condições das estradas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08022242020174058401), 20-12-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DNIT. ACIDENTE RODOVIÁRIO. COLISÃO COM ANIMAL. NEXO CAUSAL ENTRE MAU FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO E DANO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PROVIMENTO. 1. Remessa necessária e apelações da União e do DNIT em face de sentença que os condenou a indenizar os autores, ora recorridos, em R$ 200.000,00, em razão do falecimento de...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... c) aos Estados, ou seus órgãos, no caso e nas condições de transferência de atribuições pela União ... CAPÍTULO I ... Do ... dos respectivos permissionários a iluminação elétrica de estradas, ruas e logradouros, e os consumos domésticos em vilas operarias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093063020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0809306-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: VIRGINIA MARIA LIMA SARAIVA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante CURADOR: Mariacy Lima De Souza CURADOR: MARIACY LIMA DE SOUZA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
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Decisão da Presidência nº 1248147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... ão da empresa recorrida a não trafegar com excesso de peso pelas estradas, haja vista que já existe, no Código de Trânsito Brasileiro, penalidade ... que utilizam a malha viária, impactando, em particular, nas condições e desempenho do sistema de frenagem da frota do embarcador/expedidor ...
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Decisões Monocráticas nº 1248147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... ão da empresa recorrida a não trafegar com excesso de peso pelas estradas, haja vista que já existe, no Código de Trânsito Brasileiro, penalidade ... que utilizam a malha viária, impactando, em particular, nas condições e desempenho do sistema de frenagem da frota do embarcador/expedidor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003458420124058304), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000345-84.2012.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA:...
... -84.2012.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ção ao centro do Município de Cabrobó, de forma a permitir condições seguras de trânsito no local, determinando que a obrigação fosse ... -
AVISOS DE ANULAÇÃO
... para o Município de Itororó com o objetivo de melhorar as condições das estradas facilitando o escoamento da produção provenientes da ...
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Acórdão nº 1.0153.11.006662-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - EXISTÊNCIA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE CARREGAMENTO DE MINÉRIO - RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE CONTRATO - VULTO DOS INVESTIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTENSÃO COMPULSÓRIA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE DETERMINADO COMPORTAMENTO - QUEBRA DA CONFIANÇA...
... 4- Votorantim Metais Alumnio disponibilizar boas condies das estradas. 5- A logstica da Vmetais ir negociar com a Unidade de Itamarati, um espao ... -
Acórdão nº 1.0153.11.006662-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - EXISTÊNCIA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE CARREGAMENTO DE MINÉRIO - RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE CONTRATO - VULTO DOS INVESTIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTENSÃO COMPULSÓRIA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE DETERMINADO COMPORTAMENTO - QUEBRA DA CONFIANÇA...
... 4- Votorantim Metais Alumnio disponibilizar boas condies das estradas. 5- A logstica da Vmetais ir negociar com a Unidade de Itamarati, um espao ... -
Mais do que conectar, o caminho para crescer
... Quase metade das estradas federais est em ms condies. O pas tem apenas 14 mil quilmetros de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... , que lhe disse que, como precisava fazer uns aterros nas estradas, iria usar material do morro que se situava no terreno do apelante; f) o ... ção no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de ... -
Piscina, beira de rio e píer particular: conheça o 'Rancho Zema', cujo acesso será reformado pelo governo de MG
... O edital aberto pelo Departamento de Edificaes e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em 6 de junho prev obras de recuperao ...
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Empresa não responde sozinha por desgaste de estradas, diz TRF-4
Empresa não responde sozinha por desgaste de estradas, diz TRF-4
As más condições das estradas não são causadas exclusivamente por veículos com excesso de carga. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.123817-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - MITIGAÇÃO DO ROL PREVISTO NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - AVALIAÇÃO PRÉVIA - LAUDO PERICIAL - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. É cabível a mitigação da taxatividade do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil quando o agravo de instrumento versar sobre produção...
... 3.11 - Fator acesso: Em funo das condies das estradas. (ANEXO Vl). 3.12 - Fator capacidade de uso: Envolve o acesso e as condies ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-93.2017.5.06.0371), 28-11-2018
RECURSO DA SUCESSORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Os elementos de prova contidos nos autos, aliados a evidencia de que as rescisões contratuais foram homologadas no Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Recife e da Região Metropolitana e Mata Sul e Norte de Pernambuco, permitem a conclusão de que a Reclamada reconheceu "a similitude de condições de vida oriunda da profissão
... a conclusão de que a Reclamada reconheceu "a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de ... pelo Reclamante, quais sejam, condições precárias das estradas, trânsito, roteiro, prazos e horários de entrega nas diferentes cidades, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023518920204058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802351-89.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MARIA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Kenya Blanca De Souza Sapucaia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... ferroviários admitidos até 21 de maio de 1991 na RFFSA, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias, que mantivessem, na data ... sua cobrança, por até cinco anos, enquanto perdurarem as condições que permitiram a concessão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033445820184058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0803344-58.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA FATIMA FONTES BEZERRA ADVOGADO: Mauricio Jose Dos Santos Bezerra APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE MULTAS DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. NÃO COMPROVAÇÃO.
... síntese, que o ônus da prova é daquele que possui melhores condições de fazê-lo ou quiçá do réu, quanto a fatos impeditivos, modificativos, ... de 2017, ou seja, período em que há fiscalizações da PRF nas estradas ... Desse modo, a autora não logrou em comprovar a veracidade dos fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055733220154058100), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805573-32.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Francisco De Assis Gomes Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Elise Avesque Frota EMENTA...
... /2005, com todas as vantagens dele decorrentes, em igualdade de condições" com os servidores ativos, em homenagem ao princípio da paridade remunerat\xC3" ... , o mesmo nunca integrou o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER, não aproveitando à Autora a tese firmada no referido ... -
O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... os trabalhadores direitos fundamentais capazes de estabelecer condições mínimas para a preservação da dignidade no trabalho. (9) ... Esses ... de drogas –, bem como os altos índices de acidentes nas estradas, demandavam intervenção do legislador no sentido de garantir condições ...
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Parte IX. Medidas de controle
... — Condições de vias de circulação: as condições das vias inter-nas, estradas, ...
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Medidas de controle
... — Condições de vias de circulação: as condições das vias inter-nas, estradas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000718820154058205), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800071-88.2015.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANSAO SILVA SOUZA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. VALORES JÁ...
... ou GDAPEC, na integralidade de seus pontos, em igualdade de condições com os servidores da ativa) ... Aduz o apelante que: ... - destaque-se ... de que seus filiados do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER) passassem a receber as vantagens pecuniárias oriundas ...