Conexidade
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Já na reconvenção, a demanda (inversa) passa-se entre autor e réu; mas não se dispensa a conexidade, que é necessária (art. 343, caput ). A conexão necessária é entre a demanda reconvencional, na qual o réu (diz-se a partir daí ...
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Acórdãos nº 0066382-52.2012.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... a condenação desta ao pagamento das mensalidades inadimplidas relativas ao mesmo curso Existência de conexidade entre ambas as ações, fundadas no mesmo contrato, que autoriza o ajuizamento da reconvenção Hipótese, contudo, em que ...
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Acórdão nº 242 de Tribunal Pleno, 18 de Noviembre de 1988
RECLAMAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS. CONEXIDADE. INSTRUMENTO IMPROPRIO. A RECLAMAÇÃO AFORADA NO STF VISA A PRESERVAR A COMPETÊNCIA DA CORTE EM GARANTIA A AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES, NÃO SENDO POSSIVEL ARTICULAR OUTRO PROPOSITO EM SEMELHANTE INSTRUMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022916-91.2021.8.19.0000 (Cível), 16-09-2021
HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COMPOSTO POR DIVERSAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE, EM TESE, PRATICAM AÇÕES TENDENTES AO INDEVIDO ENQUADRAMENTO NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO "SIMPLES NACIONAL", VISANDO A REDUZIR, DE FORMA ARTIFICIOSA, A CARGA TRIBUTÁRIA, BEM COMO "LAVAGEM DE DINHEIRO" E OUTROS DELITOS CONEXOS, TAIS COMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EM QUE O PACIENTE SERIA O LIDER E...
... processual penal acusatório. Estamos diante de uma potencial ... conexidade entre os delitos referidos (em tese), sobretudo pela ... contextualização do modus operandi das condutas investigadas, ... possivelmente imbricadas ... -
Acórdãos nº 0058124-87.2011.8.26.0002 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... , corretamente afastada (partes e herdeiros diversos) Reconvenção julgada extinta, diante da ausência da conexidade prevista no art. 315 do CPC então vigente Sentença mantida Recurso desprovido. Cuida-se de Apelação interposta ...
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Acórdãos nº 2100676-63.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Pretensão de discutir a conexidade com outras ações. Impossibilidade. Recurso rejeitado. Vistos. Os presentes embargos de declaração foram tirados do V ...
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Acórdãos nº 2108677-37.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Pretensão de discutir a conexidade com outras ações. Impossibilidade. Recurso rejeitado. Vistos. Os presentes embargos de declaração foram tirados do V ...
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Acórdãos nº 2108753-61.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... ao recurso para fixar a competência do foro da fazenda pública do local dos fatos - Pretensão de discutir a conexidade com outras ações - Impossibilidade - Recurso rejeitado. Vistos. Os presentes embargos de declaração foram tirados do ...
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Acórdãos nº 2009666-64.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Liminar deferida. Ação revisional de cláusulas do contrato de financiamento que não guarda conexidade com a presente ação, tampouco constitui relação de prejudicialidade. Recurso desprovido. A par do teor da Súmula 380 do ...
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Acórdãos nº 0000690-65.2013.8.26.0360 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... venda e financiamento (mutuo) Vicio Desfazimento e responsabilidade - Coligação (interdependência e conexidade) de negócios e Acessoriedade Não reconhecimento - Possibilidade de dissociação dos pactos Não ...
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Acórdão nº 0008538-04.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - DECISÕES VEICULADAS POR INSTRUMENTOS DISTINTOS CONEXIDADE E ATUALIDADE DE SUAS PROLAÇÕES INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I- O princípio da unicidade recursal, proclama a...
... AGRAVO REGIMENTAL – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL DECISÕES VEICULADAS POR INSTRUMENTOS DISTINTOS – CONEXIDADE E ATUALIDADE DE SUAS PROLAÇÕES – INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdãos nº 1020919-28.2015.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... Responsabilidade solidária decorre da parceria e da conexidade das empresas que, em atuação coordenada e conjunta, promoveram o produto e o serviço no mercado de consumo. Mérito ...
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Acordao N° 1230898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Processual civil. Prevenção. Artigo 81 do regimento interno do tribunal de justiça do distrito federal e territórios. Artigos 55, 286 e 930 do código de processo civil. Ausência de conexão. Processos diferentes. Distribuição aleatória. Prevenção afastada. Legitimidade do distrito federal (agefis) para promover a demolição de imóvel.
... Juízo a quo não conduz à desnecessidade de formulação de pedido de conexão entre elas, visto que, ... como cediço, a relação de conexidade conduz à reunião das demandas para processamento e ... julgamento simultâneos, ex vi do artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil ... 2 ... -
Acórdãos nº 0031135-51.2012.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... dos vencimentos dos servidores e, por isso, envolve questão de cunho patrimonial, sem relação de conexidade com as prerrogativas da Casa de Leis. Reconhecimento da ausência de capacidade processual da Câmara Municipal ...
