Conexidade
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033957-26.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-08-2019
EMENTA ¿ QUESTÃO DE ORDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO RECUPERACIONAL. É certo, contudo, que a questão atinente à cobrança das cotas condominiais foi matéria de debate nos autos do processo 0028582-51.2018.8.19.0203, interposto agravo de...
... necessidade de habilitação de crédito no Juízo recuperacional ... Prevenção. Inolvidável conexidade entre as demandas ... supramencionadas, até porque “deve ser reconhecida a ... MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA:15626 Assinado em 29/08/2019 ... -
Processo nº 0043377-93.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... VÍTIMA OU POR FATO DOLOSO E EXCLUSIVO DE ... TERCEIRO, ... CONEXIDADE COM A ATIVIDADE DE TRANSPORTE ... (AgRg no AREsp 617.863/SP, Rel. Ministro Raul ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031780-14.2015.8.19.0038 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. INSUMOS. FRALDAS DESCARTÁVEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença de parcial procedência. Condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários à CEJUR. Desistência do recurso manifestada pelo 1º apelante-autor. Matéria pacificada nas Cortes Superiores, no sentido da responsabilidade do Poder Público pelo fornecimento gratuito
... se nela não fossem incluídos os acessórios que colaboram ... na cura ou no controle da doença, obviamente guardada ... conexidade com o tratamento da moléstia. Neste sentido, a ... ALCIDES DA FONSECA NETO:15402 Assinado em 08/04/2022 20:35:11 ... Local: GAB. DES. ALCIDES DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007450-91.2020.8.19.0000 (Cível), 28-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. JUÍZO FAZENDÁRIO. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. 1.Questão referente à tutela de urgência que ¿congelou¿ o valor das tarifas praticado em 2019 - alvo de recurso próprio (AI de nº 0075962-63.2019.8.19.0000) - e que não será examinada por meio do...
... Local: GAB. DES FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS ... AI0007450-91.2020.8.19.0000-M ... Des. Fernando Cerqueira Chagas ... 4.Relação de conexidade entre as ações em ... apreço, pois decorrentes de uma mesma relação ... jurídica de direito material e lastreadas em ... fundamentos de fato ... -
Processo nº 0062530-45.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Deferimento. Direito À Saúde. Oxigenoterapia. Responsabilidade Solidária Do Estado. Manutenção Da Decisão Atacada. Decisão que Deferiu Liminar para Determinar que Os Réus Concedam a Autora Os Equipamentos Necessários À Oxigenoterapia Contínua e Domiciliar. Recurso Do Estado. Preliminar de Ilegitimidade Passiva que Não Se Sustenta....
... controle da doença, obviamente guardada conexidade com ... o tratamento da moléstia. Inteligência da súmula 179 deste ... -
Processo nº 0006242-31.2000.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Prescrição Originária Consumada. Ausência de Citação Válida. 1. Execução Fiscal Ajuizada Em 31/10/2000 Tendo Em Mira Iptu, Tcl, Tlp de 1995 a 1999. 2. Em 10/03/2008 Foi Proferida Sentença Decretando a Prescrição Originária, Pelo que O Exequente Recorreu a Fim de Opor a Súmula 106 Do Stj. 3. Ao Contrário Do que Quer Fazer Crer O Apelante, a Prescrição...
... prescrição originária não tem qualquer relação de ... conexidade com a máquina judiciária, mas sim com o ... erro do exequente em não fornecer o endereço correto ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.13.008647-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2019
... 932, do CPC/15. 3) A conexidade processual não caracteriza justa causa para omissão na formação do instrumento. 4) Verificada a inércia em relação ao comando judicial, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.13.008647-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2019
... 932, do CPC/15. 3) A conexidade processual não caracteriza justa causa para omissão na formação do instrumento. 4) Verificada a inércia em relação ao comando judicial, ...
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Processo nº 0266416-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... OU POR FATO DOLOSO E EXCLUSIVO DE TERCEIRO, ... QUANDO ESTE NÃO GUARDAR CONEXIDADE" COM A ... ATIVIDADE DE TRANSPORTE (AgRg no AREsp ... 617.863/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma,\xC2" ...
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Acórdãos nº 2211391-75.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... : Simas Industrial de Alimentos S/A Agravado: BANCO ITAU BBA S/A Juiz(a) de 1ª Inst.: Eduardo Palma Pellegrinelli CONEXIDADE Pretensão de reunião por conexão das diversas execuções entre as mesmas partes - Não cabimento - Ações que ...
- Acórdão Nº 5062901-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acórdão nº 70077321305 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CASO FORTUITO. CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA. APELO DA PARTE REQUERIDA NULIDADE DA SENTENÇA: Não se verifica omissão na prestação jurisdicional, mas interpretação diferente daquela que o apelante sustenta. Ainda que de...
