentença viola a literalidade dos ... automobilísticos, fato agravado pelas más condições das estradas brasileiras, em geral esburacadas, mal sinalizadas e mal construídas, e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000888-77.2014.5.07.0027), 2016-02-26
... o caminhao quando dirigido pelo depoente estava em perfeitas condições, com pneus novos; que é determinação da seguradoras que os caminhões ... o obreiro, mormente se consideradas as precárias condições das estradas brasileiras. Com efeito, são amplamente conhecidas as ameaças, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001363-70.2016.5.06.0001), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. MOTORISTA PROFISSIONAL. LEIS Nºs 12.619/12 E 13.103/15. REGISTRO FORMAL DE JORNADA. OBRIGATORIEDADE. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. NÃO CONFIGURADA. DIREITO À LIMITAÇÃO DE JORNADA E CONSECTÁRIOS. Todo o período contratual foi regido pelas leis nºs 12.619/12 e 13.103/15, pelo que se exige o controle de jornada do motorista empregado. Não prospera a tese...
... embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas ... § 5º. As horas consideradas extraordinárias serão ... "A atividade de dirigir um veículo por estradas estaduais e interestaduais é, de regra, inteiramente incompatível com a ... -
Acórdão Nº 0020515-52.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O enquadramento sindical, via de regra, deve observar a atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, em face do princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, inciso IV, da CRFB e das definições de categorias estabelecidas artigo 511 e parágrafos da CLT.
... particularidades das viagens rodoviárias de longa distância, condições climáticas e condições das estradas, acordam jornada de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000559-64.2016.5.07.0037), 2018-07-09
... das obrigações legais, notadamente aqueles referentes às condições dignas de trabalho e sobrevivência, quais sejam: ausência de banheiros e ... tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma grande ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000732-52.2015.5.07.0028), 2016-06-09
... em permitir que o trabalho do obreiro tenha se dado em condições impróprias, convergem para o dever patronal de tornar indene a situação ... Considerando as condições das estradas no interior do Ceará, o tipo de condução fornecida pela empregadora, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000559-64.2016.5.07.0037), 2018-09-25
... variar o tempo do percurso, em função do trânsito, das condições das estradas, etc ... Referida certidão reluz a existência de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000552220154058404), 08-03-2022
PJE 0800055-22.2015.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA DOS ENTES PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. 1. Feito que retorna do STJ para que se "realize novo julgamento do feito, desta vez observando a jurisprudência do Superior Tribunal
... por todas as aparições de animais, seguidas de acidente, nas estradas, ou se transformará o DNIT e a PRF em seguradores universais. Assim, ... Se a pista estava em condições de tráfego e se mesmo assim, ocorreu o acidente, resta comprovado que ...