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Acórdãos nº 1012835-18.2015.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ão foi julgado pela Colenda 9ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça - Diante da relação de conexidade e do risco de haver pronunciamentos conflitantes, tem-se que incide na espécie o instituto da prevenção com base ...
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Acordao N° 1237208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Litispendência. Não ocorrência. Ausência de identidade de polos e de pedido. Conexão. Incompetência absoluta. Impossibilidade. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. A litispendência se caracteriza pela reprodução de uma demanda anteriormente ajuizada que ainda está em curso. Segundo o artigo 337, §2º, do cpc, ?uma ação é idêntica a outra quando...
... modificação, sequer por força de conexidade" (REsp n. 1.687.862/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, ... Terceira Turma, julgado em 19/9/2018, DJe 24/9/2018) ... 5. Recurso conhecido e ... -
Acórdãos nº 2005089-19.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... : Sidimar Rodrigo da Silva Agravado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento Juiz(a) de 1ª Inst.: Daniela Nudeliman CONEXIDADE - Ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão - Não cabimento - Ações que possuem diferentes causa de ...
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Acórdãos nº 2244854-37.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... Ação de revisão de cláusulas do contrato de financiamento que não guarda conexidade com a presente demanda, tampouco constitui relação de prejudicialidade. Determinação de juntada de documentos para ...
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nº 2004.01.00.001517-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Febrero de 2004
... Tribunal de Justiça, a argüição suscitada não tem como ser acolhida, não havendo que se falar, por desnecessário, em relação de conexidade intersubjetiva (C.P.P., art. 76, inc. I) estabelecida com referência ao ex-Governador Neudo Ribeiro Campos (o primeiro) e os demais envolvidos, ...
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nº 2008.01.00.017813-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 9 de Julio de 2008
... uma grande única organização criminosa, não se pode falar em mero liame circunstancial entre elas, fato que impõe o reconhecimento da conexidade entre as ações penais ... 2. A competência não pode ser fixada unicamente pelo fato de os líderes de uma das organizações criminosas serem ...
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Acordao N° 1773918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Falsa portabilidade. Fraude. Análise casuística. Hipervulnerabilidade não constatada. Inocorrência de defeitos na prestação do serviço. Fato exclusivo da vítima e de terceiro. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral...
... integralidade, fora da rede bancária. Portanto, não houve falha na prestação dos serviços e a fraude ... não guarda conexidade com a atividade desempenhada pelo recorrente, caracterizando-se como fato ... exclusivo de terceiro. Logo, o banco não possui responsabilidade ... -
Acordão nº 01325-2007-811-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
Justa causa. Todo ato de responsabilidade do empregado, doloso ou culposo, que tenha natureza grave e que leve o empregador ao convencimento de que ele não pode mais continuar a prestar-lhe serviços, denomina-se justa causa. Através do art. 482 da CLT, há enumeração taxativa dos casos em que se caracteriza a justa causa, não havendo possibilidade de ocorrência fora dela. Há a necessidade da existê
... , ser lembrado que necessário se faz a existência de proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição imposta, guardando sempre conexidade com o serviço desempenhado ... No presente feito, foram ouvidas duas testemunhas, uma do autor e outra da reclamada, bem como foram apresentadas ... -
Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... quanto (ii) nas hipóteses em que haja duas relações processuais distintas, mas que possuem, entre si, uma relação de acessoriedade ou conexidade ( competência funcional externa ) ... Além disso, há competência funcional tanto nas hipóteses em que o responsável por continuar o ...
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Acórdão nº 91856 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1979
EXECUÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. - NÃO SE CONFIGURA EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO DECLARATORIA NEGATIVA DO DEVEDOR, FUNDADA NO PAGAMENTO DA DIVIDA, E A EXECUÇÃO AJUIZADA PELO CREDOR. A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE ESSAS DUAS CAUSAS E DE CONEXIDADE, QUE IMPÕE A UNIDADE DO PROCESSO E JULGAMENTO PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITORIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
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Acórdão nº 20247 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 1980
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, QUE, NA PRESIDENCIA DA SESSAO DO CONGRESSO NACIONAL, INDEFERIU REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL POR ENTENDER INEXISTIR, NO CASO, ANALOGIA OU CONEXIDADE. -TRATA-SE DE QUESTÃO 'INTERNA CORPORIS' QUE SE RESOLVE, EXCLUSIVAMENTE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, SENDO VEDADA SUA APRECIAÇÃO PELO JUDICIARIO. MANDADO DE...