... ência efetiva e real de caso fortuito ou força maior que seja excludente de responsabilidade civil, inclusive que não tenha qualquer conexidade com sua atividade empresarial. No caso dos autos, sequer há fato suficiente para qualificar com excludente de responsabilidade (art. 393 do CCb) ... -
Acórdãos nº 1008232-50.2016.8.26.0704 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Roubo à mão armada e tiroteio ocorrido no interior de coletivo Circunstância inevitável que não guarda conexidade com os limites do contrato de transporte Fato que constitui força maior Improcedência mantida Recurso improvido ...
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Decisão Monocrática nº 50563816420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-03-2022
... 4. Havendo conexidade entre as ações de busca e apreensão e revisional, ambas devem ser mantidas reunidas, com o julgamento em conjunto ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 1000455-41.2023.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO FRAUDULENTO. FATO DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONTATO TENHA SE ORIGINADO DE SITE OFICIAL DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JUNTADA DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA NO DIA AGENDADO. SENTENÇA...
... ção efetuada, em sua integralidade, fora da rede bancária [ ... ], não houve falha na prestação dos serviços e a fraude não guarda conexidade com a atividade desempenhada pelo recorrente, caracterizando-se como fato exclusivo de terceiro”. (REsp n. 2.046.026/RJ, relatora Ministra Nancy ... -
Acórdãos nº 1036524-83.2016.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... EVENTUAL RELAÇÃO DE CONEXIDADE, ADEMAIS, IRRELEVANTE EM VIRTUDE DE HAVER UMA DAS DEMANDAS SIDO SENTENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, § 1º DO ...
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Acórdão nº 1038388-71.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
49EMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – CONEXIDADE ENTRE A SENTENÇA E O RECURSO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CANCELAMENTO DE CURSO SUPERIOR - FALTA DE QUÓRUM - AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - CONDUTA ABUSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL...
... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – CONEXIDADE ENTRE A SENTENÇA E O RECURSO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CANCELAMENTO DE CURSO SUPERIOR - FALTA DE QUÓRUM - AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA - AUSÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0214418-53.2020.8.19.0001 (Cível), 21-06-2023
Apelação. Ação indenizatória. Acidente em plataforma do BRT. Condenação do Consórcio BRT a título de danos morais e materiais. Município. Responsabilidade subsidiária. Ausência de prova da incapacidade da concessionária quanto à obrigação. Trata-se de questão que envolve empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo e usuário deste, enquadrando-se, portanto, como sendo uma...
... maior, fato exclusivo da vítima ou por fato doloso e exclusivo ... de terceiro, quando este não guardar conexidade com a ... atividade de transporte. Dessa forma, o simples ... inadimplemento contratual, por meio do descumprimento da ... cláusula de incolumidade, ... -
Acórdãos nº 1007075-95.2014.8.26.0127 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Conexidade dos contratos de financiamento e de compra e venda. Litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 114 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-64.2011.5.06.0007), 20-08-2012
EMENTA : RUPTURA CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA. Os elementos que despontam dos fólios indicam que cada uma das faltas cometidas pelo empregador e empregado seriam suficientes a ensejar, isoladamente, a ruptura do contrato de emprego, entretanto, in casu, há vinculação entre as ações das partes, uma ocorrendo em função da outra. Essa conexidade entre os ilícitos juslaborais,...
... Essa conexidade entre os ilícitos juslaborais, cometidos pelos litigantes, configura culpa recíproca, regendo-se o caso sub judice pelo disposto no artigo 484, ... - Acórdãos nº 0003252-03.2013.8.26.0116 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 1002242-15.2023.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONEXÃO. PULVERIZAÇÃO DE AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. EXCESSO DE FORMALISMO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.|Encerra equívoco processual a extinção do feito de forma prematura em razão de conexidade com outra...
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1.|Encerra equívoco processual a extinção do feito de forma prematura em razão de conexidade com outra demanda, porquanto o correto é encaminhar o segundo processo ao juízo prevento ... 2. Diversamente do fundamento de que lançou mão o ... -
Acórdãos nº 2189954-41.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... Conexidade entre ação coletiva e individual afastada. Servidor público em estágio probatório. Exoneração para adequação ...
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Acórdãos nº 1009696-29.2018.8.26.0223 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ção de contrato Compra e venda de veículo e financiamento Coligação (interdependência e conexidade) de negócios e acessoriedade Não reconhecimento Limitação de direitos e obrigações das partes vinculadas ...
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Acórdãos nº 1000246-30.2017.8.26.0439 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... NOÇÕES DE CADEIA DE FORNECIMENTO, CATIVIDADE, CONEXIDADE DOS CONTRATOS DE CONSUMO E FORNECEDOR POR EQUIPARAÇÃO. A DESMATERIALIZAÇÃO DO FORNECEDOR ATRAVÉS DE SÍMBOLOS, ...